Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.146/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
TCE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos transferidos à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA, no exercício de 2003, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do PNAC.(Proc.Origi. nº 23034.004660/2012-10.

Data de autuação
10/07/2013 - 14:43:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.183/2015-4 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:05:42
Processo: 005.182/2015-8 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:05:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:11:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA

Responsáveis
Genilda Sousa Lopes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 567.107,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2016 - 14:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2415/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:33:50Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:33:50Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:05:42Processo 005.183/2015-4 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:05:18Processo 005.182/2015-8 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:58:42Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
20/03/2015 - 18:27:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 11:05:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 15:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2015 - 17:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 12:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0144/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0145/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:53:01Juntada comunicação Ofício 0146/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 11:26:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2014 - 13:09:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/10/2014 - 11:22:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/10/2014 - 11:22:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5941/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2014 - 14:56:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
25/08/2014 - 14:56:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/08/2014 - 14:17:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/08/2014 - 13:20:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:20:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2014 - 10:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1844/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:35:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:08:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/06/2014 - 22:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 16:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 11:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 17:53:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:52:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 14:46:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA