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Processo: 019.002/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.019233/2006-25, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apenso nº 46219.012032/2006-05).

Data de autuação
30/07/2014 - 15:59:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/05/2015 - 17:27:32

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luiz Carlos Lima
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - SP
SIND.TRABS.NA IND.FIACAO E TEC.EM GERAL,DE MALHARIA E MEIAS,ESPECIALIDADES TEXTEIS,CORDOALHA E ESTOPA...DE ITATIBA E MORUNGABA
Sebastião Mantovani
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Henrique Vieira Teixeira
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriela Dellacasa Stuckert

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.942,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2015 - 17:27:32Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 10:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2015 - 10:11:32Juntada comunicação Edital 0035/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 14:24:23Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2015 - 14:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2015 - 16:51:27Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/01/2015 - 19:35:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 17:38:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2015 - 14:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2015 - 14:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/01/2015 - 15:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/01/2015 - 15:03:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/01/2015 - 14:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 16:30:19Juntada comunicação Ofício 3124/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:24Juntada comunicação Ofício 3132/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:24Juntada comunicação Ofício 3130/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:23Juntada comunicação Ofício 3129/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:22Juntada comunicação Ofício 3127/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:22Juntada comunicação Ofício 3126/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 16:27:21Juntada comunicação Ofício 3125/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2014 - 15:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2014 - 14:53:15Juntada comunicação Ofício 3131/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 10:04:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/11/2014 - 10:04:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7396/2014-1C
03/11/2014 - 17:56:51Peça No. 12 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.131.030-5) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
03/11/2014 - 17:54:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/10/2014 - 18:19:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/10/2014 - 11:06:35Cadastrada representação legal 18663/2014 por SECEX-SP
29/10/2014 - 10:56:15Cadastrada representação legal 18661/2014 por SECEX-SP
29/10/2014 - 10:56:15Cadastrada representação legal 18660/2014 por SECEX-SP
29/10/2014 - 10:56:15Cadastrada representação legal 18659/2014 por SECEX-SP
29/10/2014 - 10:56:14Cadastrada representação legal 18658/2014 por SECEX-SP
24/10/2014 - 14:51:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/10/2014 - 17:05:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
20/10/2014 - 17:05:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 14:26:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/09/2014 - 14:23:53Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:23:51Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/07/2014 - 16:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2014 - 16:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2014 - 16:06:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2014 - 16:06:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP