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Processo: 019.094/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 24/08/2006

Assunto do processo
DENÚNCIA - SUPOSTAS IRREG.NOS CONV.Nº 800200/2003(SIAFI 488968) E 804427/2003(SIAFI 489269) FIRMADO ENTRE O FNDE E A PM LIVRAMENTO/PB.

Data de autuação
24/08/2006 - 13:17:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/12/2011 - 19:12:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Responsáveis
JOSE DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA

Interessados
Jonas Leite Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2012 - 16:11:14Vista eletrônica autorizada por Instituto Serzedello Corrêa
23/11/2011 - 11:48:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/11/2011 - 11:57:58
23/11/2011 - 11:48:18Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2011 - 11:48:21
07/04/2008 - 10:31:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/04/2008 - 17:59:14
07/05/2007 - 14:47:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.706.833-1
Assunto: OF. 1215/2007-FNDE EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0061/2007-TCU/SECEX-PB.
26/03/2007 - 16:09:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.679.859-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0061/2007-SECEX-PB.
26/03/2007 - 15:56:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.679.822-2
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0061/2007-SECEX-PB.
13/03/2007 - 13:59:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.672.181-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0060/2007-SECEX-PB.
13/03/2007 - 13:58:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.672.180-0
Assunto: OFÍCO DE COMUNICAÇÃO Nº 0060/2007-SECEX-PB.
07/03/2007 - 15:25:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.669.467-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 63/2007-SECEX-PB.
07/03/2007 - 15:17:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.452-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0063/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/03/2007 - 11:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.668.344-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO Nº 0064/2007-SECEX-PB.
06/03/2007 - 11:20:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.668.343-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO Nº 0062/2007-SECEX-PB.
06/03/2007 - 11:02:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.668.319-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0064/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/03/2007 - 10:59:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.668.316-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0062/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
28/02/2007 - 13:53:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2007 - 11:34:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/02/2007 - 11:34:47
19/10/2006 - 15:26:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 31/10/2006 - 11:07:37
18/10/2006 - 10:25:04Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 10:23:35Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 14:45:43Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 13:50:32Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.461.968-0
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELOS SRS. JONAS LEITE FILHO E MARIA GORETE DE ARAÚJO CHAVES CONTRA O ATUAL PREFEITO DE LIVRAMENTO O SR. JOSÉ DE ARIMÁTEIA ANASTÁCIO R. DE LIMA.
24/08/2006 - 13:17:50Processo autuado por SECEX-PB
24/08/2006 - 13:17:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2006 - 13:17:47