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Processo: 018.902/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO 3893/1994-FNDE, SIAFI Nº 119313, PROCESSO 23034.001248/2003-57. OFÍCIO Nº 122/2013-AECI/GM/MEC


Data de autuação
08/07/2013 - 13:17:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/01/2015 - 16:44:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
Luiz Bernardo da Silva Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 741.321,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2015 - 16:44:19Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2015 - 14:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2015 - 15:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3141/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3142/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2014 - 15:53:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/12/2014 - 10:11:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/12/2014 - 10:11:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7930/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2014 - 16:28:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
10/11/2014 - 16:28:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/04/2014 - 16:27:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/04/2014 - 16:06:51Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/04/2014 - 16:06:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/03/2014 - 16:58:49Cadastrada representação legal 3893/2014 por SECEX-CE
14/03/2014 - 16:57:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/02/2014 - 14:20:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2014 - 12:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2014 - 15:52:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 19:59:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2328/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2013 - 16:04:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2013 - 18:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2013 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1976/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1977/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2013 - 16:10:25Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/10/2013 - 17:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2013 - 13:22:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2013 - 13:22:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2013 - 13:22:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2013 - 13:22:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE