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Processo: 019.014/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.418/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1467-23/2019-PL , referente ao TC 012.418/2017-0

Data de autuação
20/08/2024 - 17:29:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2024 - 17:22:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares
Julio Cezar Ferreira

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares
Julio Cezar Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:10:40Apensado ao processo 012.418/2017-0 por Seproc.
28/08/2024 - 09:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2183/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:22:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:22:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 15:05:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/08/2024 - 12:35:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 12:35:38Enviado por Elisandro Scarcel dos Santos para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
20/08/2024 - 19:10:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 19:10:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2024 - 19:10:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 19:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 19:07:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 18:26:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:19:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:12:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:54:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:46:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:29:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:29:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:29:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:29:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
20/08/2024 - 17:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.469-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/08/2024 - 17:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.470-0
Assunto: MIN-BZ
20/08/2024 - 17:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.461-8
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
20/08/2024 - 17:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.463-2
Assunto: AC-1915/2022-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.464-9
Assunto: AC-1162/2023-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 17:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.466-3
Assunto: AC-3203/2020-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 17:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.465-6
Assunto: AC-660/2021-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.467-0
Assunto: AC-1467/2019-TCU-P. Condenatório
20/08/2024 - 17:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.462-5
Assunto: AC-1343/2020-TCU-P. Recurso de Reconsideração