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Processo: 019.002/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANSELMO DE FREITAS JÚNIOR - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2.00.02.0001-00 - CODEVASF/COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - BA (PROCESSO ORIGINAL N° 59420.000453/2003-99 ).


Data de autuação
19/11/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.245/2010-8 - Apensado desde 06/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/06/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/07/2009 a 11/06/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/07/2009 a 14/07/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 13/07/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/11/2007 a 11/07/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 12/11/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2006 a 12/02/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/11/2004 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/08/2013 - 11:23:22

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
José Anselmo de Freitas Junior

Interessados
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL COOPLLAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.241,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2013 - 11:14:33Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2013 - 15:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/08/2013 - 16:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/08/2013 - 16:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 10:34:49Juntada comunicação Ofício 1199/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 13:39:04Processo reaberto.
08/07/2010 - 12:37:40Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.482.752-2
Assunto: -----
01/07/2010 - 16:07:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.779.083-0
Assunto: -----
17/06/2010 - 10:22:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.811.734-6
Assunto: -----
Destinatário: Izzadora Sena Brito
17/06/2010 - 10:14:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.811.731-5
Assunto: -----
Destinatário: José Anselmo de Freitas Junior
11/06/2010 - 14:13:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.807.228-7
Assunto: -----
01/06/2010 - 13:34:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/06/2010 - 16:02:53
01/06/2010 - 11:06:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2010 - 12:02:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.777.642-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 947/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 20/05/2010)
28/05/2010 - 11:11:26Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.482.839-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº947/2010-TCU-7ª SECEX
14/05/2010 - 10:11:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.731.954-3
Assunto: -----
Destinatário: José Anselmo de Freitas Junior
12/05/2010 - 13:57:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/05/2010
30/03/2010 - 16:58:52Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:58:52Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.643.169-7
Assunto: Acórdão Nº 1344/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
30/03/2010 - 16:58:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/04/2010 - 11:04:20
12/03/2010 - 12:26:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/03/2010 - 16:48:27
08/03/2010 - 15:03:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2010 - 15:25:16
02/03/2010 - 16:33:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2010 - 15:54:53
02/03/2010 - 11:21:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2010 - 15:09:33
18/01/2010 - 14:38:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.462.652-1
Assunto: -----
07/01/2010 - 15:38:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/02/2010
06/01/2010 - 13:42:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.439-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2408/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/12/2009)
05/01/2010 - 10:24:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.496.116-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2393/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/12/2009)
04/01/2010 - 11:51:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.495.195-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2395/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/12/2009)
21/12/2009 - 12:32:47Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.149.792-6
Assunto: -----
15/12/2009 - 16:04:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.453.812-1
Assunto: -----
Destinatário: José Anselmo de Freitas Junior
15/12/2009 - 16:02:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.456.694-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
15/12/2009 - 16:02:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.454.055-1
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
02/12/2009 - 11:28:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/12/2009 - 16:23:51
01/12/2009 - 17:28:55Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 17:28:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.428.427-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
01/12/2009 - 17:28:49Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.428.514-8
Assunto: Acórdão Nº 6549/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
01/12/2009 - 17:28:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.428.437-0
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
01/12/2009 - 17:28:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.444.425-5
Assunto: DECLARAÇÃO DE VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
01/12/2009 - 17:28:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/12/2009 - 11:28:35
18/11/2009 - 17:49:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.309.905-0
Assunto: -----
22/09/2009 - 10:23:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2009 - 19:21:41
17/09/2009 - 18:01:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2009 - 11:53:57
25/08/2009 - 17:35:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2009 - 16:19:28
21/08/2009 - 16:32:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2009 - 15:45:59
19/08/2009 - 16:33:02Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 16:09:48Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.192.480-4
Assunto: 019-002-2004-2 DESPACHO ML ADMISSÃO DE RECONSIDERAÇÃO
16/07/2009 - 16:04:50Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2009 - 11:17:53
14/07/2009 - 19:25:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2009 - 15:57:44
14/07/2009 - 19:25:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2009 - 19:25:27
10/07/2009 - 09:42:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/07/2009 - 14:45:39
03/07/2009 - 19:15:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.073.914-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº821/2009, ENCAMINHO CIENTE
25/05/2009 - 08:34:13Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2009 - 18:57:00
21/05/2009 - 12:20:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/05/2009 - 11:07:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.095.352-2
Assunto: -----
Destinatário: José Anselmo de Freitas Junior
30/04/2009 - 11:38:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/05/2009 - 13:02:27
30/04/2009 - 11:38:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2009 - 11:38:46
30/04/2009 - 11:19:58Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 10:33:45Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.067.050-4
Assunto: 019.002-2004-2 PRORROG EXTRAORD DE PRAZO RECURSAL
17/04/2009 - 17:07:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2009 - 16:34:07
17/04/2009 - 17:07:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2009 - 17:07:05
17/04/2009 - 16:40:53Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.687.458-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº371/2009-TCU-2ª CÂMARA
23/03/2009 - 15:44:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.687.354-4
Assunto: REFERENTE
19/03/2009 - 09:27:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.687.344-5
Assunto: REFERENTE
18/03/2009 - 10:56:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2009 - 13:37:27
17/03/2009 - 09:34:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.006.021-3
Assunto: AR DO OFÍCIO 258/2009 TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 10/03/2009
17/03/2009 - 09:33:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.006.018-3
Assunto: AR DO OFÍCIO 260/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 09/03/2009
13/03/2009 - 17:25:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.687.334-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 258/2008 - TCU - 7ª SECEX
04/03/2009 - 16:23:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.988.515-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
04/03/2009 - 16:22:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.988.567-4
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
04/03/2009 - 16:22:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2009
04/03/2009 - 16:22:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.988.415-8
Assunto: -----
Destinatário: José Anselmo de Freitas Junior
18/02/2009 - 15:55:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2009 - 14:13:31
17/02/2009 - 17:12:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.977.834-1
Assunto: Acórdão Nº 371/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
17/02/2009 - 17:11:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.977.833-4
Assunto: -----
17/02/2009 - 17:11:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.977.832-7
Assunto: -----
17/02/2009 - 17:10:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/02/2009 - 15:55:14
17/02/2009 - 10:33:33Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 09:10:41Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 19:21:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2008 - 17:41:43
14/11/2007 - 17:15:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2007 - 19:12:35
12/11/2007 - 16:54:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 15:09:40
01/11/2007 - 16:08:54Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 13:13:04Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2007 - 15:41:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/04/2007 - 14:31:54
04/07/2006 - 16:11:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2006 - 13:53:48
16/06/2006 - 17:56:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/06/2006 - 17:56:35
12/05/2006 - 15:19:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.657-0
Assunto: -----
12/05/2006 - 12:45:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2006 - 16:46:05
13/04/2006 - 17:15:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.473.690-5
Assunto: OFICIO Nº0272/06-A
30/03/2006 - 12:46:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.091-9
Assunto: OFICIO Nº0272/06
23/03/2006 - 13:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2006
23/03/2006 - 13:02:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.458.295-3
Assunto: OFICIO Nº0272/06
09/03/2006 - 14:25:56Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 18:11:36Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 17:26:41Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 16:49:39Processo autuado em 19/11/2004 16:49:39
26/10/2004 - 14:49:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2004 - 14:49:09