Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.013/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ELPIDIO PAIVA LUZ E SILIO LUZ SOUZA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° TERMO RESP.Nº760/98 - MPAS/SAS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.002257/2004-86 )

Data de autuação
27/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.557/2010-0 - Apensado desde 05/01/2011 - 16:41:24
Processo: 029.558/2010-7 - Apensado desde 05/01/2011 - 16:42:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2007 a 01/06/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 11/05/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/10/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 08:27:41

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Elpidio Paiva Luz
Silio Luz Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Jussiape - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.628,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2011 - 18:56:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 16:59:27Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 16:59:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/04/2011 - 18:54:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/04/2011 - 10:56:18Processo encerrado.Despacho de expediente
06/04/2011 - 10:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 21:06:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 21:05:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/01/2011 - 16:42:09Processo 029.558/2010-7 foi apensado a este processo
05/01/2011 - 16:41:24Processo 029.557/2010-0 foi apensado a este processo
25/10/2010 - 15:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:21:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:20:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:18:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:17:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
25/10/2010 - 15:16:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
22/10/2010 - 16:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
22/10/2010 - 15:30:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
22/10/2010 - 15:29:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 13:13:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/09/2010 - 10:00:02Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.001.444-2
Assunto: -----
Destinatário: Elpidio Paiva Luz
10/09/2010 - 07:43:35Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/08/2010 - 10:53:22Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.251-9
Assunto: -----
18/08/2010 - 12:40:39Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 12:40:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/08/2010 - 16:02:57
11/08/2010 - 19:18:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.948.038-8
Assunto: Acórdão Nº 4286/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
01/07/2010 - 10:56:30Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.850.003-2
Assunto: -----
01/07/2010 - 10:51:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2010 - 18:34:01
15/06/2010 - 11:04:15Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 12:59:33
09/06/2010 - 11:59:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2010 - 10:30:01
09/06/2010 - 11:59:26Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.793.633-7
Assunto: Recurso de Reconsideração - Elpídio Paiva Luz - não conhecimento
07/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 13:59:09Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/06/2010 - 16:47:23
28/05/2010 - 11:53:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2010 - 13:59:09
27/05/2010 - 09:30:21Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.771.398-3
Assunto: -----
19/05/2010 - 11:33:16Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 07:46:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2010 - 07:46:27
12/05/2010 - 10:57:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 10:57:55
11/05/2010 - 13:30:23Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.732.310-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ELPÍDIO PAIVA LUZ, CONTRA O ACÓRDÃO Nº 5959/2009-TCU-2ª CÂMARA,.
11/05/2010 - 10:13:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.730.966-7
Assunto: -----
28/04/2010 - 07:28:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/05/2010
22/04/2010 - 12:20:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.688.885-9
Assunto: OFICIO DE COMUNECAÇÂO
22/04/2010 - 12:11:53Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.688.829-3
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA E/UOCOPIA
05/03/2010 - 11:06:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.576.329-4
Assunto: -----
Destinatário: Elpidio Paiva Luz
08/02/2010 - 09:55:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.543.751-5
Assunto: OFÍCIO Nº 2051/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE.
21/12/2009 - 17:04:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.468.890-1
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
10/11/2009 - 20:37:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2009 - 15:07:09
10/11/2009 - 17:11:35Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 17:11:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.355.455-9
Assunto: Acórdão Nº 5959/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
10/11/2009 - 17:11:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.355.452-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/11/2009 - 17:11:29Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.355.450-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/11/2009 - 17:11:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/11/2009 - 20:37:41
23/09/2009 - 19:55:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/09/2009 - 10:02:59
23/09/2009 - 19:55:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 19:55:15
22/09/2009 - 13:10:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2009 - 13:48:08
22/09/2009 - 13:10:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.298.850-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
22/09/2009 - 13:09:59Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 15:23:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.254.521-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
25/08/2009 - 15:18:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2009 - 14:25:31
25/08/2009 - 15:18:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 15:18:48
04/08/2009 - 18:23:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2009 - 16:04:20
28/07/2009 - 12:38:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 17:09:39
28/07/2009 - 11:28:05Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 14:55:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.196.422-0
Assunto: PM DE JUSSIAPE IRR
20/07/2009 - 13:10:15Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 15:26:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.073.906-5
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 928/2009-SECEX-BA
19/06/2009 - 10:18:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.074.018-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº928/2009, ENCAMINHA CIENTE
19/06/2009 - 10:17:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.074.019-1
Assunto: REFERENTE
15/06/2009 - 12:17:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.123.664-8
Assunto: -----
Destinatário: Elpidio Paiva Luz
07/05/2009 - 10:34:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2009
07/05/2009 - 10:34:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.059.977-5
Assunto: -----
Destinatário: Elpidio Paiva Luz
14/04/2009 - 19:06:46Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 15:58:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.034.814-4
Assunto: TCE PM DE JUSSIAPE.CIT
06/04/2009 - 14:21:00Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 18:26:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.939.278-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1213/2008
03/10/2008 - 11:02:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/09/2008 - 10:20:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.401.963-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1213-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fernando Antônio Brandão
10/09/2008 - 14:54:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/09/2008 - 12:24:24
10/09/2008 - 14:54:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2008 - 14:54:57
09/09/2008 - 11:20:06Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 10:21:34Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.048.354-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; 0190132005
26/08/2008 - 10:14:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2008 - 15:23:10
11/08/2008 - 18:25:11Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 18:11:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2008 - 16:11:29
23/05/2008 - 14:07:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/05/2008 - 13:31:35
23/05/2008 - 14:07:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 14:07:45
20/05/2008 - 15:03:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 21/05/2008 - 15:47:46
07/05/2008 - 17:22:29Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 11:44:22Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 18:20:42Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:21:10Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 16:07:56Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 17:22:25Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 08:09:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
22/08/2006 - 07:48:38Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.557.743-9
Assunto: OFICIO Nº1198/06
17/08/2006 - 11:37:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2006 - 12:22:55
10/08/2006 - 15:05:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.514.018-3
Assunto: ELPIDIO PAIVA LUZ E SÍLIO LUZ SOUZA, ENC. DOC. S/Nº/2006. EM ATEND; AOS OFS. RAD 263 E 264/2006
03/08/2006 - 13:05:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/08/2006 - 13:21:03
01/08/2006 - 12:38:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.171-5
Assunto: -----
11/07/2006 - 18:49:03Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.439.027-5
Assunto: REFERENTE
26/06/2006 - 17:15:30Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.518.928-1
Assunto: REFERENTE
26/06/2006 - 17:14:06Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.518.926-7
Assunto: REFERENTE
26/06/2006 - 17:12:06Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.518.897-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-263
10/06/2006 - 10:22:29Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.508.518-7
Assunto: OFICIO Nº0779/06
25/05/2006 - 12:08:32Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.712-6
Assunto: ELPÍDIO PAIVA LUZ E SÍLIO LUZ SOUZA ENC. DOC. S/Nº/2006. REF. AOS OFRADS. NºS. 263 E 276/2006.
03/05/2006 - 07:43:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.481.122-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-264
02/05/2006 - 06:18:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2006
01/05/2006 - 10:35:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.480.379-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-263
28/04/2006 - 08:38:47Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.479.827-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Silio Luz Souza
28/04/2006 - 08:37:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.479.826-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Elpidio Paiva Luz
24/04/2006 - 10:57:12Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 11:28:12Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 14:40:52Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 13:30:15Processo autuado em 27/10/2005 13:30:15
26/10/2005 - 08:35:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2005 - 08:35:30