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Processo: 019.016/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.418/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1467-23/2019-PL , referente ao TC 012.418/2017-0

Data de autuação
20/08/2024 - 17:34:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2024 - 17:23:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
André Pinatto
Ermindo Pinatto
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares

Interessados
André Pinatto
Ermindo Pinatto
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:10:42Apensado ao processo 012.418/2017-0 por Seproc.
28/08/2024 - 09:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2185/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/08/2024 - 17:23:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/08/2024 - 17:23:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 15:08:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/08/2024 - 12:35:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/08/2024 - 12:35:38Enviado por Elisandro Scarcel dos Santos para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
20/08/2024 - 19:22:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 19:22:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2024 - 19:22:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2024 - 19:20:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 19:20:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2024 - 18:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:21:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:16:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 18:09:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:58:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:51:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2024 - 17:34:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:34:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
20/08/2024 - 17:34:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:34:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2024 - 17:34:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.560-8
Assunto: MIN-BZ
20/08/2024 - 17:34:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.559-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.556-1
Assunto: AC-1467/2019-TCU-P. Condenatório
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.555-4
Assunto: AC-1162/2023-TCU-P. Recurso não conhecido
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.551-6
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.553-0
Assunto: AC-660/2021-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.557-8
Assunto: AC-1915/2022-TCU-P. Embargos de Declaração
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.552-3
Assunto: AC-1343/2020-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/08/2024 - 17:34:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 76.600.554-7
Assunto: AC-3203/2020-TCU-P. Recurso não conhecido