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Processo: 019.011/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.418/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1467-23/2019-PL , referente ao TC 012.418/2017-0

Data de autuação
20/08/2024 - 17:12:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2024 - 17:22:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ivanhoe Martins Fernandes

Interessados
Ivanhoe Martins Fernandes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:10:39Apensado ao processo 012.418/2017-0 por Seproc.
28/08/2024 - 09:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2181/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:22:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 15:00:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/08/2024 - 12:35:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 12:35:37Enviado por Elisandro Scarcel dos Santos para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
20/08/2024 - 18:58:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 18:58:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2024 - 18:58:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 18:57:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 18:57:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 17:12:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:12:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:12:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:12:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
20/08/2024 - 17:12:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.241-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/08/2024 - 17:11:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.240-9
Assunto: MIN-BZ
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.226-3
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Ivanhoé Martins Fernandes 2
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.220-1
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.224-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Ivanhoé Martins Fernandes 1
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.219-5
Assunto: Ofício 4078/2023. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.221-8
Assunto: AR do Ofício 4078/2023. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1915/2022-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.228-7
Assunto: Ofício 26553/2020. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1343/2020-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.217-1
Assunto: AR do Ofício 26553/2020. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1343/2020-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.229-4
Assunto: Ofício 4416/2019. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1467/2019-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.230-0
Assunto: AR do Ofício 4416/2019. Ivanhoé Martins Fernandes. Notificação do AC-1467/2019-TCU-P
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.215-7
Assunto: Ivanhoé Martins Fernandes
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.214-0
Assunto: Ivanhoé Martins Fernandes
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.216-4
Assunto: AC-1162/2023-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.213-3
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.218-8
Assunto: AC-660/2021-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.225-6
Assunto: AC-1915/2022-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.227-0
Assunto: AC-1343/2020-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.223-2
Assunto: AC-3203/2020-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 17:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.222-5
Assunto: AC-1467/2019-TCU-P. Condenatório