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Processo: 018.969/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2013

Assunto do processo
TCE,instaurada em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério doTrabalho e Emprego/MTE, e o Estado do Maranhão, por meio do Contrato nº 27/2007-GDS/MA,Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA (Siafi nº 505624) (Processo Original nº 46223.005298/2008-96 - 10 Volumes)

Data de autuação
08/07/2013 - 17:08:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/07/2015 - 17:25:53

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
Departamento Regional do Senai no Estado do Maranhão
Elito Hora Fontes Menezes
HILTON SOARES CORDEIRO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Representante legais
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.132,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2019 - 11:30:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
23/10/2019 - 11:14:50Cadastrada representação legal 19849/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Sec-MA
23/10/2019 - 11:12:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/07/2015 - 09:53:24Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2015 - 17:19:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2015 - 17:19:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2740/2015-2C
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
08/05/2015 - 22:12:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
08/05/2015 - 22:12:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2015 - 13:31:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 17:26:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2015 - 16:39:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:39:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/03/2015 - 16:31:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 17:12:39Juntada comunicação Ofício 0605/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2015 - 15:21:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2014 - 10:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 10:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 11:20:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
18/07/2014 - 16:23:57Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2014 - 16:00:33Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:45:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2014 - 10:45:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2014 por meio do Acórdão 3114/2014-2C
04/06/2014 - 10:01:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
04/06/2014 - 10:01:04Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/12/2013 - 15:16:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/12/2013 - 10:59:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2013 - 10:59:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/12/2013 - 17:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2013 - 17:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:14:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 14:08:56Peça No. 13 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.323.007-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/07/2013 - 14:07:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 12:47:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2013 - 12:47:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 18:03:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 18:00:02Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 50.193.828-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2013 - 17:58:59Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 50.193.832-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2013 - 17:58:33Peça No. 12 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.288.628-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/07/2013 - 09:26:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:26:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 17:23:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA