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Processo: 019.139/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
TCE, em razão da não comprovação de pagamentos de despesas com recursos do SIAISUS e AIH's, realizados pela Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA.(Proc.Orig.25000.028290/2009-23 -3 Volumes).

Data de autuação
10/07/2013 - 13:51:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.080/2017-0 - Apensado desde 17/11/2017 - 10:03:35

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 11/04/2018 - 13:22:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Jose Genesio Mendes Soares
Maria da Graça Silva Soares

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
EDUARDO AIRES CASTRO
Tomaz de Aquino Mendes Neto Ii

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 177.230,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2018 - 12:55:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/04/2018 - 19:23:10Cadastrada representação legal 6280/2018 por SECEX-MA
22/01/2018 - 17:36:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2018 - 15:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3385/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2017 - 11:42:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2017 - 10:03:35Processo 018.080/2017-0 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 09:28:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2017 - 09:27:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 16:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 17:32:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:31:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:30:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:12:22Cadastrada representação legal 9995/2017 por SECEX-MA
30/03/2017 - 15:21:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 11:06:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:07:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:03:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 0596/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:10:22Juntada comunicação Ofício 0594/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 11:20:36Juntada comunicação Ofício 0632/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2017 - 13:02:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 17:52:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2016 - 15:55:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 19:19:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 19:18:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13192/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
24/10/2016 - 18:42:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
24/10/2016 - 18:42:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/10/2016 - 10:33:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/10/2016 - 11:41:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/10/2016 - 11:41:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2016 - 23:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 16:21:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
21/03/2016 - 11:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2016 - 13:37:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2016 - 11:10:32Juntada comunicação Ofício 0033/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/01/2016 - 17:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 18:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2016 - 13:05:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2015 - 12:05:46Juntada comunicação Ofício 3334/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 16:30:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2015 - 02:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2015 - 02:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:56:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0182/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2015 - 13:41:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/01/2015 - 12:17:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2014 - 16:55:18Juntada comunicação Ofício 3159/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 16:57:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/01/2014 - 15:52:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 18:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 17:51:08Juntada comunicação Ofício 3112/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 18:06:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2013 - 14:00:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:57:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA