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Processo: 019.098/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/08/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PM LIVRAMENTO/PB - PROCEDÊNCIA: VEREADORA - CEVS.

Data de autuação
24/08/2006 - 13:57:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.142/2007-3 - Apensado desde 15/07/2010 - 08:40:22

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/12/2011 - 19:15:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Responsáveis
JOSE DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA

Interessados
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2012 - 16:12:45Vista eletrônica autorizada por Instituto Serzedello Corrêa
09/12/2011 - 19:11:21Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2011 - 18:58:10Processo reaberto.
23/11/2011 - 11:20:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/11/2011 - 11:59:17
27/07/2010 - 11:53:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/08/2010 - 14:39:22
22/07/2010 - 11:15:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/07/2010 - 10:14:09
15/07/2010 - 11:33:55Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/07/2010 - 17:03:40
15/07/2010 - 11:24:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.881.821-2
Assunto: TERMO DE APENSAMENTO DO TC-018.142/2007-3 AO PRESENTE PROCESSO.
15/07/2010 - 11:24:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.173-9
Assunto: REPRESENTAÇÃO BOLSA-FAMÍLIA
09/07/2010 - 15:50:33Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/07/2010 - 11:01:22
15/07/2008 - 17:26:20Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/07/2008 - 11:19:49
15/07/2008 - 17:26:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2008 - 17:26:20
11/12/2007 - 09:52:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.862.756-8
Assunto: OF. 7828/2007-SENARC/MDS EM ATENDIMENTO AO OF. 0458/2007-TCU/SECEX-PB.
18/07/2007 - 15:11:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.767.589-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0463/2007-SECEX-PB.
18/07/2007 - 14:28:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.767.368-9
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0463/2007-SECEX-PB.
10/07/2007 - 14:39:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.760.220-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0458/2007-SECEX-PB.
10/07/2007 - 14:03:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.760.159-0
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0458/2007-SECEX-PB.
06/07/2007 - 15:51:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.758.600-2
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0466/2007-SECEX-PB.
06/07/2007 - 15:37:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.758.582-1
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0466/2007-SECEX-PB.
05/07/2007 - 14:15:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.757.704-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0464/2007-SECEX-PB.
05/07/2007 - 14:06:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.757.693-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0464/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 14:22:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.756.881-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0461/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 14:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.756.876-3
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0462/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 14:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.756.875-6
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0465/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 14:17:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.756.874-9
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0460/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 14:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.756.842-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0460/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 13:43:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.756.799-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0461/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 13:43:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.756.795-7
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0462/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 13:41:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.756.794-0
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0465/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 13:40:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.756.791-9
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0459/2007-SECEX-PB.
04/07/2007 - 13:39:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.756.788-9
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0460/2007-SECEX-PB.
29/06/2007 - 15:07:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2007 - 14:20:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.125-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1159-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
26/06/2007 - 14:18:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.118-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1158-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
26/06/2007 - 14:16:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.113-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1157-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba
26/06/2007 - 14:14:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.110-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1156-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
26/06/2007 - 14:06:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.751.094-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1155-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
29/05/2007 - 16:33:41Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/06/2007 - 13:09:10
29/05/2007 - 16:33:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2007 - 16:33:41
22/05/2007 - 09:45:19Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 11:29:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2007 - 11:29:08
13/03/2007 - 15:39:50Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 14:32:18Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 15:51:54Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 15:23:11Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.461.967-3
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA SRª. CARMELITA ESTEVÃO VENTURA DE SOUSA MARIA GORETE DE ARAÚJO CHAVES E JONAS LEITE FILHO E CONTRA O ATUAL PREFEITO DE LIVRAMENTO O SR. JOSÉ DE ARIMÁTEIA ANASTÁCIO R. DE LIMA.
24/08/2006 - 13:57:26Processo autuado por SECEX-PB
24/08/2006 - 13:57:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2006 - 13:57:22