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Processo: 019.078/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO/PI - CONVÊNIO Nº 1616/94-FNDE

Data de autuação
31/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.418/2010-4 - Apensado desde 23/03/2011 - 16:56:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/10/2005 a 08/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/07/2013 - 15:51:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Oeiras - PI
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Pereira de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.991.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2011 - 16:56:14Processo 031.418/2010-4 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 17:03:17Processo encerrado.Despacho de expediente
11/03/2011 - 16:59:02Pronunciamento da SECEX-PI concluído por LUÍS EMÍLIO XAVIER DOS PASSOS
19/11/2010 - 15:11:39Pronunciamento da SECEX-PI - de acordo realizado por CLEMENTE GOMES DE SOUSAInstruçãoParecer
06/10/2010 - 11:19:49Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.109.503-7
Assunto: -----
Destinatário: José Pereira de Oliveira
06/10/2010 - 11:19:47Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.109.520-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/10/2010 - 11:19:44Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.109.538-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
16/09/2010 - 19:02:34Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/09/2010 - 10:28:56
15/09/2010 - 19:03:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 19:02:33
15/09/2010 - 19:03:59Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2010 - 19:03:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.952.736-6
Assunto: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
15/09/2010 - 19:03:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.952.737-3
Assunto: Acórdão Nº 5838/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
15/09/2010 - 19:03:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.952.735-9
Assunto: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
05/08/2010 - 15:11:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 12:08:37
29/07/2010 - 18:04:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 10:31:44
28/07/2010 - 13:07:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2010 - 17:11:16
21/07/2010 - 12:54:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.896.219-9
Assunto: -----
21/07/2010 - 12:48:08Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 16:31:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2010 - 13:46:34
11/06/2010 - 16:31:04Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.807.913-2
Assunto: Despacho do Gab. WALTON ALENCAR RODRIGUES
11/06/2010 - 16:31:02Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 13:02:53Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2010 - 15:11:41
09/06/2010 - 10:24:04Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.792.946-9
Assunto: -----
07/06/2010 - 14:27:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/06/2010 - 13:02:53
24/05/2010 - 20:05:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/06/2010 - 08:15:19
24/05/2010 - 17:02:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.750.293-8
Assunto: -----
17/05/2010 - 19:54:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.747.044-2
Assunto: -----
28/04/2010 - 16:46:23Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.698.336-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
28/04/2010 - 16:45:52Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.698.352-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/04/2010 - 16:45:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/05/2010
28/04/2010 - 16:45:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.697.905-2
Assunto: -----
Destinatário: José Pereira de Oliveira
22/04/2010 - 19:24:18Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/04/2010 - 13:34:12
22/04/2010 - 19:24:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2010 - 19:24:18
20/04/2010 - 16:13:08Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 16:13:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.660.853-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
20/04/2010 - 16:13:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.660.856-3
Assunto: Acórdão Nº 1991/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
20/04/2010 - 16:13:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.660.854-9
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
20/04/2010 - 16:12:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/04/2010 - 15:49:03
09/02/2010 - 18:26:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 10:10:11
09/02/2010 - 18:26:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 18:26:48
09/02/2010 - 18:25:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.548.838-8
Assunto: -----
28/04/2009 - 17:21:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2009 - 11:17:43
24/04/2009 - 14:49:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2009 - 15:38:07
24/04/2009 - 14:49:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.057.894-7
Assunto: TC-019-078-2005-9-TCE-P.M.SIGEFREDO-PACHECO-FNDE-PNTE-ANÁLISE-MÉRITO
24/04/2009 - 14:31:47Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2009 - 11:29:09Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 18:45:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.044.007-7
Assunto: -----
07/04/2009 - 10:09:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.008.443-1
Assunto: -----
Destinatário: José Pereira de Oliveira
30/03/2009 - 13:58:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
20/03/2009 - 11:29:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.012.380-2
Assunto: -----
18/03/2009 - 09:34:07Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 18:13:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.008.103-4
Assunto: -----
26/02/2009 - 11:49:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2009
26/02/2009 - 11:48:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.978.653-7
Assunto: -----
Destinatário: José Pereira de Oliveira
18/02/2009 - 11:53:59Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 16:54:52Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 19:53:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.010.677-8
Assunto: ATENDENDO AO OF. 0362/2008-SECEX-PI
30/06/2008 - 11:14:51Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.997.847-8
Assunto: OF. 0362/2008- DILIGENCIA
06/06/2008 - 10:23:57Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.974.731-9
Assunto: OF. 0343/2008 - SECEX-PI TCU - DILIGENCIA
28/05/2008 - 15:37:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.963.334-6
Assunto: ATENDENDO AO OF. 0237/2008-SECEX-PI
11/04/2008 - 14:36:50Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.927.183-8
Assunto: OF. 0237/2008 - SECEX-PI - TCU - DILIGENCIA
07/04/2008 - 18:19:07Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 11:25:06Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2008 - 16:46:11Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 17:33:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.758.740-5
Assunto: -----
17/05/2007 - 14:36:48Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.717.484-1
Assunto: OF. 0253/2007-TCU/SECEX-PI
20/03/2007 - 18:43:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.676.826-3
Assunto: -----
09/02/2007 - 15:34:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2007
08/02/2007 - 13:25:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.656.315-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1051-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco - PI
08/02/2007 - 13:25:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.656.314-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1050-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
07/02/2007 - 12:13:16Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 16:53:28Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 11:49:24Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 14:26:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2006
19/09/2006 - 15:40:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.573.574-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3196-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
18/09/2006 - 15:22:33Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 10:14:19Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 15:55:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.433.634-1
Assunto: ATENDENDO AO OF. 1.393/2005-SECEX-PI
16/12/2005 - 14:02:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2006
16/12/2005 - 14:00:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.465.889-2
Assunto: OF.1299/2005-SECEX/PI - DILIGÊNCIA
16/12/2005 - 13:58:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.465.888-5
Assunto: OF. 1298/2005-SECEX/PI - DILIGÊNCIA
16/12/2005 - 12:54:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.465.857-1
Assunto: OF.1297/2005-SECEX/PI DILIGÊNCIA
25/11/2005 - 19:06:16Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 18:08:52Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2005 - 14:21:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.447.879-7
Assunto: OF.1195/2005-SECEX/PI - CITAÇÃO
04/11/2005 - 12:49:08Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 14:42:22Processo autuado em 31/10/2005 14:42:22
31/10/2005 - 14:41:34Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2005 - 14:41:34