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Processo: 000.191/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União, por intermédio do Convênio n° 751254/2003(SIAFI nº 494516) (Proc.Orig. nº 23034.001231/2005-61)

Data de autuação
03/01/2014 - 17:28:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.420/2015-6 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:08:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/03/2016 - 09:58:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA

Responsáveis
Antônio Gildan Medeiros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
Fabrício Mendes Lobato
HUGO MACIEL SILVA
ILANNA SOUSA DOS PRASERES
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
Luana Emanuela Assunção Salem
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO
Marcus Vinicius da Silva Santos
Natália Guida de Oliveira
RAUL GUILHERME SILVA COSTA
Roberta Vasconcelos Santos
Rogério Chaves Souza
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO
Socrátes José Niclevisk

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.838,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2021 - 20:40:00Cadastrada representação legal 2582/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por Seproc
01/03/2021 - 20:40:00Cadastrada representação legal 2581/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por Seproc
01/03/2021 - 20:40:00Cadastrada representação legal 2580/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
01/03/2021 - 20:39:59Cadastrada representação legal 2579/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por Seproc
01/03/2021 - 20:39:59Cadastrada representação legal 2578/2021 (representante MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO) por Seproc
01/03/2021 - 20:39:59Cadastrada representação legal 2577/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
09/11/2015 - 09:56:30Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:56:29Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
18/06/2015 - 18:08:28Processo 005.420/2015-6 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:57:43Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
25/03/2015 - 14:55:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:21:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/03/2015 - 15:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:03:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 3852/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 3851/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 3850/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 18:27:43Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:22:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2014 - 12:18:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:46:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:46:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6795/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2014 - 15:36:55Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
18/09/2014 - 15:36:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/09/2014 - 18:15:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/09/2014 - 17:32:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/09/2014 - 17:32:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2014 - 12:45:05Cadastrada representação legal 11777/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:05Cadastrada representação legal 11776/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:05Cadastrada representação legal 11775/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:05Cadastrada representação legal 11774/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:05Cadastrada representação legal 11773/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:04Cadastrada representação legal 11772/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:02Cadastrada representação legal 11771/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:02Cadastrada representação legal 11770/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:02Cadastrada representação legal 11769/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:02Cadastrada representação legal 11768/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:01Cadastrada representação legal 11767/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:45:00Cadastrada representação legal 11766/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:30:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1137/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:58:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/03/2014 - 16:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:35:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:31:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA