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Processo: 019.044/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.064/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/08/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2934-13/2019-2C , referente ao TC 013.064/2016-9

Data de autuação
25/08/2022 - 13:24:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/08/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/10/2022 - 13:54:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
George Morais Ferreira

Interessados
George Morais Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2022 - 13:42:57Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
10/10/2022 - 17:45:32Apensado ao processo 013.064/2016-9 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4043/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/10/2022 - 13:54:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/10/2022 - 13:54:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/10/2022 - 15:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
06/10/2022 - 15:07:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
03/10/2022 - 17:18:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/08/2022 - 16:02:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/08/2022 - 16:02:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/08/2022 - 15:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 13:33:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 13:33:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 13:24:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2022 - 13:24:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)