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Processo: 019.060/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VICENTE GONÇALVES DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2124/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.005572/2008-71 )

Data de autuação
06/07/2011 - 10:29:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.838/2013-0 - Apensado desde 18/09/2014 - 07:32:57
Processo: 025.837/2013-3 - Apensado desde 18/09/2014 - 07:32:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/07/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:10:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Responsáveis
Vicente Gonçalves da Silva

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 174.670,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2014 - 11:10:01Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:09:14Removido sobrestamento de processo
11/11/2014 - 16:37:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2014 - 07:32:57Processo 025.838/2013-0 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 07:32:52Processo 025.837/2013-3 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:15:14Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
10/12/2013 - 15:13:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 13:42:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/09/2013 - 09:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 09:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2013 - 14:47:41Juntada comunicação Edital 0027/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 15:36:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/07/2013 - 18:19:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 12:33:09Juntada comunicação Ofício 0810/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/08/2012 - 14:37:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 14:36:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 18:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/07/2012 - 13:41:05Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
04/07/2012 - 20:24:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 20:24:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4723/2012-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
14/06/2012 - 19:14:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
14/06/2012 - 19:14:19Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/05/2012 - 15:17:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/05/2012 - 14:35:37Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
29/05/2012 - 14:35:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/12/2011 - 18:29:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2011 - 16:04:09Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2011 - 17:27:29Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
06/07/2011 - 10:32:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/07/2011 - 10:29:08Processo autuado por SECEX-BA