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Processo: 018.879/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 721/2021).

Data de autuação
23/06/2021 - 10:49:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 17:05:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Responsáveis
Sara Maria Francisca Medeiros Cabral

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 17:05:14Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/03/2023 - 15:38:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/03/2023 - 15:36:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/03/2023 - 14:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3580/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 15:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3583/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/02/2023 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 3580/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 08:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3581/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/02/2023 - 08:57:28Juntada comunicação Ofício 3583/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 08:56:34Juntada comunicação Ofício 3581/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 10:30:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 10:29:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 16:59:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 201/2023-1C
24/01/2023 - 15:11:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:02:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 13:48:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
19/12/2022 - 13:48:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/12/2022 - 17:42:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/12/2022 - 17:42:45Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/12/2022 - 17:42:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:29:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:29:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:29:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
23/06/2021 - 10:51:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2021 - 10:51:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/06/2021 - 10:49:52Processo enviado para definição de relatoria em lote