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Processo: 018.951/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SRS. AFONSO NIVALDO DE SOUZA E ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO, EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR - MOTIVO: CONVÊNIO Nº 015/PCN/2004-MD. - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.

Data de autuação
23/08/2006 - 16:04:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 07/04/2010 - 18:12:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
Afonso Nivaldo de Souza
Orlando Oliveira Justino
Rui Alencar Andrade

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.061,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2010 - 15:58:38Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/04/2010 - 18:12:16
31/08/2007 - 13:53:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.010-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1611/2007- TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 21/08/2007)
31/08/2007 - 13:45:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.005-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1612/2007- TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 21/08/2007)
10/08/2007 - 16:09:08Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/08/2007 - 18:24:45
10/08/2007 - 15:54:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/08/2007 - 12:57:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/08/2007 - 12:57:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 10/08/2007
08/08/2007 - 15:44:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.778.168-1
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1612-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Orlando Oliveira Justino
08/08/2007 - 15:30:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.778.157-5
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1611-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Afonso Nivaldo de Souza
12/07/2007 - 15:15:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.762.986-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1487-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (Extinto)
10/07/2007 - 17:01:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/08/2007 - 10:58:30
10/07/2007 - 14:12:58Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 13:31:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2007 - 15:11:51
29/05/2007 - 13:30:08Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 17:02:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2007 - 14:42:26
30/03/2007 - 11:11:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2007 - 15:50:43
28/03/2007 - 17:01:06Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 14:09:26Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 11:30:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 17:00:14
16/01/2007 - 11:29:42Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/01/2007 - 11:29:44
11/01/2007 - 16:51:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.627.327-9
Assunto: -----
10/01/2007 - 17:23:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.627.296-8
Assunto: -----
29/11/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2007
28/11/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 20:35:21Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 10:30:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.652-7
Assunto: -----
18/10/2006 - 18:49:22Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.591.269-8
Assunto: -----
04/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/2006
03/10/2006 - 16:51:19Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 16:26:35Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 12:26:27Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2006 - 12:26:27