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Processo: 018.921/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Estreito/MA, a conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercicio de 2004 (Processo Original nº23034.001027/2013-51 - 2 Volumes).

Data de autuação
08/07/2013 - 15:08:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.425/2015-9 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:14:37
Processo: 033.426/2015-5 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:15:17

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 744.159,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2016 - 13:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2254/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 11:15:17Processo 033.426/2015-5 foi apensado a este processo
26/08/2016 - 11:14:37Processo 033.425/2015-9 foi apensado a este processo
09/12/2015 - 10:07:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 10:07:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2015 - 09:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2015 - 15:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2015 - 14:24:02Juntada comunicação Edital 0182/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2015 - 12:08:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/09/2015 - 09:33:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 13:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2236/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2238/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2237/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 13:41:38Juntada comunicação Ofício 2239/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 17:43:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/05/2015 - 20:13:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
15/05/2015 - 15:28:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2015 - 12:32:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:32:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2415/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2015 - 17:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
24/03/2015 - 15:22:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
24/03/2015 - 15:22:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 18:35:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/03/2015 - 17:36:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:36:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:23:51Juntada comunicação Edital 0131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:40:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/11/2014 - 19:53:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2867/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2014 - 14:38:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0033/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2014 - 11:45:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2014 - 11:04:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2754/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 15:31:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/09/2013 - 14:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:19:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:14:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:14:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA