Data/Hora |
Histórico |
|
05/09/2024 - 15:50:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/09/2024 - 15:45:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/09/2024 - 15:42:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/09/2024 - 09:57:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
23/08/2024 - 10:17:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/08/2024 - 16:28:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19892/2024-TCU/Seproc. | |
18/07/2024 - 12:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudGovernanca | |
03/05/2024 - 22:22:45 | Juntada comunicação Ofício 19892/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/04/2024 - 11:48:03 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/04/2024 - 11:48:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2024 por meio do Acórdão 814/2024-PL, referente ao Recurso 019.042/2013-2/R009 | |
24/04/2024 - 14:35:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/04/2024 - 19:10:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2024, às 14h30. | |
17/04/2024 - 12:41:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30. | |
12/04/2024 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30. | |
09/02/2024 - 19:23:40 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
09/02/2024 - 19:23:37 | Exame de mérito do recurso 019.042/2013-2/R009 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/10/2023 - 15:25:45 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/10/2023 - 15:25:43 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
26/10/2023 - 15:25:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 019.042/2013-2/R009 (Proposta: Negar provimento). | |
19/09/2023 - 06:55:33 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
19/09/2023 - 06:55:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
19/09/2023 - 06:55:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
18/09/2023 - 14:32:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29031/2023-TCU/Seproc. | |
08/09/2023 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 29031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/08/2023 - 17:22:24 | Dissociados documentos da representação legal 3974/2016 (representante Bruno Silva Campos) por Seproc | |
27/06/2023 - 14:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15042/2023-TCU/Seproc. | |
15/06/2023 - 17:46:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2023 - 19:20:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15046/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 10:42:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15042/2023-TCU/Seproc. | |
02/06/2023 - 12:30:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15046/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA | |
31/05/2023 - 09:13:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15044/2023-TCU/Seproc. | |
09/05/2023 - 08:25:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15053/2023-TCU/Seproc. | |
08/05/2023 - 14:27:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15051/2023-TCU/Seproc. | |
02/05/2023 - 09:28:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15052/2023-TCU/Seproc. | |
27/04/2023 - 17:45:16 | Cadastrada representação legal 9769/2023 por AudGovernanca | |
27/04/2023 - 15:16:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca | |
25/04/2023 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 15051/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/04/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 15052/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 14:27:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15047/2023-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 12:34:17 | Juntada comunicação Ofício 15047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 08:54:32 | Juntada comunicação Ofício 15053/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 08:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15043/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia | |
20/04/2023 - 00:12:22 | Juntada comunicação Ofício 15046/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 00:12:21 | Juntada comunicação Ofício 15044/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 00:12:21 | Juntada comunicação Ofício 15043/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2023 - 00:12:19 | Juntada comunicação Ofício 15042/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/04/2023 - 13:34:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/04/2023 - 12:16:01 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
03/04/2023 - 12:15:49 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
03/04/2023 - 11:43:42 | Processo enviado de MIN-JPJ para Serur/Serur-SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
03/04/2023 - 11:42:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
03/04/2023 - 11:42:22 | Despacho oficializado. | |
09/03/2023 - 01:27:25 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 019.042/2013-2/R009 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:27:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 00:58:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/03/2023 - 23:02:44 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
01/02/2023 - 15:57:02 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.042/2013-2/R009 automaticamente pelo sistema | |
01/02/2023 - 15:56:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/02/2023 - 15:56:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por AudRecursos | |
01/02/2023 - 15:56:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R009 (Proposta: Conhecer). | |
01/02/2023 - 12:03:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 019.042/2013-2/R009 por AudRecursos (por Atribuição) | |
01/02/2023 - 12:03:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/01/2023 - 20:28:41 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
31/01/2023 - 20:27:03 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/07/2022 contra o acórdão 1236/2021-PL | |
02/01/2023 - 19:11:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança | |
28/12/2022 - 12:49:11 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1683/2022-TCU/Seproc. | |
21/12/2022 - 12:38:20 | Peça nº 339 do tipo Edital (doc 72.636.104-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2022. | |
20/12/2022 - 15:15:48 | Juntada comunicação Edital 1683/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2022 - 12:15:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
27/09/2022 - 16:10:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração | |
09/09/2022 - 11:58:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2022 - 16:59:36 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexAdministração | |
18/08/2022 - 16:58:48 | Peça No. 334 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.723.335-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
18/08/2022 - 16:53:00 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexAdministração | |
29/07/2022 - 10:24:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3761/2022-TCU/Seproc. | |
29/07/2022 - 10:23:17 | Cadastrada representação legal 13326/2022 por SecexAdministração | |
29/07/2022 - 10:23:16 | Cadastrada representação legal 13325/2022 (representante GEOVANI NOGUEIRA CARDOSO) por SecexAdministração | |
24/06/2022 - 19:18:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/03/2022 - 14:35:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3761/2022-TCU/Seproc. | |
04/02/2022 - 21:09:53 | Juntada comunicação Ofício 3761/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2022 - 11:32:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
18/01/2022 - 18:13:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72728/2021-TCU/Seproc. | |
14/01/2022 - 19:40:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72726/2021-TCU/Seproc. | |
29/12/2021 - 09:40:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 72403/2021-TCU/Seproc. | |
22/12/2021 - 16:04:17 | Juntada comunicação Ofício 72728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2021 - 16:02:35 | Juntada comunicação Ofício 72726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2021 - 13:28:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração | |
22/12/2021 - 13:23:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração | |
20/12/2021 - 21:40:46 | Cadastrada representação legal 21174/2021 (representante MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA SANTOS) por SecexAdministração | |
20/12/2021 - 21:39:17 | Cadastrada representação legal 21173/2021 (representante Neide das Gracas Lemes Santos) por SecexAdministração | |
20/12/2021 - 15:23:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72403/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruna Carla Hiraici Rezende em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
20/12/2021 - 13:00:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2021 - 05:16:53 | Juntada comunicação Ofício 72403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2021 - 09:31:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2021 - 09:24:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/12/2021 - 09:24:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/12/2021 - 09:24:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/12/2021 - 09:24:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/12/2021 - 15:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2021 - 13:40:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 0074104/2017.) juntado ao processo por Seproc | |
14/12/2021 - 07:18:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 16:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 16:14:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/12/2021 - 16:07:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2021 - 18:24:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2021 - 18:23:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2021 - 06:50:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
27/08/2021 - 06:48:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
27/08/2021 - 06:47:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
27/08/2021 - 06:44:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
27/08/2021 - 06:43:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
18/08/2021 - 23:20:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31339/2021-TCU/Seproc. | |
07/07/2021 - 15:21:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31323/2021-TCU/Seproc. | |
07/07/2021 - 15:21:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32760/2021-TCU/Seproc. | |
07/07/2021 - 14:59:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31338/2021-TCU/Seproc. | |
06/07/2021 - 13:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31320/2021-TCU/Seproc. | |
06/07/2021 - 11:17:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/SecexPrevidência. | |
05/07/2021 - 19:43:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31317/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 31320/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2021 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 31317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 12:05:34 | Juntada comunicação Ofício 31338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 11:56:34 | Juntada comunicação Ofício 31323/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 11:51:11 | Juntada comunicação Ofício 32760/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/06/2021 - 12:12:47 | Juntada comunicação Ofício 31339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/06/2021 - 17:42:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 16:02:30 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/05/2021 - 16:02:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1236/2021-PL | |
26/05/2021 - 14:33:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/05/2021 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30. | |
30/03/2021 - 16:38:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
30/03/2021 - 16:38:38 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
20/01/2021 - 15:04:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc | |
08/01/2021 - 17:52:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
07/01/2021 - 16:03:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
18/12/2020 - 12:47:40 | Enviado para parecer do MP por SecexTrabalho | |
18/12/2020 - 12:47:39 | Pronunciamento da SecexTrabalho concluído | |
16/12/2020 - 09:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Envio de certidão de óbito) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
15/12/2020 - 11:18:06 | Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO 12/2020-TCU/SecexTrabalho) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
26/11/2020 - 15:56:27 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
25/11/2020 - 18:52:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
24/11/2020 - 16:28:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2020 - 16:28:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n° 0074104/2017.) juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2020 - 16:28:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (513751178) juntado ao processo por Seproc | |
10/11/2020 - 10:55:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
20/10/2020 - 09:52:59 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
04/10/2020 - 20:28:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2020 - 23:23:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41888/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 23:14:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41887/2020-TCU/Seproc. | |
14/08/2020 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 41888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2020 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 41887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 21:19:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
20/07/2020 - 16:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24508/2020-TCU/Seproc. | |
18/07/2020 - 19:49:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc. | |
06/07/2020 - 17:58:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24511/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 09:41:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc. | |
23/06/2020 - 18:15:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24514/2020-TCU/Seproc. | |
19/06/2020 - 18:37:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24513/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 22:30:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24510/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 13:11:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24516/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 11:25:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24511/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 11:25:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24513/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 11:25:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24512/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 10:50:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24512/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 10:38:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 10:38:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24509/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 18:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24515/2020-TCU/Seproc. | |
04/06/2020 - 06:24:40 | Juntada comunicação Ofício 24509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:24:26 | Juntada comunicação Ofício 24508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:22:27 | Juntada comunicação Ofício 24517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:22:14 | Juntada comunicação Ofício 24513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:22:01 | Juntada comunicação Ofício 24512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:21:48 | Juntada comunicação Ofício 24511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:21:36 | Juntada comunicação Ofício 24516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:21:23 | Juntada comunicação Ofício 24514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 24515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 24510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/06/2020 - 17:00:05 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0714/2020-TCU/Seproc. | |
02/06/2020 - 11:15:52 | Peça nº 243 do tipo Edital (doc 64.745.795-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 02/06/2020. | |
01/06/2020 - 13:25:32 | Juntada comunicação Edital 0714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2020 - 14:17:07 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
18/11/2019 - 13:37:45 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
11/11/2019 - 11:29:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
30/07/2019 - 17:36:27 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho | |
18/07/2019 - 17:37:36 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
18/07/2019 - 17:28:16 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R007 por SecexTrabalho | |
01/07/2019 - 18:22:59 | Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
01/07/2019 - 18:22:11 | Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência | |
28/06/2019 - 14:16:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/SecexPrevidência. | |
20/06/2019 - 06:07:09 | Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
05/06/2019 - 10:05:23 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência) | |
05/06/2019 - 10:05:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1211/2019-PL | |
04/06/2019 - 15:35:04 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
04/06/2019 - 15:35:03 | Termo de Impedimento oficializado. | |
04/06/2019 - 15:35:02 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
29/05/2019 - 14:34:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/05/2019 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30. | |
07/05/2019 - 17:54:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
07/05/2019 - 17:54:24 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/01/2019 - 17:16:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
17/12/2018 - 15:57:46 | Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência | |
17/12/2018 - 15:57:40 | Pronunciamento da SecexPrevidência concluído | |
27/11/2018 - 14:13:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
02/10/2018 - 14:53:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
17/09/2018 - 14:50:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SecexPrevidência. | |
03/09/2018 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0594/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 18:07:31 | Pronunciamento da SecexPrevidência concluído | |
29/06/2018 - 14:13:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência | |
29/06/2018 - 13:47:03 | Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência. | |
14/06/2018 - 19:54:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
22/05/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
21/05/2018 - 08:53:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
08/05/2018 - 14:52:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência | |
23/04/2018 - 08:50:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
16/04/2018 - 12:14:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
16/04/2018 - 12:05:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
10/04/2018 - 13:10:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/04/2018 - 12:21:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
06/04/2018 - 09:56:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
30/03/2018 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 0268/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
30/03/2018 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 0269/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
30/03/2018 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 0270/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
30/03/2018 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
30/03/2018 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 0267/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
26/03/2018 - 16:17:12 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
26/03/2018 - 08:35:28 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
26/03/2018 - 08:35:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 613/2018-PL, referente aos Recursos 019.042/2013-2/R006 e 019.042/2013-2/R008 | |
21/03/2018 - 14:28:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/03/2018 - 07:46:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30. | |
22/02/2018 - 18:11:33 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA | |
22/02/2018 - 10:58:24 | Cadastrada representação legal 2788/2018 por SecexPrevidência | |
22/02/2018 - 10:58:23 | Cadastrada representação legal 2787/2018 por SecexPrevidência | |
22/02/2018 - 10:58:23 | Associados documentos à representação legal 3974/2016 por SecexPrevidência | |
20/02/2018 - 17:10:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
20/02/2018 - 17:10:02 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
25/01/2018 - 12:02:45 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA | |
25/01/2018 - 11:46:32 | Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência | |
25/01/2018 - 10:03:53 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
09/01/2018 - 17:42:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
08/01/2018 - 18:07:16 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R008 | |
08/01/2018 - 18:07:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/01/2018 contra o acórdão 2665/2017-PL | |
04/01/2018 - 19:14:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
04/01/2018 - 11:17:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
02/01/2018 - 13:01:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
02/01/2018 - 12:48:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
02/01/2018 - 12:47:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
02/01/2018 - 12:46:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
28/12/2017 - 16:25:58 | Cadastrada representação legal 27918/2017 por SecexPrevidência | |
22/12/2017 - 15:36:04 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R007 | |
22/12/2017 - 15:36:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 21/12/2017 contra o acórdão 2665/2017-PL | |
20/12/2017 - 10:07:11 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA | |
19/12/2017 - 16:23:28 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-MBC | |
19/12/2017 - 16:22:10 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R006 | |
19/12/2017 - 16:22:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 18/12/2017 contra o acórdão 2665/2017-PL | |
18/12/2017 - 06:11:40 | Juntada comunicação Ofício 1210/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 06:10:59 | Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 06:07:42 | Juntada comunicação Ofício 1191/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 06:07:32 | Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
04/12/2017 - 15:42:03 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
30/11/2017 - 10:28:02 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
30/11/2017 - 10:27:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2665/2017-PL, referente aos Recursos 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R003 e 019.042/2013-2/R005 | |
29/11/2017 - 14:28:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/11/2017 - 09:20:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30. | |
17/10/2017 - 11:35:55 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30 | |
19/09/2017 - 09:42:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
15/09/2017 - 14:06:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
11/09/2017 - 10:58:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30. | |
11/09/2017 - 10:58:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30. | |
11/09/2017 - 10:58:38 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30. | |
11/09/2017 - 07:44:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30. | |
08/08/2017 - 18:38:15 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
08/08/2017 - 18:37:46 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
08/08/2017 - 15:43:37 | Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
08/08/2017 - 15:43:32 | Relator do recurso R003 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
08/08/2017 - 15:43:26 | Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
08/08/2017 - 15:43:21 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
08/08/2017 - 15:42:56 | Relator alterado de MIN-AA para MIN-MBC pelo gestor do sistema | |
04/08/2017 - 14:14:33 | Enviado para sorteio do relator por SecexPrevidência | |
04/08/2017 - 13:52:51 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
01/08/2017 - 19:49:37 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
01/08/2017 - 19:49:36 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
01/08/2017 - 11:08:14 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
31/07/2017 - 18:31:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
31/07/2017 - 17:41:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30 | |
31/07/2017 - 11:56:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30. | |
26/07/2017 - 15:21:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
14/06/2017 - 16:20:25 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
14/06/2017 - 16:20:18 | Exame de mérito dos recursos 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005 e 019.042/2013-2/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/05/2017 - 15:40:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
16/05/2017 - 12:55:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
08/05/2017 - 11:51:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
08/05/2017 - 11:37:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/05/2017 - 11:37:12 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído. | |
05/05/2017 - 07:14:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
24/04/2017 - 11:43:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
05/04/2017 - 11:36:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
05/04/2017 - 11:33:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
05/04/2017 - 11:15:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
31/03/2017 - 19:57:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade Serur | |
31/03/2017 - 19:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
21/03/2017 - 15:47:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
14/03/2017 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade Serur em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 16:16:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
08/03/2017 - 12:24:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído. | |
16/01/2017 - 14:20:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade Serur | |
05/01/2017 - 14:48:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
05/01/2017 - 14:45:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
03/01/2017 - 14:23:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
01/01/2017 - 00:02:15 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R005 | |
01/01/2017 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R003 | |
01/01/2017 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R002 | |
01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R001 | |
01/01/2017 - 00:01:15 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R005 | |
01/01/2017 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R003 | |
01/01/2017 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R002 | |
01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R001 | |
23/12/2016 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 0128/2016 por unidade Serur em virtude de expedição | |
22/12/2016 - 16:47:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
21/12/2016 - 12:21:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
20/12/2016 - 16:52:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
19/12/2016 - 19:12:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
19/12/2016 - 17:27:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur | |
14/12/2016 - 12:36:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
25/11/2016 - 06:16:32 | Juntada comunicação Ofício 0120/2016 por unidade Serur em virtude de expedição | |
18/11/2016 - 13:07:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído. | |
09/11/2016 - 16:33:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
21/09/2016 - 17:58:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
13/09/2016 - 13:50:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/09/2016 - 11:03:13 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA | |
09/09/2016 - 10:26:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência | |
06/09/2016 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
24/08/2016 - 20:21:13 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
24/08/2016 - 20:21:12 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
24/08/2016 - 15:19:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
15/08/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
02/08/2016 - 14:20:05 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-RC | |
02/08/2016 - 14:20:03 | Pronunciamento da SecexPrevidência concluído | |
29/07/2016 - 13:53:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
29/07/2016 - 13:52:27 | Cadastrada representação legal 14171/2016 por SecexPrevidência | |
25/07/2016 - 13:40:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
25/07/2016 - 13:38:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
22/07/2016 - 16:33:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência | |
22/07/2016 - 15:32:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
22/07/2016 - 11:01:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
22/07/2016 - 10:59:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
21/07/2016 - 12:06:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
21/07/2016 - 12:04:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
21/07/2016 - 12:01:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
14/07/2016 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
01/07/2016 - 15:20:30 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
01/07/2016 - 15:20:28 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
28/06/2016 - 14:26:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
28/06/2016 - 14:25:54 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R003, 019.042/2013-2/R005 (por sorteio) | |
28/06/2016 - 14:25:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído. | |
09/06/2016 - 10:46:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:46:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:44:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:44:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:43:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:42:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:38:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/06/2016 - 10:37:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
07/06/2016 - 11:11:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 43/2016-PL | |
27/05/2016 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0276/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0270/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
23/05/2016 - 09:58:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência | |
20/05/2016 - 16:21:36 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA | |
19/05/2016 - 15:37:11 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
19/05/2016 - 11:13:16 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
19/05/2016 - 11:13:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1248/2016-PL, referente ao Recurso 019.042/2013-2/R004 | |
18/05/2016 - 16:00:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 18/05/2016 | |
18/05/2016 - 14:35:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/05/2016 - 10:10:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC | |
16/05/2016 - 10:31:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30. | |
29/03/2016 - 13:40:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC | |
18/03/2016 - 15:50:15 | Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC | |
18/03/2016 - 15:48:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
18/03/2016 - 15:46:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
11/03/2016 - 06:09:45 | Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
10/03/2016 - 13:10:30 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 019.042/2013-2/R004 | |
10/03/2016 - 13:10:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 09/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL | |
10/03/2016 - 13:05:22 | Cadastrada representação legal 3974/2016 por SecexPrevidência | |
10/03/2016 - 13:05:22 | Cadastrada representação legal 3973/2016 por SecexPrevidência | |
09/03/2016 - 16:12:49 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA | |
09/03/2016 - 16:08:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL | |
09/03/2016 - 12:58:42 | Cadastrada representação legal 3910/2016 por SecexPrevidência | |
09/03/2016 - 12:58:42 | Cadastrada representação legal 3909/2016 por SecexPrevidência | |
09/03/2016 - 12:58:41 | Cadastrada representação legal 3908/2016 por SecexPrevidência | |
09/03/2016 - 12:27:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL | |
09/03/2016 - 12:24:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência | |
09/03/2016 - 12:21:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL | |
08/03/2016 - 11:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
07/03/2016 - 13:49:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência | |
07/03/2016 - 13:45:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
04/03/2016 - 19:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/03/2016 - 17:23:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
03/03/2016 - 17:22:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
03/03/2016 - 14:43:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
03/03/2016 - 14:39:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
03/03/2016 - 14:35:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
01/03/2016 - 15:38:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
01/03/2016 - 15:32:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
01/03/2016 - 15:29:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
23/02/2016 - 12:48:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência | |
22/02/2016 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0048/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0042/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
05/02/2016 - 19:04:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/02/2016 - 18:37:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/02/2016 - 18:09:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/02/2016 - 17:15:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/02/2016 - 14:20:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
05/02/2016 - 14:16:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/02/2016 - 13:51:33 | Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
03/02/2016 - 10:27:59 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
03/02/2016 - 10:27:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/01/2016 por meio do Acórdão 43/2016-PL | |
20/01/2016 - 15:06:53 | Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 20/01/2016 | |
18/01/2016 - 14:32:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/01/2016, às 14h30. | |
20/04/2015 - 18:09:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
20/04/2015 - 18:09:44 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
09/03/2015 - 15:33:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
09/03/2015 - 13:48:41 | Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência | |
09/03/2015 - 13:48:40 | Pronunciamento da SecexPrevidência concluído | |
03/02/2015 - 08:28:38 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexPrevidência | |
02/02/2015 - 15:56:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência | |
11/02/2014 - 10:58:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência | |
03/01/2014 - 15:49:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência | |
09/12/2013 - 06:50:56 | Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição | |
25/11/2013 - 16:44:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência | |
25/11/2013 - 16:42:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência | |
07/11/2013 - 17:11:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
24/09/2013 - 15:23:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
09/09/2013 - 16:06:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
09/09/2013 - 16:02:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi | |
09/09/2013 - 14:24:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi | |
02/09/2013 - 17:28:32 | Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para Prev/D2 por SecexPrevi | |
30/08/2013 - 17:10:52 | Enviado por SecexDesen para providências externas na Prev/SA | |
30/08/2013 - 11:20:43 | Enviado por SecexPrevi para providências externas na Desen/ASS | |
29/08/2013 - 17:09:16 | Enviado por SecexDesen para providências externas na Prev/SA | |
29/08/2013 - 17:08:35 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SecexPrevi por SecexDesen | |
29/08/2013 - 16:20:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesen | |
28/08/2013 - 14:35:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesen | |
27/08/2013 - 18:44:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
19/08/2013 - 09:44:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
16/08/2013 - 13:05:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
14/08/2013 - 18:49:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
14/08/2013 - 18:49:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
14/08/2013 - 18:48:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
13/08/2013 - 15:04:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
13/08/2013 - 15:04:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
13/08/2013 - 15:03:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
12/08/2013 - 15:22:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
09/08/2013 - 16:24:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
06/08/2013 - 18:03:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
05/08/2013 - 11:22:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
22/07/2013 - 11:40:48 | Juntada comunicação Ofício 0296/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 11:11:30 | Juntada comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:59:37 | Juntada comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:50:18 | Juntada comunicação Ofício 0299/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:43:13 | Juntada comunicação Ofício 0300/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:36:02 | Juntada comunicação Ofício 0301/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:28:46 | Juntada comunicação Ofício 0302/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:20:20 | Juntada comunicação Ofício 0303/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 10:08:46 | Juntada comunicação Ofício 0304/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
15/07/2013 - 16:34:16 | Pronunciamento da SecexDesen concluído | |
09/07/2013 - 16:14:44 | Processo 029.095/2011-5 foi apensado a este processo | |
09/07/2013 - 15:44:54 | Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por SecexDesen | |
09/07/2013 - 15:43:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen | |
09/07/2013 - 15:42:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen | |