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Processo: 019.041/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2011

Assunto do processo
INSTAURADA NO CONVÊNIO 109/2007-PCN-MD, (SIAFI 597556) FIRMADO ENTRE O MIN. DA DEFESA E A PM DE BUJARI/AC

Data de autuação
05/07/2011 - 17:14:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.320/2014-0 - Esteve apensado de 19/02/2015 a 01/12/2016
Processo: 019.320/2014-0 - Apensado desde 02/12/2016 - 15:11:51
Processo: 019.321/2014-7 - Apensado desde 19/02/2015 - 13:43:07
Processo: 019.324/2014-6 - Apensado desde 19/02/2015 - 13:43:08
Processo: 019.325/2014-2 - Apensado desde 19/02/2015 - 13:43:08
Processo: 019.323/2014-0 - Apensado desde 19/02/2015 - 13:43:08

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/07/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 02/12/2016 - 15:19:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Jairo Castro da Penha
Joaquim Maria Ruela Sobrinho
Michel Marques Abrahão

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Representante legais
EUCLIDES CAVALCANTE DE ARUAJO BASTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 429.065,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/12/2016 - 15:11:51Processo 019.320/2014-0 foi apensado a este processo
01/12/2016 - 11:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/12/2016 - 11:37:15Processo 019.320/2014-0 foi desapensado deste processo
01/12/2016 - 11:35:21Processo reaberto.
14/05/2015 - 10:58:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7086/2012 por SECEX-AC
14/05/2015 - 10:58:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7087/2012 por SECEX-AC
07/04/2015 - 12:40:29Processo encerrado.Despacho de expediente
07/04/2015 - 12:39:44Removido sobrestamento de processo
16/03/2015 - 14:06:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/03/2015 - 12:00:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/03/2015 - 10:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/02/2015 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 0081/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/02/2015 - 13:43:08Processo 019.325/2014-2 foi apensado a este processo
19/02/2015 - 13:43:08Processo 019.324/2014-6 foi apensado a este processo
19/02/2015 - 13:43:08Processo 019.323/2014-0 foi apensado a este processo
19/02/2015 - 13:43:07Processo 019.321/2014-7 foi apensado a este processo
19/02/2015 - 13:43:07Processo 019.320/2014-0 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
06/08/2014 - 16:47:44Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
05/08/2014 - 18:42:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
01/08/2014 - 13:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
30/07/2014 - 21:56:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
30/07/2014 - 21:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/07/2014 - 16:45:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/07/2014 - 16:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/06/2014 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 0353/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/06/2014 - 16:24:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/06/2014 - 16:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/06/2014 - 16:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0269/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0270/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:43:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/05/2014 - 18:46:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
05/05/2014 - 16:33:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/05/2014 - 16:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/05/2014 - 16:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/04/2014 - 16:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/04/2014 - 16:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/04/2014 - 16:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/04/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0205/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0207/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0208/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0209/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0210/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0204/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/04/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0206/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:51:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
02/04/2014 - 10:14:29Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:14:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1113/2014-2C, referente ao Recurso 019.041/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2013 - 18:44:54Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
06/11/2013 - 18:44:47Exame de mérito do recurso 019.041/2011-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
11/10/2013 - 18:43:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/10/2013 - 17:32:24Enviado para parecer do MP por SERUR
11/10/2013 - 17:32:18Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.041/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/08/2013 - 21:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/07/2013 - 17:35:59Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/07/2013 - 18:28:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/07/2013 - 18:28:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/07/2013 - 14:35:40Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
25/07/2013 - 14:35:33Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 019.041/2011-0/R001 (por sorteio)
25/07/2013 - 14:35:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.041/2011-0/R001 da SERUR concluído.
24/07/2013 - 13:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/07/2013 - 17:43:57Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
23/07/2013 - 17:41:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
23/07/2013 - 16:12:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2013 - 15:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
05/07/2013 - 16:28:08Juntada comunicação Ofício 0496/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/06/2013 - 12:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/06/2013 - 18:28:54Juntada comunicação Ofício 0430/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/06/2013 - 21:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/05/2013 - 12:08:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/05/2013 - 12:57:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/05/2013 - 16:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/04/2013 - 19:34:46Juntada comunicação Ofício 0318/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/04/2013 - 19:35:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/04/2013 - 19:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/04/2013 - 19:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/04/2013 - 20:17:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 23/04/2013 contra o acórdão 471/2013-2C
12/04/2013 - 15:49:39Juntada comunicação Ofício 0170/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:47:12Juntada comunicação Ofício 0169/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:46:04Juntada comunicação Ofício 0168/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:45:21Juntada comunicação Ofício 0167/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:44:49Juntada comunicação Ofício 0166/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2013 - 15:43:07Juntada comunicação Ofício 0165/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/03/2013 - 20:58:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
06/03/2013 - 17:52:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
01/03/2013 - 15:33:38Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/02/2013 - 20:35:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
26/02/2013 - 16:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
25/02/2013 - 18:38:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/02/2013 - 16:29:20Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/D
20/02/2013 - 18:55:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:55:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 471/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2012 - 16:12:28Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
11/10/2012 - 16:12:26Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/10/2012 - 11:26:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/09/2012 - 19:11:21Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
28/09/2012 - 19:11:18Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
21/09/2012 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
12/06/2012 - 18:13:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
08/06/2012 - 20:50:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
25/05/2012 - 16:28:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
23/05/2012 - 16:45:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 20:32:23Pronunciamento da SECEX-AC concluído
22/05/2012 - 15:31:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 15:31:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
21/05/2012 - 17:59:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
21/05/2012 - 17:48:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
18/05/2012 - 17:09:49Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2012 - 16:56:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
16/05/2012 - 17:39:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
16/05/2012 - 15:53:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
11/05/2012 - 19:51:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
27/04/2012 - 16:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/04/2012 - 12:00:45Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
05/07/2011 - 17:19:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 17:19:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 17:19:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
05/07/2011 - 17:14:22Processo autuado por SECEX-AC