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Processo: 019.144/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos transferidos a Prefeitura Municipal de Paulo Ramos/MA, no exercício de 2004. (Proc.Origi. nº 23034.002236/2011-50)

Data de autuação
10/07/2013 - 14:30:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.503/2016-5 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:33:25
Processo: 011.504/2016-1 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:36:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 550.432,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2016 - 14:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2001/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:36:04Processo 011.504/2016-1 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:33:25Processo 011.503/2016-5 foi apensado a este processo
30/05/2016 - 12:40:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 12:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2016 - 17:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 15:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3297/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3296/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:42:01Juntada comunicação Ofício 3298/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:10:32Juntada comunicação Ofício 3295/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:08:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2015 - 14:29:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:31:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:31:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4673/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
02/06/2015 - 16:47:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:47:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/08/2014 - 14:17:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/08/2014 - 13:21:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:21:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 18:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1859/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2014 - 13:59:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 11:38:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/06/2014 - 11:09:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2014 - 22:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2014 - 22:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 17:52:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:35:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:32:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA