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Processo: 018.911/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2013

Assunto do processo
TCE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas do Convênio n° 2212/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Candido Mendes/MA. Resps. Sr. José Ribamar Castelo Branco e Sr. José Haroldo Fonseca Carvalhal.(Siafi nº 621494)(Processo Original nº 25000.040090/2013-25 - 2 Volumes) .

Data de autuação
08/07/2013 - 14:36:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.043/2017-8 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:33:30
Processo: 018.044/2017-4 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:33:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/01/2018 - 19:12:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos
Nizan Costa do Amaral Junior
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 281.060,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2017 - 19:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:19:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3023/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:33:31Processo 018.044/2017-4 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:33:30Processo 018.043/2017-8 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 11:18:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2017 - 09:18:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 11:09:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/06/2017 - 08:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 08:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2017 - 11:12:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2017 - 11:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1754/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1753/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1752/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 12:49:35Juntada comunicação Ofício 1755/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 18:32:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/05/2017 - 15:15:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2017 - 14:18:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2017 - 14:18:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4202/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
19/04/2017 - 18:05:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/04/2017, às 16h.
23/03/2017 - 19:43:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
23/03/2017 - 19:43:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2017 - 17:57:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2017 - 16:40:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:40:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/01/2016 - 14:45:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 12:53:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 13:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3283/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 15:51:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2854/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:13:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 15:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2014 - 11:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 15:20:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 15:14:20Cadastrada representação legal 12372/2014 por SECEX-MA
06/08/2014 - 15:14:18Cadastrada representação legal 12371/2014 por SECEX-MA
06/08/2014 - 14:43:53Cadastrada representação legal 12369/2014 por SECEX-MA
06/08/2014 - 14:34:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1490/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1491/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2014 - 16:28:50Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 12:22:44Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
30/06/2014 - 09:50:16Cadastrada representação legal 9902/2014 por SECEX-MA
30/06/2014 - 09:47:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 14:00:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:36:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 3486/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 3487/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2013 - 17:32:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:08:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:06:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2595/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 2594/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 18:24:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2013 - 15:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 15:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 15:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:48:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:45:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:45:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA