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Processo: 018.994/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.418/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1467-23/2019-PL , referente ao TC 012.418/2017-0

Data de autuação
20/08/2024 - 16:00:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2024 - 17:22:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:10:34Apensado ao processo 012.418/2017-0 por Seproc.
28/08/2024 - 09:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:22:18Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 14:55:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/08/2024 - 18:34:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2024 - 18:34:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 18:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 16:00:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 16:00:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 16:00:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 16:00:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
20/08/2024 - 16:00:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.412-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/08/2024 - 16:00:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.411-9
Assunto: MIN-BZ
20/08/2024 - 15:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.402-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Francisco Canindé Fernandes de Macedo 1
20/08/2024 - 15:59:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.395-2
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Francisco Canindé Fernandes de Macedo 2
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.393-8
Assunto: Francisco Canindé Fernandes de Macedo
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.389-1
Assunto: AR do Ofício 54621/2023. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.392-1
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.403-4
Assunto: Rastreamento da ciência do Ofício 4075/2023. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.399-0
Assunto: Ofício 54621/2023. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.398-3
Assunto: AR do Ofício 26552/2020. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1343/2020-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.394-5
Assunto: Ofício 4075/2023. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.388-4
Assunto: AR do Ofício 4414/2019. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1467/2019-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.386-0
Assunto: Ofício 26552/2020. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1343/2020-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.385-3
Assunto: Francisco Canindé Fernandes de Macedo
20/08/2024 - 15:59:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.397-6
Assunto: Ofício 4414/2019. Francisco Canindé Fernandes de Macedo. Notificação do AC-1467/2019-TCU-P
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.384-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.396-9
Assunto: AC-1915/2022-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.390-7
Assunto: AC-1162/2023-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.401-0
Assunto: AC-3203/2020-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.391-4
Assunto: AC-660/2021-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.400-3
Assunto: AC-1467/2019-TCU-P. Condenatório
20/08/2024 - 15:59:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.598.387-7
Assunto: AC-1343/2020-TCU-P. Recurso de Reconsideração