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Processo: 019.060/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 175/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto IV Fase de Treinamento da Seleção Feminina de Voleibol Sentado - 2016 (nº da TCE no sistema: 4504/2019).

Data de autuação
18/05/2020 - 18:59:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.870/2023-4 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:45:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/01/2024 - 16:41:38

Unidade jurisdicionada
CGU - Controladoria-Geral da União

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2024 - 16:41:38Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/12/2023 - 22:17:56Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 10:35:19Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 14:37:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59558/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
29/11/2023 - 14:19:37Juntada comunicação Ofício 59558/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 13:21:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 18:45:42Processo 036.870/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 12:25:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35206/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 21:23:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 12:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 08:26:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/10/2023 - 11:28:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2023 - 08:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 35206/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
11/09/2023 - 12:42:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40973/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 35203/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 35203/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 40973/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 35203/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 16:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 35208/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
24/08/2023 - 09:22:12Juntada comunicação Ofício 35208/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 15:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 35205/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 14:47:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 35207/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
23/08/2023 - 13:20:52Juntada comunicação Ofício 35205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 13:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 12:50:46Juntada comunicação Ofício 35207/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 10:08:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35204/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
22/08/2023 - 17:24:48Juntada comunicação Ofício 35204/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 17:23:55Juntada comunicação Ofício 35206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 22:27:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 22:08:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 19:03:44Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2023 - 19:03:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 7027/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2023 - 18:39:00Pedido de sustentação oral (074.094.324-7) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
11/07/2023 - 18:38:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
11/07/2023 - 15:11:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2023 - 11:32:33Pedido de sustentação oral (074.094.324-7) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
11/07/2023 - 11:32:04Pedido de sustentação oral (074.094.324-7) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
10/07/2023 - 11:20:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:20:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:20:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:20:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:19:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:19:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:19:57Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
10/07/2023 - 11:11:36Pedido de sustentação oral (074.094.324-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
06/07/2023 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
26/09/2022 - 19:52:41Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida.
26/09/2022 - 16:11:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:11:30Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por MINS-ALC (por Sorteio)
27/07/2022 - 15:41:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
27/07/2022 - 15:41:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/06/2022 - 14:23:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/06/2022 - 14:23:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/06/2022 - 14:23:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/11/2021 - 11:33:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
25/11/2021 - 11:33:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2021 - 12:58:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1340/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:55:53Registrada ciência de comunicação do Edital 1340/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 14:36:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 14:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 14:36:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 13:00:27Peça nº 74 do tipo Edital (doc 69.366.108-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 25/10/2021.
22/10/2021 - 12:26:55Juntada comunicação Edital 1340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 17:48:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 19:50:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 19:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 17:09:32Cadastrada representação legal 12969/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
30/08/2021 - 18:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 39573/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:42:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39572/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 39572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 39573/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 17:01:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 17:00:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 10:12:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:11:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:09:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/05/2020 - 18:59:50Processo enviado para definição de relatoria em lote