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Processo: 019.058/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de irregularidades na gestão de recursos do SUS repassados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA, na modalidade fundo a fundo, nos exercícios de 2010 a 2012.

Data de autuação
06/08/2015 - 12:21:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.967/2022-5 - Apensado desde 28/06/2022 - 17:37:04
Processo: 007.984/2022-7 - Apensado desde 28/06/2022 - 17:37:06
Processo: 007.986/2022-0 - Apensado desde 28/06/2022 - 17:37:09
Processo: 007.987/2022-6 - Apensado desde 28/06/2022 - 17:37:10
Processo: 007.985/2022-3 - Apensado desde 28/06/2022 - 17:37:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 16:43:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA

Responsáveis
MANOEL MARIANO DE SOUSA
Maria Edilma Ferreira Miranda
Olinda Costa Trovão
Pedro Alberto Telis De Sousa
Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ANA DIONISIA MALAQUIAS CASTRO
ANDRE VICTOR PIRES MACHADO
Gleyson Gadelha Melo
José Jerônimo Duarte Júnior
Nicomedes Olimpio Jansen Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.393.947,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 16:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 16:39:24Peça No. 151 do tipo Termo (doc 70.870.915-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/06/2022 - 17:37:10Processo 007.987/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 17:37:09Processo 007.986/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 17:37:07Processo 007.985/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 17:37:06Processo 007.984/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 17:37:04Processo 007.967/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2022 - 14:57:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 15:59:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 10:50:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2022 - 10:50:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
28/03/2022 - 14:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5489/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 14:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5488/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 17:01:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5484/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 17:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5483/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 16:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5485/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 14:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 5494/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 20:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5479/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 20:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5479/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 20:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5479/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 20:19:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5479/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 5488/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 5484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 5485/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 5483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 5489/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 13:54:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5480/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 12:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 5494/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
03/03/2022 - 11:05:50Juntada comunicação Ofício 5480/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 10:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 5479/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
03/03/2022 - 01:10:30Juntada comunicação Ofício 5494/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 01:10:26Juntada comunicação Ofício 5479/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 08:18:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 08:13:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 08:05:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 07:50:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 12:38:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/01/2022 - 12:38:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 47/2022-1C, referente ao Recurso 019.058/2015-2/R001
25/01/2022 - 15:07:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2022 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/01/2022, às 15h.
25/11/2021 - 13:59:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
25/11/2021 - 13:59:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2021 - 11:45:28Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.058/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 11:45:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 11:45:22Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.058/2015-2/R001 por Seproc (por Atribuição)
18/11/2021 - 11:45:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/11/2021 - 11:45:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 17962/2021-1C
18/11/2021 - 11:30:53Cadastrada representação legal 19019/2021 (representante ANDRE VICTOR PIRES MACHADO) por SecexTCE
10/11/2021 - 11:52:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/11/2021 - 11:52:07Enviado para parecer do MP por Seproc
10/11/2021 - 11:52:06Pronunciamento da Seproc concluído
27/10/2021 - 10:12:50Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 10:12:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17962/2021-1C
26/10/2021 - 15:28:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:12:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
31/08/2020 - 16:17:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
31/08/2020 - 16:17:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/08/2020 - 17:55:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/08/2020 - 16:49:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/08/2020 - 16:49:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/07/2019 - 11:31:40Cadastrada representação legal 14610/2019 (representante ANDRE VICTOR PIRES MACHADO) por Secex-TCE
30/07/2019 - 11:31:40Cadastrada representação legal 14609/2019 (representante José Jerônimo Duarte Júnior) por Secex-TCE
30/07/2019 - 11:26:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4496/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:49:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4496/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 18:13:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4496/2019-TCU/Secex-TCE.
19/07/2019 - 09:49:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4495/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 4496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 13:30:54Juntada comunicação Ofício 4495/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/01/2019 - 19:06:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3578/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3577/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3576/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3574/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3573/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3572/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3571/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 19:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3575/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 18:58:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3575/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:56:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3573/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:56:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3572/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:55:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3571/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:53:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3576/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:52:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3578/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:51:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3574/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 18:49:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3577/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 14:42:39Associados documentos à representação legal 23484/2018 (representante José Jerônimo Duarte Júnior) por Adgecex
03/01/2019 - 15:15:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2709/2018-TCU/Secex-TCE.
03/01/2019 - 15:14:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 2708/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 18:03:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2709/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 14:32:54Cadastrada representação legal 23484/2018 (representante José Jerônimo Duarte Júnior) por Secex-TCE
25/12/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 3575/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 3576/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3577/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 3578/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 3571/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 3572/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 3573/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 3574/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/12/2018 - 19:40:39Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 11:57:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:51:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 15:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2715/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 15:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2708/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 15:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2707/2018-TCU/Secex-TCE.
07/12/2018 - 20:00:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2018 - 13:51:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2018 - 13:47:41Cadastrada representação legal 22448/2018 (representante ANA DIONISIA MALAQUIAS CASTRO) por Secex-TCE
07/12/2018 - 13:47:41Cadastrada representação legal 22447/2018 (representante Gleyson Gadelha Melo) por Secex-TCE
07/12/2018 - 13:47:40Cadastrada representação legal 22446/2018 (representante Nicomedes Olimpio Jansen Júnior) por Secex-TCE
07/12/2018 - 13:47:39Cadastrada representação legal 22445/2018 (representante José Jerônimo Duarte Júnior) por Secex-TCE
04/12/2018 - 11:49:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2715/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 17:27:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2718/2018-TCU/Secex-TCE.
10/11/2018 - 17:24:10Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 06:13:25Juntada comunicação Ofício 2715/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 2708/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 2709/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:12:20Juntada comunicação Ofício 2707/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/11/2018 - 16:16:05Juntada comunicação Ofício 2718/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/11/2018 - 10:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:05:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:04:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2018 - 10:03:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 14:43:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/09/2018 - 17:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 17:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 15:05:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:58:20Enviado por SECEX-GO para providências externas na TCE - Saúde
09/04/2018 - 13:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/04/2018 - 09:22:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/03/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0198/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/03/2018 - 18:24:54Pronunciamento da SECEX-GO concluído
28/11/2017 - 10:05:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2017 - 10:04:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/11/2017 - 13:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/11/2017 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1776/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/10/2017 - 20:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/10/2017 - 14:20:29Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/10/2017 - 16:03:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
13/10/2017 - 16:00:52Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.255.866-1) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2017 - 15:52:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2017 - 14:30:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:15:31Juntada comunicação Ofício 1445/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/09/2017 - 13:07:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1320/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/08/2017 - 12:19:27Pronunciamento da SECEX-GO concluído
20/06/2017 - 16:32:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 17:46:46Pronunciamento da SECEX-GO concluído
17/05/2017 - 15:17:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
15/05/2017 - 15:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/04/2017 - 15:09:14Juntada comunicação Ofício 0553/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/04/2017 - 16:37:25Pronunciamento da SECEX-GO concluído
29/09/2016 - 19:13:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/09/2016 - 08:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1144/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/08/2016 - 09:37:49Pronunciamento da SECEX-GO concluído
10/03/2016 - 15:29:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
09/03/2016 - 16:42:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
17/11/2015 - 16:44:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/09/2015 - 16:16:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 16:12:02Peça No. 9 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 53.641.539-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2015 - 15:55:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:32:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA