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Processo: 019.123/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
PNAE - 2000 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Prefeitura Municipal de Careiro/AM

Data de autuação
10/07/2013 - 12:12:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 25/02/2015 - 17:20:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Careiro - AM

Responsáveis
JOEL RODRIGUES LOBO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.081.956,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2015 - 14:58:11Processo encerrado.Despacho de expediente
26/02/2015 - 14:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/02/2015 - 15:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/02/2015 - 16:38:00Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 0129/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/10/2014 - 13:44:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
29/10/2014 - 10:12:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:12:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6248/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2014 - 17:17:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
07/10/2014 - 17:17:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/06/2014 - 09:18:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
11/06/2014 - 19:50:47Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
11/06/2014 - 19:50:41Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/05/2014 - 17:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/11/2013 - 15:44:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2013 - 15:44:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
12/11/2013 - 13:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/10/2013 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1905/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/10/2013 - 16:56:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2013 - 16:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
22/10/2013 - 16:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/10/2013 - 11:48:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
03/10/2013 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1722/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/09/2013 - 19:07:32Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
27/09/2013 - 12:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/09/2013 - 12:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/09/2013 - 12:02:23Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.599.421-7) desentranhada do processo por SEC-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/09/2013 - 12:01:57Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.599.488-0) desentranhada do processo por SEC-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2013 - 15:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2013 - 15:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2013 - 16:31:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2013 - 16:30:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2013 - 16:27:48Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 50.295.669-0) desentranhada do processo por SEC-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2013 - 12:17:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2013 - 12:15:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM