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Processo: 019.141/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
TCE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados no exercício de 2004, à Prefeitura Municipal de Estreito/MA, resp.Sr.Benedito Barbosa Moreira, (Proc.Original nº 23034.001033/2013-16 -02 Volumes)

Data de autuação
10/07/2013 - 14:11:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.747/2016-7 - Esteve apensado de 27/06/2016 a 28/06/2016
Processo: 018.747/2016-7 - Apensado desde 19/10/2016 - 11:36:29
Processo: 018.746/2016-0 - Esteve apensado de 27/06/2016 a 28/06/2016
Processo: 018.746/2016-0 - Apensado desde 19/10/2016 - 11:36:27

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/08/2016 - 08:29:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 293.628,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 10:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 16:42:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2774/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2016 - 11:36:29Processo 018.747/2016-7 foi apensado a este processo
19/10/2016 - 11:36:27Processo 018.746/2016-0 foi apensado a este processo
17/08/2016 - 08:28:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/08/2016 - 14:56:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 14:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2016 - 10:54:38Processo 018.747/2016-7 foi desapensado deste processo
28/06/2016 - 10:54:38Processo 018.746/2016-0 foi desapensado deste processo
27/06/2016 - 15:01:32Processo 018.746/2016-0 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 15:00:28Processo 018.747/2016-7 foi apensado a este processo
11/02/2016 - 10:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 19:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3630/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3631/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 10:12:58Juntada comunicação Ofício 3632/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 3623/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2015 - 15:35:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/11/2015 - 19:57:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
28/10/2015 - 20:09:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 18:24:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/10/2015 - 18:24:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9362/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:28Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:54:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
14/09/2015 - 19:45:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
14/09/2015 - 19:45:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 13:04:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/03/2015 - 12:42:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2015 - 12:42:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/03/2015 - 16:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 12:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:24:58Juntada comunicação Edital 0132/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/11/2014 - 19:53:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2868/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2014 - 18:51:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1233/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:19:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2013 - 14:16:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:14:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:14:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA