Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 018.991/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 29/06/2006

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
23/08/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.384/2018-3 - Apensado desde 07/07/2021 - 10:35:17
Processo: 026.384/2018-3 - Esteve apensado de 26/10/2018 a 11/06/2021
Processo: 026.389/2018-5 - Apensado desde 07/07/2021 - 10:35:38
Processo: 026.389/2018-5 - Esteve apensado de 26/10/2018 a 14/06/2021
Processo: 026.387/2018-2 - Apensado desde 26/10/2018 - 17:09:08
Processo: 026.386/2018-6 - Apensado desde 26/10/2018 - 17:08:42

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/06/2010 a 01/01/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/06/2006 a 08/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/10/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/05/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/06/2021 - 17:21:24

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
Bento dos Santos da Silva Neto
Erivaldo de Jesus Araújo
FLORYSNEIDE FORTUNATO CAMPANHA
Faustino Aragão Câmara
Flávio André Pereira Moura
Francisco Jose Rego Magalhaes
José Aparecido dos Santos
José Pinto de Alencar
Lourival Ferreira Brasil
Luiz Gonzaga Nogueira Lago
MARCELO MONTEIRO DO RÊGO
Marcia Tereza Correia Ribeiro
Maria Eufrásia Campos
Maria do Carmo dos Santos Pinto
Mariano Rodrigues da Silva
Marlon Marques Aguiar
ROCIMARY CAMARA DE MELO DA SILVA
Sidney Santana Louzeiro
Sônia Solange Parga da Silva
William Bicalho da Cruz

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Representante legais
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
ANTONIO OLAVIO DA ROCHA JUNIOR
FABIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHAL LIMA
FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2021 - 10:35:38Processo 026.389/2018-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2021 - 10:35:17Processo 026.384/2018-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/06/2021 - 15:53:45Processo 026.389/2018-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
11/06/2021 - 17:22:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 17:22:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 17:21:40Processo 026.384/2018-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
11/06/2021 - 17:21:24Processo reaberto por Seproc.
11/06/2021 - 16:18:04Processo enviado de ISC para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
07/11/2019 - 11:25:43Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/10/2018 - 17:12:09Processo 026.389/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/10/2018 - 17:09:08Processo 026.387/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/10/2018 - 17:08:42Processo 026.386/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/10/2018 - 17:08:10Processo 026.384/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/08/2018 - 17:56:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1979/2018-TCU/SECEX-MA.
04/07/2018 - 15:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 12:48:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2018 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 1979/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2018 - 14:31:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 14:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:00Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 12:53:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2018 - 12:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2018 - 12:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1661/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1660/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 10:37:25Peça No. 220 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.446.369-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 09:03:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 16:59:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/05/2018 - 09:05:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/05/2018 - 09:05:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1184/2018-PL, referente ao Recurso 018.991/2006-3/R003
28/05/2018 - 13:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 20:13:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/05/2018
23/05/2018 - 14:30:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2018 - 10:56:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 23/05/2018, às 14h30.
10/05/2018 - 14:27:13Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
10/05/2018 - 14:25:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Siasg
10/05/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1140/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2018 - 17:18:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
09/05/2018 - 17:17:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.991/2006-3/R003
09/05/2018 - 14:44:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Siasg
04/05/2018 - 16:03:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
04/05/2018 - 16:03:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 16:19:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 16:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 15:58:34Peça No. 212 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.855.891-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2018 - 17:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 17:26:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2018 - 17:23:18Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 018.991/2006-3/R003
31/01/2018 - 17:23:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/01/2018 contra o acórdão 2051/2016-PL
31/01/2018 - 10:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 09:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 12:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2018 - 12:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2018 - 11:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2018 - 16:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0021/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0019/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0014/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0017/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0018/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2018 - 11:22:57Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2018 - 14:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 14:20:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2017 - 18:35:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:35:39Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2535/2017-PL, referente ao Recurso 018.991/2006-3/R002
14/11/2017 - 14:57:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
06/11/2017 - 00:19:32Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/11/2017 - 00:19:29Exame de mérito do recurso 018.991/2006-3/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
18/08/2017 - 12:28:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/08/2017 - 14:35:35Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2017 - 14:35:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.991/2006-3/R002 da Serur concluído.
29/05/2017 - 14:33:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 12:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 16:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 13:46:12Juntada comunicação Ofício 1242/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2017 - 11:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 16:57:28Juntada comunicação Ofício 1241/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:58:11Juntada comunicação Ofício 1243/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2017 - 18:12:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
07/04/2017 - 18:12:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
31/03/2017 - 14:27:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/03/2017 - 14:27:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 018.991/2006-3/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:27:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 018.991/2006-3/R002 da Serur concluído.
20/02/2017 - 16:01:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
20/02/2017 - 15:36:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 09:53:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/02/2017 contra o acórdão 2051/2016-PL
20/02/2017 - 09:37:36Cadastrada representação legal 3683/2017 por SECEX-MA
15/02/2017 - 12:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 12:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 13:32:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2017 - 13:55:45Juntada comunicação Ofício 3328/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
23/12/2016 - 19:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 19:31:05Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
09/12/2016 - 15:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:37:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 15:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2016 - 15:28:19Peça No. 166 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.485.718-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2016 - 15:19:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 09:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2016 - 09:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 14:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 13:09:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 15:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2330/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2325/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2315/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2316/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2319/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2016 - 10:55:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 10:55:19Juntada comunicação Ofício 2326/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:14:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2016 - 14:13:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 10:18:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2016 - 08:23:39Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/08/2016 - 08:23:32Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2051/2016-PL
10/08/2016 - 10:12:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2016 - 13:50:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2016, às 10h.
30/06/2016 - 16:48:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/06/2016 - 16:48:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 018.991/2006-3/R001 da Serur concluído.
20/10/2015 - 16:36:34Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
20/10/2015 - 16:34:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 018.991/2006-3/R001
20/10/2015 - 16:33:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/05/2010 contra o acórdão 34/2008-1C
20/10/2015 - 15:09:43Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
20/10/2015 - 15:09:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/10/2015 - 18:52:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
13/10/2015 - 14:51:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30
09/10/2015 - 10:24:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
12/06/2015 - 11:38:37Cadastrada representação legal 11964/2015 por SECEX-MA
12/06/2014 - 13:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
12/06/2014 - 13:44:50Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/03/2014 - 15:47:59Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/03/2014 - 15:24:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/03/2014 - 15:24:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/02/2014 - 14:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:38:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 16:37:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 16:37:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 16:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 17:02:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 18:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 18:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 17:23:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 17:12:41Juntada comunicação Ofício 1530/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2013 - 17:12:39Juntada comunicação Ofício 1514/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2013 - 17:02:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/05/2013 - 15:32:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2013 - 16:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2013 - 17:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:34:36Cadastrada representação legal 15897/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:34:36Cadastrada representação legal 15896/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:34:34Cadastrada representação legal 15895/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:26:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 15:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 14:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 13:25:17Juntada comunicação Ofício 0867/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 13:25:16Juntada comunicação Ofício 0866/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 13:20:54Juntada comunicação Ofício 0868/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:51:37Juntada comunicação Ofício 0880/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2013 - 16:49:19Juntada comunicação Ofício 0879/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:15:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 15:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 15:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:48:56Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-MA/SA
05/04/2013 - 18:48:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
02/04/2013 - 11:29:17Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-MA
02/04/2013 - 11:29:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/03/2013 - 14:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2013 - 14:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2013 - 13:17:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 13:35:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2012 - 17:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2012 - 17:35:36Expedida a comunicação Ofício 3282/2012 por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2012 - 15:54:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
04/10/2012 - 08:21:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/10/2012 - 15:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 14:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 13:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:23:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2012 - 11:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 14:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:29:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 14:41:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 14:41:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:33:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2012 - 14:46:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:01:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:29:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2011 - 16:07:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/06/2010 - 12:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2010 - 14:51:59
22/06/2010 - 12:40:17Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 13:06:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2010 - 15:40:05
09/06/2010 - 13:06:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/06/2010 - 13:06:28
02/06/2010 - 09:03:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/06/2010 - 09:23:47
26/05/2010 - 18:23:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/05/2010 - 10:11:44
26/05/2010 - 14:47:18Ação
Descrição: Reabertura
21/05/2010 - 16:39:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/05/2010 - 10:31:44
03/02/2010 - 11:00:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 11:41:17
26/03/2008 - 09:41:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/02/2008 - 14:00:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/02/2008 - 18:16:55
29/01/2008 - 13:17:53Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 12:50:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/01/2008 - 13:33:22
22/01/2008 - 11:47:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/01/2008 - 12:15:31
19/11/2007 - 19:08:08Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 14:24:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2007 - 15:17:49
12/11/2007 - 16:46:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2007 - 18:10:35
08/11/2007 - 11:42:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/11/2007 - 15:05:52
06/11/2007 - 19:15:27Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 15:39:52Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 16:55:26Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 16:30:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2007
11/06/2007 - 15:11:48Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 15:06:42Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 18:13:31Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 18:45:33Processo autuado em 23/08/2006 18:45:33
29/06/2006 - 13:12:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2006 - 18:07:18
29/06/2006 - 13:12:01Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/06/2006 - 13:12:01