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Processo: 019.020/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 575.532/1997-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/10/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE Nº 575.532/1997-1 (DÉBITO E MULTA)

Data de autuação
27/10/2005 - 14:56:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2017 - 11:30:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2008 - 10:50:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/08/2008 - 19:34:02
18/04/2006 - 14:40:45Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/04/2006 - 11:40:05
05/04/2006 - 15:52:49Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/04/2006 - 16:19:50
10/03/2006 - 17:09:05Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/03/2006 - 14:20:38
30/11/2005 - 18:00:04Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/12/2005 - 17:51:52
18/11/2005 - 15:15:00Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 575.532/1997-1
27/10/2005 - 14:55:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2005 - 14:55:49