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Processo: 019.086/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.006927/2014-19 Instituto de Pesquisa e Ação Modular ¿ IPAM/DF

Data de autuação
06/08/2015 - 15:16:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.993/2020-9 - Apensado desde 15/03/2021 - 16:37:28
Processo: 028.976/2020-7 - Apensado desde 15/03/2021 - 16:37:20
Processo: 028.978/2020-0 - Apensado desde 15/03/2021 - 16:37:24

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 06/08/2015 a 24/02/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:04:03

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO MODULAR-IPAM
Liane Maria Muhlenberg

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:04:03Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 16:28:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 16:28:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 13:29:14Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 13:27:33Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2021 - 10:42:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 10:42:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 11:53:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13815/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 09:35:58Juntada comunicação Ofício 13815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 16:37:28Processo 028.993/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 16:37:24Processo 028.978/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 16:37:20Processo 028.976/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:12:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
17/08/2020 - 10:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 13:05:47Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.428.174-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 11:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 09:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 09:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 09:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 09:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 11:01:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/04/2020 - 21:05:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0443/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 11:41:12Peça nº 121 do tipo Edital (doc 64.372.662-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 23/04/2020.
21/04/2020 - 16:12:08Juntada comunicação Edital 0443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 13:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 13:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 13:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 13:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:44:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/12/2019 - 22:31:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6502/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 16:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6508/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 16:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6513/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:55:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6512/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 17:23:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6514/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 17:21:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6501/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 01:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6505/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 6514/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 6513/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 6512/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 6508/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 6505/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 6502/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 6501/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 15:15:10Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 14:03:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0705/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:03:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0706/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:03:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0704/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0707/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0709/2019-TCU/Seproc.
18/07/2019 - 13:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0703/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 10:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0710/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0709/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0707/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0706/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0703/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 16:30:31Juntada comunicação Ofício 0710/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2019 - 13:24:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 11:28:28Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 14:29:19Processo enviado de Sec-RN para Secex-TCE/TCE - Turismo. (TCE - Turismo)
29/03/2019 - 14:29:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-TCE por Sec-RN
29/03/2019 - 12:03:59Processo enviado de MIN-AN para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
29/03/2019 - 12:03:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2019/2019-2C
26/03/2019 - 15:59:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:11:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
13/03/2019 - 16:47:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
13/03/2019 - 16:47:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/11/2018 - 13:42:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/11/2018 - 11:42:04Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
14/11/2018 - 11:41:36Pronunciamento da SECEX-RN concluído
09/11/2018 - 07:38:42Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
09/11/2018 - 07:37:28Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2018 - 07:37:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 10881/2018-2C, referente ao Recurso 019.086/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 16:03:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
29/10/2018 - 14:34:24Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/10/2018 - 14:34:17Exame de mérito do recurso 019.086/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 11:32:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/09/2018 - 09:43:18Enviado para parecer do MP por Serur
06/09/2018 - 09:43:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.086/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
26/06/2018 - 14:34:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0422/2018-TCU/SECEX-RN.
17/05/2018 - 11:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/05/2018 - 12:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/04/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0424/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/04/2018 - 17:19:18Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
17/04/2018 - 16:40:46Enviado por Serur para providências externas na Secex-RN/SA
17/04/2018 - 12:54:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
17/04/2018 - 12:54:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/04/2018 - 10:21:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
02/04/2018 - 10:21:31Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.086/2015-6/R001 (por sorteio)
02/04/2018 - 10:21:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.086/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
16/03/2018 - 11:32:40Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
16/03/2018 - 11:30:53Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.874.688-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
01/03/2018 - 11:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/02/2018 - 12:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/02/2018 - 12:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/02/2018 - 17:06:45Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/02/2018 - 12:29:39Pronunciamento da SECEX-RN concluído
27/12/2017 - 16:35:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2017 - 09:36:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/12/2017 - 17:24:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2017 - 12:43:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/11/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1094/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1093/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/11/2017 - 13:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
07/11/2017 - 13:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/11/2017 - 11:01:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/10/2017 - 17:18:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2017 - 11:35:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/10/2017 - 13:54:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/10/2017 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0986/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/10/2017 - 07:47:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
02/10/2017 - 07:47:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/09/2017 por meio do Acórdão 2100/2017-PL
27/09/2017 - 14:28:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2017 - 08:41:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
18/09/2017 - 14:41:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
18/09/2017 - 14:41:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/09/2017 - 11:12:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 15/09/2017 contra o acórdão 7230/2017-2C
22/08/2017 - 11:12:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/08/2017 - 10:33:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
22/08/2017 - 10:33:20Pronunciamento da SECEX-RN concluído
18/08/2017 - 14:05:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
18/08/2017 - 08:56:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
18/08/2017 - 08:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7230/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2017 - 17:09:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
02/03/2017 - 11:51:23Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
24/02/2017 - 20:37:44Relator alterado de MIN-VR para MIN-AN pelo gestor do sistema
24/02/2017 - 16:08:23Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
24/02/2017 - 16:08:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/02/2017 - 14:41:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/02/2017 - 11:41:34Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
10/02/2017 - 11:41:34Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
08/02/2017 - 11:53:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
08/02/2017 - 11:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2016 - 08:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/10/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1137/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/09/2016 - 14:04:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/08/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0950/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/08/2016 - 13:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2016 - 10:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
11/08/2016 - 09:50:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
28/07/2016 - 11:56:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RN para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
28/07/2016 - 08:21:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
27/07/2016 - 15:47:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
21/07/2016 - 15:39:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/07/2016 - 14:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/07/2016 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2016 - 14:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
11/07/2016 - 14:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
05/07/2016 - 16:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/06/2016 - 07:31:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
23/06/2016 - 13:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2016 - 13:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2016 - 13:39:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
17/06/2016 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0618/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0593/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/05/2016 - 14:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
18/04/2016 - 09:48:02Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
14/04/2016 - 18:07:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
14/04/2016 - 18:05:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
14/04/2016 - 18:03:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2015 - 12:45:03Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SECEX-RN por SECEX-RN
12/11/2015 - 11:35:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
10/11/2015 - 16:19:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
12/08/2015 - 14:47:47Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
06/08/2015 - 15:23:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento