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Processo: 018.887/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVINO Nº7377/97 - FNDE
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
11/12/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.302/2004-9 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00
Processo: 001.303/2004-6 - Apensado desde 21/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/08/2009 - 14:37:08

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.049,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2009 - 10:59:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/08/2009 - 14:37:08
18/05/2004 - 18:43:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.157.539-0
Assunto: OFICIO Nº0888/04, REFERENTE AO OFICIO/COCSE/1271/2004
03/02/2004 - 15:42:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2004 - 15:41:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/02/2004 - 15:39:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/02/2004 - 15:38:48Ação
Descrição: Reabertura
29/01/2004 - 11:47:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/01/2004 - 11:29:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.109.191-3
Assunto: OFICIO Nº0059/04, COMUNICAÕ/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
24/11/2003 - 19:06:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.078.690-2
Assunto: OFICIO Nº2207/03
23/10/2003 - 08:53:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/01/2004
23/10/2003 - 07:47:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.049.335-0
Assunto: OFICIO Nº1854/03
07/10/2003 - 12:35:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2003 - 11:15:15
23/09/2003 - 14:15:55Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 10:36:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/09/2003 - 16:27:20
27/08/2003 - 11:49:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2003 - 15:35:10
27/08/2003 - 10:04:43Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2003 - 15:52:57Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2003 - 17:16:35
01/07/2003 - 12:16:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/07/2003 - 16:00:18
01/07/2003 - 12:01:09Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 15:50:26Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 11:56:59Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2003 - 10:30:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.865.865-5
Assunto: OFICIO Nº389/03
16/04/2003 - 11:20:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2003
13/12/2002 - 13:49:19Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 10:29:20Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 12:22:41Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2002 - 12:22:41