Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.070/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela Diretoria Executiva
do Fundo Nacional de Saúde (DE/FNS), em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados a PM de Cândido Mendes-MA, à conta do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Saúde Família e Saúbe Bucal - PAB, nos exercícios de 2005, 2007 e 2009. (25000.201121/2014-10)

Data de autuação
06/08/2015 - 13:11:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.561/2022-3 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:39:19
Processo: 012.568/2022-8 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:39:23
Processo: 012.565/2022-9 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:39:22
Processo: 012.564/2022-2 - Apensado desde 31/08/2022 - 17:39:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/12/2022 - 14:10:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
CASSANDRA LUCHESIA GANDRA GOMES
José Haroldo Fonseca Carvalhal
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos
Nizan Costa do Amaral Junior
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.815.422,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2022 - 14:10:21Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/10/2022 - 17:14:05Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
23/09/2022 - 08:08:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 08:08:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 09:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 49141/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/09/2022 - 20:29:11Juntada comunicação Ofício 49141/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 13:15:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 11:18:02Peça No. 160 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.918.518-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2022 - 15:50:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 17:39:23Processo 012.568/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/08/2022 - 17:39:22Processo 012.565/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/08/2022 - 17:39:20Processo 012.564/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/08/2022 - 17:39:19Processo 012.561/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/07/2022 - 08:28:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 20:15:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2022 - 20:15:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2022 - 20:15:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2022 - 20:10:12Peça No. 158 do tipo Despacho de expediente (doc 71.092.902-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/05/2022 - 10:15:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/05/2022 - 11:17:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2022 - 11:17:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2022 - 09:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11813/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 09:47:10Juntada comunicação Ofício 11813/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 07:55:13Peça No. 154 do tipo Termo (doc 70.554.838-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2022 - 10:50:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 18:04:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1401/2022-1C, referente ao Recurso 019.070/2015-2/R001
15/03/2022 - 15:09:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
30/07/2021 - 20:38:37Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/07/2021 - 20:38:33Exame de admissibilidade do recurso 019.070/2015-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/07/2021 - 10:17:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/07/2021 - 16:51:22Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.070/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 16:51:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 16:49:07Enviado para parecer do MP por Serur
28/07/2021 - 16:49:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 019.070/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
28/07/2021 - 16:49:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 16:48:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.070/2015-2/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
22/07/2021 - 14:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
22/06/2021 - 17:28:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/06/2021 - 17:27:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2021 contra o acórdão 13441/2020-1C
08/06/2021 - 23:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 20142/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 16:55:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0456/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 20142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 12:08:54Peça nº 141 do tipo Edital (doc 67.853.479-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021.
18/05/2021 - 12:42:07Juntada comunicação Edital 0456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 15:22:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 15:16:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 11:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 66060/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 66054/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:27:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66053/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:27:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66052/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:52:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66056/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:52:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:02:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 66060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 66056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 66054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 66053/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 66052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 08:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 66058/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
02/12/2020 - 18:36:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 66057/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 10:33:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 66057/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/12/2020 - 22:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 66059/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 18:47:35Juntada comunicação Ofício 66059/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 17:09:28Juntada comunicação Ofício 66058/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 17:07:45Juntada comunicação Ofício 66057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 17:44:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2020 - 17:40:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2020 - 17:39:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 13:41:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2020 - 13:41:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13441/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 15:07:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:04:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2020, às 15h.
24/03/2020 - 18:15:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
24/03/2020 - 18:15:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/07/2019 - 16:39:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/07/2019 - 15:18:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/07/2019 - 15:18:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/07/2019 - 12:26:21Cadastrada representação legal 14311/2019 (representante Nizan Costa do Amaral Junior) por Secex-TCE
24/07/2019 - 12:26:21Cadastrada representação legal 14310/2019 (representante Anderson Santana de Carvalho Santos) por Secex-TCE
24/06/2019 - 18:41:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
11/06/2019 - 13:09:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
05/04/2019 - 16:16:12Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 14:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2019-TCU/Sec-MA.
01/03/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0166/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/02/2019 - 10:30:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-MA.
21/02/2019 - 16:02:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-MA.
30/01/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
18/01/2019 - 17:58:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
18/01/2019 - 16:28:49Pronunciamento da Sec-MA concluído
20/11/2018 - 14:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2018 - 11:35:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 11:04:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 10:43:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2018 - 15:39:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2914/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 15:36:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2985/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2985/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2914/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3036/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2986/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 15:29:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3036/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2902/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 2914/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 2985/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 2986/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 3036/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2018 - 18:22:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 15:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 15:52:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 10:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 10:33:50Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.197.064-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 10:33:04Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.197.182-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 10:30:41Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.197.233-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2018 - 10:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 10:22:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 10:12:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 14:10:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/07/2018 - 16:52:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1348/2018-TCU/SECEX-MA.
22/05/2018 - 13:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 15:48:51Juntada comunicação Ofício 1348/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2018 - 13:38:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/04/2018 - 15:16:02Cadastrada representação legal 6162/2018 por SECEX-MA
05/04/2018 - 15:12:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 15:11:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 11:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 14:00:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2018 - 15:02:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0595/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0596/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 13:25:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/02/2018 - 14:53:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 16:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 16:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 10:23:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/11/2017 - 15:08:29Cadastrada representação legal 25298/2017 por SECEX-MA
16/11/2017 - 15:07:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 20:14:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 20:14:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/10/2017 - 18:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 3021/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 3020/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 3018/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2017 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 3019/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2017 - 16:01:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 10:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 18:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2017 - 15:48:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
26/09/2017 - 15:48:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/09/2017 - 16:42:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
25/09/2017 - 16:42:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/09/2017 - 16:42:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2017 - 16:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 16:25:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2017 - 10:19:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 17:14:17Juntada comunicação Ofício 3329/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 11:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/09/2016 - 11:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 2347/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 10:26:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/08/2016 - 10:34:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 13:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:55:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2016 - 16:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1786/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2016 - 13:45:51Juntada comunicação Ofício 1787/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2016 - 10:50:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2016 - 11:54:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/05/2016 - 10:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 15:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 15:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1049/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1031/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1030/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2016 - 10:07:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2016 - 14:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:14:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 13:16:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 13:16:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 13:16:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA