| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/02/2025 - 12:07:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2025 por meio do Acórdão 1122/2025-1C | |
| 13/02/2025 - 19:01:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2025, às 15h. | |
| 04/02/2025 - 10:38:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML | |
| 04/02/2025 - 10:38:12 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/10/2024 - 18:23:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/10/2024 - 18:23:33 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 15/10/2024 - 18:23:32 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 23/08/2024 - 17:29:37 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE | |
| 23/08/2024 - 17:29:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2024 - 17:29:35 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio) | |
| 19/08/2024 - 16:05:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/08/2024 - 16:05:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 19/08/2024 - 16:05:08 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 19/08/2024 - 16:03:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.461-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML | |
| 19/08/2024 - 16:03:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.457-0
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 19/08/2024 - 16:03:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.458-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 19/08/2024 - 16:03:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.456-3
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.451-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.452-5
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.449-5
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.450-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.448-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.455-6
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.453-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 19/08/2024 - 16:03:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.454-9
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.447-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.445-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.446-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.443-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.444-0
Assunto: Parecer financeiro | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.441-9
Assunto: calculo bacen. | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.442-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.439-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.440-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.438-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.437-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.435-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.436-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.430-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.434-1
Assunto: Despacho de expediente | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.428-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.429-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.426-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.427-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.425-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.416-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.417-4
Assunto: Documento de atesto do recebimento da obra ou serviço | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.424-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.422-8
Assunto: Oficio não recebido | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.423-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.420-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.421-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.418-1
Assunto: Informação | |
| 19/08/2024 - 16:03:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.419-8
Assunto: PARECERDE AVALIAÇÃO DO ASPECTO TÉCNICO 28.2012 | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.414-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.415-0
Assunto: Conciliação bancária | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.412-9
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.413-6
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.410-5
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.411-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.408-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.409-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.406-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.407-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:40 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.405-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.404-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.402-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.403-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.400-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.401-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.398-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.399-3
Assunto: Despacho de expediente | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.396-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.397-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.394-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.395-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:39 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.393-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.383-2
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.384-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.380-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.381-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.378-8
Assunto: Parecer técnico | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.379-5
Assunto: Parecer jurídico | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.392-4
Assunto: RELATÓRIO DO PROCESSO | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.390-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.391-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.388-7
Assunto: Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.389-4
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.386-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 19/08/2024 - 16:03:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.387-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.367-2
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.376-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.377-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.374-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.375-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.372-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.373-3
Assunto: Parecer jurídico | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.370-2
Assunto: Projeto | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.371-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.368-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 19/08/2024 - 16:03:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.369-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 19/08/2024 - 16:03:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.366-5
Assunto: Solicitação de apoio a projetos | |
| 19/08/2024 - 16:03:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.588.365-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
