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Processo: 019.064/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela FUNASA, em razão da impugnação total das despesas do Convênio Nº 20/2006, celebrado com a PM de Belágua-MA, tendo por objeto "Melhorias sanitárias domiciliares", no período de 20/06/2006 a 27/11/2010. (25170.001262/2014-74)

Data de autuação
06/08/2015 - 12:49:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.543/2018-9 - Apensado desde 16/08/2018 - 12:09:04
Processo: 018.541/2018-6 - Apensado desde 16/08/2018 - 12:09:03
Processo: 018.540/2018-0 - Apensado desde 16/08/2018 - 12:09:02
Processo: 018.539/2018-1 - Apensado desde 16/08/2018 - 12:09:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 16/08/2018 - 12:09:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belágua - MA

Responsáveis
Liderança Construção Civil Ltda
Manoel Diniz

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 328.132,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2019 - 13:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
30/10/2018 - 12:45:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3100/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3100/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 16:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2018 - 11:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2593/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2593/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 12:09:04Processo 018.543/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
16/08/2018 - 12:09:03Processo 018.541/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
16/08/2018 - 12:09:02Processo 018.540/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
16/08/2018 - 12:09:02Processo 018.539/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
12/06/2018 - 12:48:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2018 - 09:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 10:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 14:13:11Juntada comunicação Edital 0038/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 08:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:27:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 09:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2018 - 15:02:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 17:00:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 11:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1006/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1007/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1008/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1009/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1010/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:12:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/04/2018 - 14:48:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 14:36:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 11:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 0959/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 11:48:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 11:01:08Peça No. 52 do tipo Termo (doc 59.166.388-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/04/2018 - 10:54:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 11:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 11:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 15:12:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 10:11:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 10:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:24:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2018 - 17:20:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2018 - 17:35:14Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2018 - 16:34:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2018 - 16:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 16:53:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2017 - 19:47:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2017 - 11:51:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11220/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
23/10/2017 - 15:22:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
23/10/2017 - 15:22:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/05/2017 - 11:25:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/05/2017 - 10:57:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/05/2017 - 10:57:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2016 - 18:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2777/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 19:26:06Juntada comunicação Edital 0109/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 15:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2016 - 14:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 14:19:17Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.403.079-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 16:17:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 16:07:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 13:26:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 13:26:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:48:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2318/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2321/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2320/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 19:01:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2016 - 10:54:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 10:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 16:17:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2016 - 13:42:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1592/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1593/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2016 - 16:48:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/05/2016 - 13:05:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2016 - 13:04:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:20:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:54:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:54:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:54:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 12:54:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA