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Processo: 018.885/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº90101/98 - FNDE
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
11/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.737/2003-0 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00
Processo: 020.738/2003-8 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/05/2009 - 16:54:15

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.502,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2009 - 10:40:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/05/2009 - 16:54:14
24/11/2003 - 11:29:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/11/2003 - 11:28:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2003 - 11:26:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2003 - 11:25:49Ação
Descrição: Reabertura
20/11/2003 - 14:41:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/10/2003 - 09:46:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.052.415-3
Assunto: OFICIO Nº1931/03
01/09/2003 - 08:36:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2003
30/08/2003 - 13:25:28Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.992.323-3
Assunto: OFICIO Nº1334/03
05/08/2003 - 19:21:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/08/2003 - 12:25:12
29/07/2003 - 17:09:19Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2003 - 17:09:19
29/07/2003 - 14:26:03Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2003 - 10:13:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/2003 - 16:38:26
11/07/2003 - 16:52:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2003 - 11:18:02
08/07/2003 - 15:24:00Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2003 - 15:45:03Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2003 - 16:38:10
01/07/2003 - 12:17:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2003 - 16:04:32
01/07/2003 - 11:58:16Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 15:51:36Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 12:10:03Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2003 - 10:31:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.865.866-2
Assunto: OFICIO Nº388/03
16/04/2003 - 11:20:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2003
13/12/2002 - 13:50:52Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 10:30:57Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 12:17:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2002 - 12:17:55