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Processo: 019.081/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2010

Assunto do processo
BR-364/RO - TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 3087/2010- 1ª CÂMARA (TC-006.456/2005-6

Data de autuação
14/07/2010 - 18:54:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.456/2005-6 - Apensado desde 15/07/2010 - 10:19:48

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/07/2010 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/05/2016 - 15:42:52

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Emanuel Leite Borges
Emerson Rozendo Salgado
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Fernando Jose de Oliveira Masina
Genésio Bernardino de Souza
JAIME DOS SANTOS DE FREITAS PACHECO
José Antonio Silva Coutinho
Lauro Faria Santos Koehler
PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA
PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
Rogério Gonzales Alves
Valter Tenenbaum

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.263.183,71
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2016 - 15:42:52Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na Seged
30/04/2014 - 15:25:22Processo encerrado.Despacho de expediente
14/04/2014 - 10:41:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
14/04/2014 - 10:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/04/2014 - 14:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/04/2014 - 14:11:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
31/03/2014 - 13:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
28/03/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0131/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0132/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0133/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
28/03/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0134/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:34:22Juntada comunicação Ofício 0142/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
19/03/2014 - 18:40:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecobRodovia/SA
19/03/2014 - 18:40:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 971/2014-1C
13/03/2014 - 15:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/02/2014 - 14:52:44Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
13/02/2014 - 14:52:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/11/2013 - 13:35:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/11/2013 - 10:38:51Enviado para parecer do MP por SecobRodov
06/11/2013 - 10:38:40Pronunciamento da SecobRodov concluídoInstrução
01/11/2013 - 14:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
06/03/2013 - 14:26:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6594/2013 por SecobRodov
06/03/2013 - 14:25:46Cadastrada representação legal 6594/2013 por SecobRodov
30/01/2013 - 10:12:59Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D2 para Rodov/D1 por Rodov/D1
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
21/06/2012 - 19:12:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
28/02/2012 - 13:37:49Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 18:15:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:47:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
11/11/2011 - 18:11:22Peça No. 34 desentranhada por SECOB-2/D1
01/11/2011 - 20:33:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/10/2011 - 21:26:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/03/2011 - 19:02:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/02/2011 - 10:01:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
20/02/2011 - 23:55:11Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/02/2011 - 23:55:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
15/02/2011 - 09:37:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
12/02/2011 - 02:19:22Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
12/02/2011 - 02:19:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
12/02/2011 - 02:19:21Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/02/2011 - 12:00:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
27/01/2011 - 13:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
24/01/2011 - 09:50:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:14:49Pronunciamento da SECOB-2 concluído
14/12/2010 - 22:42:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:42:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/11/2010 - 11:31:22Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/11/2010 - 11:31:22Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/11/2010 - 11:31:22Documento Diversos juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/11/2010 - 11:31:21Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/11/2010 - 11:31:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 15:20:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 14:37:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
26/08/2010 - 08:16:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/08/2010 - 14:24:38Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2010 - 11:03:54
23/08/2010 - 14:24:36Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 10:11:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2010 - 11:33:48
18/08/2010 - 20:04:38Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 19:29:26Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 09:50:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2010
14/07/2010 - 18:54:42Processo autuado em 14/07/2010 18:54:42
14/07/2010 - 18:47:12Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2010 - 18:47:12