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Processo: 018.945/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2013

Assunto do processo
TCE contra Hércules Antônio Pessoa Ribeiro (CPF nº 401.724.494-72), ex-prefeito - PM de Pitimbu/PB - Não execução do objeto do Convênio nº 143/2005, celebrado com a Funasa/MS - Siafi 556418.

Data de autuação
08/07/2013 - 16:17:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.462/2018-6 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:41
Processo: 008.463/2018-2 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:42
Processo: 008.460/2018-3 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:40
Processo: 008.464/2018-9 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:42
Processo: 008.465/2018-5 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:43
Processo: 008.461/2018-0 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:05:41

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/07/2013 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:21:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pitimbu - PB

Responsáveis
Benigno Pontes de Araújo
D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Hercules Antônio Pessoa Ribeiro
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Maria Ivonete da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.649,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2025 - 15:09:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/01/2025 - 21:40:11Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/12/2020 - 11:21:59Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2020 - 21:12:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
04/02/2020 - 16:05:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/02/2020 - 16:03:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2020 - 15:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2020 - 15:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/10/2019 - 21:27:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3392/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3392/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2019 - 14:05:43Processo 008.465/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:05:42Processo 008.464/2018-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:05:42Processo 008.463/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:05:41Processo 008.462/2018-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:05:41Processo 008.461/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:05:40Processo 008.460/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-PB para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
03/04/2019 - 16:29:09Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
24/01/2019 - 18:21:55Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 18:11:13Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 18:10:42Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
24/01/2019 - 18:10:12Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
03/12/2018 - 18:23:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0051/2018-TCU/SECEX-PB.
28/11/2018 - 11:36:40Peça nº 167 do tipo Edital (doc 60.603.111-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 28/11/2018.
27/11/2018 - 15:29:13Juntada comunicação Edital 0051/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2018 - 11:38:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/08/2018 - 08:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2018-TCU/SECEX-PB.
03/07/2018 - 13:42:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:54:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:52:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2018 - 16:52:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:26:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:26:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:26:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2018 - 11:12:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2018 - 11:12:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2018 - 11:12:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0652/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0653/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0654/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0655/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0651/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0649/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0650/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2018 - 12:32:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:31:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:28:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:21:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 12:18:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2018 - 11:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2018 - 14:30:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2018 - 13:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0102/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/01/2018 - 13:31:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 18:22:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 18:21:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 18:20:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 18:19:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 18:16:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 11:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/12/2017 - 11:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2017 - 10:47:57Juntada comunicação Edital 0167/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2017 - 10:47:31Juntada comunicação Edital 0166/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2017 - 13:51:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/12/2017 - 12:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:06:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:05:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:05:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 11:35:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 11:35:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 10:24:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2017 - 10:59:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/11/2017 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 2157/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 2156/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 2155/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 2154/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2017 - 17:25:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 17:21:27Peça No. 102 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.358.046-3) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 17:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 16:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2017 - 13:56:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2017 - 13:55:07Peça No. 99 do tipo Termo (doc 58.260.735-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
16/10/2017 - 13:42:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 12:48:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 09:56:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 08:30:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 06:14:04Juntada comunicação Ofício 1425/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:13:55Juntada comunicação Ofício 1424/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:13:07Juntada comunicação Ofício 1426/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2017 - 11:23:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2017 - 10:56:13Juntada comunicação Edital 0072/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 13:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/07/2017 - 09:50:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
21/07/2017 - 09:50:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 6457/2017-2C
18/07/2017 - 16:56:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:51:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
07/07/2017 - 16:57:57Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
07/07/2017 - 16:57:56Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/06/2017 - 13:15:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2017 - 11:32:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/06/2017 - 11:32:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/06/2017 - 13:38:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 16:59:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/05/2017 - 10:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 10:23:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 10:22:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 10:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 09:58:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 09:57:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 19:49:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/04/2017 - 09:15:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:15:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2947/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:03:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
08/07/2016 - 18:07:53Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
08/07/2016 - 18:07:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/05/2016 - 17:43:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/05/2016 - 17:19:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
31/05/2016 - 17:19:57Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/05/2016 - 08:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2016 - 09:41:23Juntada comunicação Edital 0031/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2016 - 08:54:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2016 - 08:54:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/04/2016 - 14:05:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2016 - 13:28:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2016 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0282/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/03/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0281/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2016 - 16:47:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 10:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 10:52:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 10:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2016 - 14:27:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/03/2016 - 14:27:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2016 - 14:59:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2016 - 14:59:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/02/2016 - 10:28:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/02/2016 - 14:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/02/2016 - 09:29:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2016 - 08:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/02/2016 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 0070/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 0069/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 0071/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 0068/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0072/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/01/2016 - 10:58:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2016 - 10:36:14Cadastrada representação legal 1418/2016 por SECEX-PB
19/01/2016 - 18:29:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/12/2015 - 14:42:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/12/2015 - 14:42:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7559/2015-1C
20/11/2015 - 09:08:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
17/11/2015 - 12:47:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
17/11/2015 - 12:47:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/11/2015 - 19:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2015 - 19:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 17:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 17:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 17:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 09:40:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2015 - 10:56:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2015 - 10:34:44Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/04/2015 - 09:36:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/04/2015 - 14:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 14:52:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2015 - 14:18:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2015 - 16:15:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/03/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0249/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2015 - 17:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/02/2015 - 14:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/02/2015 - 09:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/02/2015 - 09:23:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/01/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0078/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2015 - 14:23:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/01/2015 - 16:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2014 - 16:18:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2014 - 16:51:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 18:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2014 - 17:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1842/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1841/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/11/2014 - 16:47:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/11/2014 - 15:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2014 - 15:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2014 - 15:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2014 - 14:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 16:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2013 - 16:43:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2013 - 16:41:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2013 - 16:41:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB