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Processo: 019.004/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 95197/1999 E 94588/1999 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022368/2003-98 )

Data de autuação
14/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.331/2011-8 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:59:04
Processo: 019.330/2011-1 - Apensado desde 26/10/2011 - 10:00:00

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 15:58:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gandu - BA

Responsáveis
Antonio Carlos Farias Nunes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.589,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2013 - 14:40:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
23/12/2011 - 17:06:31Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 17:03:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:28:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 17:57:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 10:00:00Processo 019.330/2011-1 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:59:04Processo 019.331/2011-8 foi apensado a este processo
09/08/2011 - 09:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/07/2011 - 20:01:43Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
22/06/2011 - 09:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
30/05/2011 - 15:13:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 17:22:31Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
10/05/2011 - 09:02:07Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:59:44Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:59:43Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2710/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2011 - 15:55:37Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
08/04/2011 - 16:54:34Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
08/04/2011 - 16:54:34Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/03/2011 - 18:16:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/03/2011 - 15:21:48Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/03/2011 - 15:21:47Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
17/03/2011 - 20:53:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 18:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 19:12:13Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/12/2010 - 15:21:44Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 15:21:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
10/11/2010 - 17:26:55Aceite realizado por MINS-WDO
08/11/2010 - 20:41:54Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
08/11/2010 - 20:41:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
12/08/2010 - 11:22:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.928.607-2
Assunto: -----
12/08/2010 - 10:10:21Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 09:16:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.819.224-4
Assunto: ENCAMINHO A TCE DO MUNICIPIO DE GANDU/BA
14/07/2010 - 09:08:45Processo autuado em 14/07/2010 09:08:45
14/07/2010 - 09:08:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2010 - 09:08:36