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Processo: 019.005/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO CÉSAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PROGAMA PEJA/PNATE/PNAE/PNAC/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.002177/2007-33 )

Data de autuação
14/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.786/2013-0 - Apensado desde 14/11/2014 - 13:08:39
Processo: 004.794/2013-3 - Apensado desde 14/11/2014 - 13:08:40

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/10/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 14:59:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Saubara - BA

Responsáveis
Antonio Cesar de Schoucair Jambeiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Alisson Demosthenes Lima de Souza
Marcelo Liberato de Mattos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 288.936,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 14:59:50Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
20/01/2015 - 09:57:54Processo encerrado.Despacho de expediente
19/01/2015 - 09:44:55Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 17:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/11/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2594/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:08:40Processo 004.794/2013-3 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 13:08:39Processo 004.786/2013-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 07:51:19Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
24/07/2014 - 16:34:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/05/2014 - 13:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2014 - 11:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2014 - 17:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2014 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/03/2014 - 11:51:25Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Secex-BA/SA
20/03/2014 - 11:44:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/03/2014 - 10:23:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/03/2014 - 10:23:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1001/2014-1C, referente ao Recurso 019.005/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2014 - 18:12:10Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
24/02/2014 - 18:12:06Exame de mérito do recurso 019.005/2010-5/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 10:09:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/02/2014 - 20:44:08Enviado para parecer do MP por SERUR
12/02/2014 - 20:43:59Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.005/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/11/2013 - 16:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1972/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/10/2013 - 11:33:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2013 - 16:55:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
23/10/2013 - 16:55:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/10/2013 - 20:10:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
21/10/2013 - 20:10:09Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 019.005/2010-5/R001 (por sorteio)
21/10/2013 - 20:10:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.005/2010-5/R001 da SERUR concluído.
18/10/2013 - 18:37:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2013 - 18:33:42Removido sobrestamento de processo
18/10/2013 - 18:31:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 17/10/2013 contra o acórdão 4455/2012-1C
09/10/2013 - 12:06:25Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/09/2013 - 13:10:04Juntada comunicação Ofício 1683/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 15:03:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 12:21:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/02/2013 - 10:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/02/2013 - 10:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2012 - 15:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2012 - 11:19:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 4455/2012-1C
23/05/2012 - 17:02:00Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/05/2012 - 14:29:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/04/2012 - 17:38:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
30/03/2012 - 09:57:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/03/2012 - 09:50:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
02/02/2012 - 14:32:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/01/2012 - 17:56:08Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/11/2011 - 18:41:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2011 - 16:59:51Documento juntado ao processo 019.005/2010-5 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
15/08/2011 - 16:57:20Documento juntado ao processo 019.005/2010-5 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
11/08/2011 - 10:59:55Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/08/2011 - 10:59:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/08/2011 - 09:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/07/2011 - 17:09:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/11/2010 - 09:02:01Aceite realizado por MINS-WDO
10/11/2010 - 20:46:07Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/11/2010 - 20:46:07Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
16/07/2010 - 16:43:08Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 09:28:04Processo autuado em 14/07/2010 09:28:04
14/07/2010 - 09:28:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2010 - 09:28:01