Data/Hora |
Histórico |
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23/10/2019 - 11:30:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
23/10/2019 - 11:14:50 | Cadastrada representação legal 19849/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Sec-MA | |
23/10/2019 - 11:12:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
09/07/2015 - 09:53:24 | Processo encerrado. |  |
28/05/2015 - 17:19:24 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/05/2015 - 17:19:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2740/2015-2C | |
22/05/2015 - 18:23:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00. | |
08/05/2015 - 22:12:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
08/05/2015 - 22:12:39 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
08/04/2015 - 13:31:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/03/2015 - 17:26:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
30/03/2015 - 16:39:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 16:39:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
24/03/2015 - 16:31:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/03/2015 - 16:30:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/03/2015 - 14:22:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2015 - 17:12:39 | Juntada comunicação Ofício 0605/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 15:21:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
14/08/2014 - 10:26:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 10:26:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2014 - 11:20:33 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
18/07/2014 - 16:23:57 | Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/07/2014 - 16:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/07/2014 - 10:45:35 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
02/07/2014 - 10:45:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2014 por meio do Acórdão 3114/2014-2C | |
04/06/2014 - 10:01:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM | |
04/06/2014 - 10:01:04 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
13/12/2013 - 15:16:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
13/12/2013 - 10:59:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
13/12/2013 - 10:59:16 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
06/12/2013 - 17:50:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2013 - 17:19:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 14:14:03 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 14:08:56 | Peça No. 13 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.323.007-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2013 - 14:07:51 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 12:47:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2013 - 12:47:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 18:03:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2013 - 18:00:02 | Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 50.193.828-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/07/2013 - 17:58:59 | Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 50.193.832-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/07/2013 - 17:58:33 | Peça No. 12 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.288.628-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2013 - 09:26:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:26:32 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2013 - 17:23:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |