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Processo: 019.052/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2009

Assunto do processo
TCE contra Joaquim Gilberto Soares - ex-prefeito - PM de São Miguel de Taipu/PB - Irreg. no Conv. 339/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 425943.

Data de autuação
17/08/2009 - 16:07:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.001/2012-6 - Apensado desde 18/06/2013 - 11:13:18
Processo: 044.002/2012-2 - Apensado desde 18/06/2013 - 11:12:45
Processo: 044.000/2012-0 - Apensado desde 18/06/2013 - 11:11:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 17/08/2009 a 21/06/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/02/2015 - 13:20:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Responsáveis
CONSERVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
JOAQUIM GILBERTO SOARES

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 131.082,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2015 - 13:20:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
19/07/2013 - 16:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2013 - 13:23:01Processo encerrado.Despacho de expediente
04/07/2013 - 16:22:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2013 - 16:22:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2013 - 16:22:12Juntada comunicação Ofício 0738/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 11:13:18Processo 044.001/2012-6 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 11:12:45Processo 044.002/2012-2 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 11:11:38Processo 044.000/2012-0 foi apensado a este processo
07/06/2013 - 09:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2013 - 16:10:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2013 - 16:01:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/04/2013 - 12:53:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2012 - 11:57:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2012 - 13:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2012 - 13:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2012 - 13:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 12:49:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2012 - 11:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2012 - 13:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/10/2012 - 14:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/09/2012 - 09:19:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2012 - 16:59:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/08/2012 - 10:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/08/2012 - 15:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 15:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 15:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 08:58:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2012 - 14:39:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2012 - 14:38:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/08/2012 - 13:45:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2012 - 13:26:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2012 - 16:31:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/07/2012 - 16:09:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2012 - 14:58:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 4199/2012-1C
19/06/2012 - 19:41:13Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/02/2012 - 14:50:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2012 - 17:07:53Pronunciamento da SERUR concluído
29/06/2011 - 07:20:50Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/06/2011 - 10:09:02Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 10:09:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/06/2011 - 11:12:09Aceite realizado por SERGIO BORGES
21/06/2011 - 16:25:01Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 16:24:15Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
21/06/2011 - 12:36:09Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
21/06/2011 - 07:13:38Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
20/06/2011 - 15:57:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
17/06/2011 - 09:03:15Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
15/06/2011 - 09:30:32Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 16:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
10/06/2011 - 16:14:44Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
27/05/2011 - 16:53:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/05/2011 - 15:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
11/05/2011 - 12:57:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/05/2011 - 12:57:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/05/2011 - 12:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/05/2011 - 12:56:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
11/05/2011 - 12:55:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
10/05/2011 - 13:07:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/05/2011 - 13:07:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/04/2011 - 13:12:44Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
11/04/2011 - 18:30:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
11/04/2011 - 13:56:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
11/04/2011 - 13:55:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
11/04/2011 - 13:49:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
11/04/2011 - 11:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
11/04/2011 - 11:16:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/03/2011 - 14:19:41Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
18/03/2011 - 10:12:57Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:12:10Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:12:09Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1584/2011-1C
10/02/2011 - 13:45:04Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/02/2011 - 18:36:41Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
08/02/2011 - 18:36:40Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/11/2010 - 16:58:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/11/2010 - 12:59:02Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
29/09/2010 - 16:48:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/11/2009 - 14:55:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2010
04/11/2009 - 16:46:08Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 10:23:44Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 16:07:45Processo autuado em 17/08/2009 16:07:45
17/08/2009 - 16:07:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/08/2009 - 16:07:31