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Processo: 019.042/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial

Data de autuação
09/07/2013 - 15:35:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.095/2011-5 - Apensado desde 09/07/2013 - 16:14:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/08/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 08/08/2017 a 08/08/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/07/2013 a 08/08/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/07/2013 a 09/07/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/08/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/08/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 10/03/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/08/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/12/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/12/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 04/10/2020 - 20:29:57

Unidade jurisdicionada
CFF - Conselho Federal de Farmácia

Responsáveis
Edson Chigueru Taki
JOSE ROGERIO DE MEDEIROS
Jaldo de Souza Santos
Jaldo de Souza Santos Filho
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
PHARMASANTOS LTDA
Walter da Silva Jorge João

Interessados
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Representante legais
Bruno Silva Campos
CAROLINE WEIPRECHT FREITAS
Délio Fortes Lins e Silva
Délio Fortes Lins e Silva Junior
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
Guilherme Gonçalves Martin
LUIZ JOSÉ FERREIRA
Larissa Lopes Bezerra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2020 - 09:52:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/10/2020 - 20:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 23:23:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41888/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 23:14:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41887/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 41888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 41887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 21:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
20/07/2020 - 16:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24508/2020-TCU/Seproc.
18/07/2020 - 19:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 17:58:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 24511/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 09:41:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 18:15:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 24514/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 18:37:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 24513/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 22:30:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24510/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 13:11:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24516/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:25:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24511/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 24513/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24512/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 10:50:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 24512/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 24517/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 24509/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 18:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 24515/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:24:40Juntada comunicação Ofício 24509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:24:26Juntada comunicação Ofício 24508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:22:27Juntada comunicação Ofício 24517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:22:14Juntada comunicação Ofício 24513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:22:01Juntada comunicação Ofício 24512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:21:48Juntada comunicação Ofício 24511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:21:36Juntada comunicação Ofício 24516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:21:23Juntada comunicação Ofício 24514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 24515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 24510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 17:00:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0714/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 11:15:52Peça nº 243 do tipo Edital (doc 64.745.795-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 02/06/2020.
01/06/2020 - 13:25:32Juntada comunicação Edital 0714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 14:17:07Pronunciamento da Seproc concluído
18/11/2019 - 13:37:45Pronunciamento da Seproc concluído
11/11/2019 - 11:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/07/2019 - 17:36:27Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 17:37:36Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/07/2019 - 17:28:16Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R007 por SecexTrabalho
01/07/2019 - 18:22:59Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
01/07/2019 - 18:22:11Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
28/06/2019 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/SecexPrevidência.
20/06/2019 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/06/2019 - 10:05:23Processo enviado de MINS-MBC para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
05/06/2019 - 10:05:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1211/2019-PL
04/06/2019 - 15:35:04Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
04/06/2019 - 15:35:03Termo de Impedimento oficializado.
04/06/2019 - 15:35:02Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
29/05/2019 - 14:34:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
07/05/2019 - 17:54:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
07/05/2019 - 17:54:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2019 - 17:16:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/12/2018 - 15:57:46Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
17/12/2018 - 15:57:40Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
27/11/2018 - 14:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/10/2018 - 14:53:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SecexPrevidência.
17/09/2018 - 14:50:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2018-TCU/SecexPrevidência.
03/09/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0594/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/08/2018 - 18:07:31Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
29/06/2018 - 14:13:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
29/06/2018 - 13:47:03Registrada ciência de comunicação por SecexPrevidência.
14/06/2018 - 19:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/05/2018 - 08:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/05/2018 - 14:52:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
23/04/2018 - 08:50:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
16/04/2018 - 12:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/04/2018 - 12:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/04/2018 - 13:10:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/04/2018 - 12:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/04/2018 - 09:56:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
30/03/2018 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0268/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0269/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0270/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0267/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2018 - 16:17:12Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/03/2018 - 08:35:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:35:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 613/2018-PL, referente aos Recursos 019.042/2013-2/R006 e 019.042/2013-2/R008
21/03/2018 - 14:28:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
22/02/2018 - 18:11:33Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
22/02/2018 - 10:58:24Cadastrada representação legal 2788/2018 por SecexPrevidência
22/02/2018 - 10:58:23Cadastrada representação legal 2787/2018 por SecexPrevidência
22/02/2018 - 10:58:23Associados documentos à representação legal 3974/2016 por SecexPrevidência
20/02/2018 - 17:10:03Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
20/02/2018 - 17:10:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
25/01/2018 - 12:02:45Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
25/01/2018 - 11:46:32Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
25/01/2018 - 10:03:53Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexPrevidência/SA
09/01/2018 - 17:42:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/01/2018 - 18:07:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R008
08/01/2018 - 18:07:15Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/01/2018 contra o acórdão 2665/2017-PL
04/01/2018 - 19:14:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/01/2018 - 11:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2018 - 13:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2018 - 12:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2018 - 12:47:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2018 - 12:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/12/2017 - 16:25:58Cadastrada representação legal 27918/2017 por SecexPrevidência
22/12/2017 - 15:36:04Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R007
22/12/2017 - 15:36:03Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 21/12/2017 contra o acórdão 2665/2017-PL
20/12/2017 - 10:07:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
19/12/2017 - 16:23:28Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-MBC
19/12/2017 - 16:22:10Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.042/2013-2/R006
19/12/2017 - 16:22:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 18/12/2017 contra o acórdão 2665/2017-PL
18/12/2017 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 1210/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 1191/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/12/2017 - 15:42:03Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/11/2017 - 10:28:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/11/2017 - 10:27:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2665/2017-PL, referente aos Recursos 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R003 e 019.042/2013-2/R005
29/11/2017 - 14:28:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
17/10/2017 - 11:35:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30
19/09/2017 - 09:42:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
15/09/2017 - 14:06:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
11/09/2017 - 10:58:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
11/09/2017 - 10:58:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
11/09/2017 - 10:58:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
11/09/2017 - 07:44:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2017, às 14h30.
08/08/2017 - 18:38:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
08/08/2017 - 18:37:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
08/08/2017 - 15:43:37Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema
08/08/2017 - 15:43:32Relator do recurso R003 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema
08/08/2017 - 15:43:26Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema
08/08/2017 - 15:43:21Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-AA pelo gestor do sistema
08/08/2017 - 15:42:56Relator alterado de MIN-AA para MIN-MBC pelo gestor do sistema
04/08/2017 - 14:14:33Enviado para sorteio do relator por SecexPrevidência
04/08/2017 - 13:52:51Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/08/2017 - 19:49:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/08/2017 - 19:49:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
01/08/2017 - 11:08:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
31/07/2017 - 18:31:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
31/07/2017 - 17:41:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30
31/07/2017 - 11:56:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
26/07/2017 - 15:21:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
14/06/2017 - 16:20:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/06/2017 - 16:20:18Exame de mérito dos recursos 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005 e 019.042/2013-2/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
17/05/2017 - 15:40:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
16/05/2017 - 12:55:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
08/05/2017 - 11:51:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2017 - 11:37:15Enviado para parecer do MP por Serur
08/05/2017 - 11:37:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído.
05/05/2017 - 07:14:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/04/2017 - 11:43:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
05/04/2017 - 11:36:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
05/04/2017 - 11:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
05/04/2017 - 11:15:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
31/03/2017 - 19:57:03Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
31/03/2017 - 19:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/03/2017 - 15:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
14/03/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
08/03/2017 - 16:16:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
08/03/2017 - 12:24:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído.
16/01/2017 - 14:20:41Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
05/01/2017 - 14:48:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
05/01/2017 - 14:45:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
03/01/2017 - 14:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R005
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 019.042/2013-2/R001
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R005
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 019.042/2013-2/R001
23/12/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0128/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
22/12/2016 - 16:47:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/12/2016 - 12:21:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
20/12/2016 - 16:52:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
19/12/2016 - 19:12:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
19/12/2016 - 17:27:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Serur
14/12/2016 - 12:36:53Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
25/11/2016 - 06:16:32Juntada comunicação Ofício 0120/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
18/11/2016 - 13:07:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído.
09/11/2016 - 16:33:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/09/2016 - 17:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/09/2016 - 13:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/09/2016 - 11:03:13Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
09/09/2016 - 10:26:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
06/09/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/08/2016 - 20:21:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexPrevidência/SA
24/08/2016 - 20:21:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/08/2016 - 15:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/08/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/08/2016 - 14:20:05Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-RC
02/08/2016 - 14:20:03Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
29/07/2016 - 13:53:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/07/2016 - 13:52:27Cadastrada representação legal 14171/2016 por SecexPrevidência
25/07/2016 - 13:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/07/2016 - 13:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/07/2016 - 16:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
22/07/2016 - 15:32:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/07/2016 - 11:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/07/2016 - 10:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2016 - 12:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2016 - 12:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2016 - 12:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/07/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/07/2016 - 15:20:30Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexPrevidência/SA
01/07/2016 - 15:20:28Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/06/2016 - 14:26:00Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/06/2016 - 14:25:54Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R003, 019.042/2013-2/R005 (por sorteio)
28/06/2016 - 14:25:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.042/2013-2/R002, 019.042/2013-2/R001, 019.042/2013-2/R005, 019.042/2013-2/R003 da Serur concluído.
09/06/2016 - 10:46:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:46:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:42:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2016 - 10:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/06/2016 - 11:11:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 43/2016-PL
27/05/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0276/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0270/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/05/2016 - 09:58:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
20/05/2016 - 16:21:36Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 15:37:11Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
19/05/2016 - 11:13:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/05/2016 - 11:13:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1248/2016-PL, referente ao Recurso 019.042/2013-2/R004
18/05/2016 - 16:00:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 18/05/2016
18/05/2016 - 14:35:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/05/2016 - 10:10:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
16/05/2016 - 10:31:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
29/03/2016 - 13:40:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
18/03/2016 - 15:50:15Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC
18/03/2016 - 15:48:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
18/03/2016 - 15:46:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
11/03/2016 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/03/2016 - 13:10:30Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 019.042/2013-2/R004
10/03/2016 - 13:10:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 09/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL
10/03/2016 - 13:05:22Cadastrada representação legal 3974/2016 por SecexPrevidência
10/03/2016 - 13:05:22Cadastrada representação legal 3973/2016 por SecexPrevidência
09/03/2016 - 16:12:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
09/03/2016 - 16:08:40Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL
09/03/2016 - 12:58:42Cadastrada representação legal 3910/2016 por SecexPrevidência
09/03/2016 - 12:58:42Cadastrada representação legal 3909/2016 por SecexPrevidência
09/03/2016 - 12:58:41Cadastrada representação legal 3908/2016 por SecexPrevidência
09/03/2016 - 12:27:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL
09/03/2016 - 12:24:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexPrevidência
09/03/2016 - 12:21:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/03/2016 contra o acórdão 43/2016-PL
08/03/2016 - 11:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/03/2016 - 13:49:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
07/03/2016 - 13:45:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
04/03/2016 - 19:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
03/03/2016 - 17:23:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2016 - 17:22:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2016 - 14:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2016 - 14:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/03/2016 - 14:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/03/2016 - 15:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/03/2016 - 15:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/03/2016 - 15:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2016 - 12:48:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
22/02/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0048/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0042/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/02/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 19:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 18:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 18:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 17:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 14:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 14:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
03/02/2016 - 13:51:33Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
03/02/2016 - 10:27:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:27:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/01/2016 por meio do Acórdão 43/2016-PL
20/01/2016 - 15:06:53Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 20/01/2016
18/01/2016 - 14:32:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/01/2016, às 14h30.
20/04/2015 - 18:09:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:09:44Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2015 - 15:33:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/03/2015 - 13:48:41Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
09/03/2015 - 13:48:40Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
03/02/2015 - 08:28:38Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexPrevidência
02/02/2015 - 15:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/02/2014 - 10:58:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
03/01/2014 - 15:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/12/2013 - 06:50:56Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/11/2013 - 16:44:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
25/11/2013 - 16:42:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
07/11/2013 - 17:11:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesen
24/09/2013 - 15:23:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
09/09/2013 - 16:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
09/09/2013 - 16:02:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
09/09/2013 - 14:24:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
02/09/2013 - 17:28:32Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para Prev/D2 por SecexPrevi
30/08/2013 - 17:10:52Enviado por SecexDesen para providências externas na Prev/SA
30/08/2013 - 11:20:43Enviado por SecexPrevi para providências externas na Desen/ASS
29/08/2013 - 17:09:16Enviado por SecexDesen para providências externas na Prev/SA
29/08/2013 - 17:08:35Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SecexPrevi por SecexDesen
29/08/2013 - 16:20:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesen
28/08/2013 - 14:35:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesen
27/08/2013 - 18:44:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesen
19/08/2013 - 09:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
16/08/2013 - 13:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
14/08/2013 - 18:49:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
14/08/2013 - 18:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
14/08/2013 - 18:48:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
13/08/2013 - 15:04:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
13/08/2013 - 15:04:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
13/08/2013 - 15:03:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
12/08/2013 - 15:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
09/08/2013 - 16:24:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
06/08/2013 - 18:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
05/08/2013 - 11:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
22/07/2013 - 11:40:48Juntada comunicação Ofício 0296/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 11:11:30Juntada comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:59:37Juntada comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:50:18Juntada comunicação Ofício 0299/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:43:13Juntada comunicação Ofício 0300/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:36:02Juntada comunicação Ofício 0301/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:28:46Juntada comunicação Ofício 0302/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:20:20Juntada comunicação Ofício 0303/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:08:46Juntada comunicação Ofício 0304/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição
15/07/2013 - 16:34:16Pronunciamento da SecexDesen concluído
09/07/2013 - 16:14:44Processo 029.095/2011-5 foi apensado a este processo
09/07/2013 - 15:44:54Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por SecexDesen
09/07/2013 - 15:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
09/07/2013 - 15:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen