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Processo: 019.003/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 655529/2008 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.031011/2009-96 )

Data de autuação
14/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.275/2013-1 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:30:57
Processo: 024.274/2013-5 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:30:53

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/07/2011 a 13/08/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 14/07/2010 a 05/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 22/05/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 14:57:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araci - BA

Responsáveis
José Eliotério da Silva Zedafó

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.380.295,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 14:57:54Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/12/2014 - 11:13:01Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:12:16Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2046/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:30:57Processo 024.275/2013-1 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:30:53Processo 024.274/2013-5 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 14:58:41Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
16/10/2013 - 07:58:25Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
14/10/2013 - 13:16:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/08/2013 - 11:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2013 - 20:04:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 07:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/07/2013 - 11:15:08Juntada comunicação Ofício 0959/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 11:07:06Juntada comunicação Ofício 0958/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/07/2013 - 10:58:51Juntada comunicação Ofício 0957/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/05/2013 - 13:44:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
20/05/2013 - 11:25:50Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
20/05/2013 - 11:25:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2891/2013-1C, referente ao Recurso 019.003/2010-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2013 - 19:15:33Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS
17/04/2013 - 19:15:28Exame de mérito do recurso 019.003/2010-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 11:09:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/07/2012 - 18:01:22Enviado para parecer do MP por SERUR
06/07/2012 - 18:01:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.003/2010-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/05/2012 - 09:23:05Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 019.003/2010-2/R001
22/05/2012 - 09:23:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/06/2011 contra o acórdão 2709/2011-1C
21/05/2012 - 12:29:00Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
10/05/2012 - 17:47:49Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/02/2012 - 10:53:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
10/02/2012 - 16:25:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
10/02/2012 - 14:39:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/01/2012 - 13:18:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
19/01/2012 - 13:02:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
07/07/2011 - 17:14:36Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2011 - 11:55:43Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
05/07/2011 - 16:50:11Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
29/06/2011 - 12:38:34Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
16/06/2011 - 07:11:26Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
14/06/2011 - 14:27:53Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 14:09:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:34:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:47:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 17:27:34Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
10/05/2011 - 09:52:28Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:59:39Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:59:38Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2709/2011-1C
11/04/2011 - 15:55:36Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
08/04/2011 - 16:51:25Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
08/04/2011 - 16:51:24Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/03/2011 - 16:33:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/03/2011 - 16:05:55Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/03/2011 - 16:05:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
18/01/2011 - 10:57:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 08:26:35Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 17:19:01Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 17:19:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
26/10/2010 - 11:46:54Aceite realizado por MINS-WDO
25/10/2010 - 14:56:01Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
25/10/2010 - 14:56:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/08/2010 - 11:19:25Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 08:20:37Processo autuado em 14/07/2010 08:20:37
14/07/2010 - 08:20:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2010 - 08:20:30