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Processo: 019.046/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.516/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/07/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-637-10/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.516/2006-8

Data de autuação
05/07/2012 - 09:09:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:27:49

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maura Patrícia Aguiar Mendes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2012 - 10:20:03Apensado ao processo 009.516/2006-8
17/10/2012 - 10:06:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 30/10/2012 - 09:58:28
05/10/2012 - 12:12:34Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 49.237.724-6
Assunto: Recibo referente ao recebimento do Ofício nº 2062/2012 - CBEX/GAB - MEVM, de 23/08/2012, encaminhado para a PGU em 27/09/2012.
19/09/2012 - 12:01:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.984.767-7
Assunto: 2062-2012-PGU-CBEX-19046-2012-0
17/09/2012 - 12:14:36Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 19/09/2012 - 09:49:34
14/09/2012 - 11:29:09Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 49.122.865-5
Assunto: -----
23/08/2012 - 12:29:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 28/08/2012 - 17:02:26
10/07/2012 - 10:15:46Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/07/2012 - 17:23:46
05/07/2012 - 09:09:55Processo autuado por SECEX-MA
05/07/2012 - 09:09:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2012 - 09:09:52