Data/Hora |
Histórico |
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27/08/2023 - 18:50:03 | Registrada a revogação da representação legal 10628/2013 (representante SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO) por AudTCE | |
27/08/2023 - 18:50:02 | Registrada a revogação da representação legal 10627/2013 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por AudTCE | |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
11/06/2021 - 09:51:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:00:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:00:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
09/04/2019 - 16:00:16 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
06/10/2016 - 16:37:49 | Processo 013.742/2014-0 foi apensado a este processo | |
06/10/2016 - 16:37:22 | Processo 013.740/2014-8 foi apensado a este processo | |
26/08/2016 - 13:09:23 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho Ministro-relator | |
26/08/2016 - 13:01:31 | Processo 013.742/2014-0 foi desapensado deste processo | |
26/08/2016 - 13:01:31 | Processo 013.740/2014-8 foi desapensado deste processo | |
12/08/2016 - 18:24:54 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/08/2016 - 18:24:54 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
10/08/2016 - 18:20:12 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
10/08/2016 - 18:19:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 11:29:59 | Processo reaberto. | |
08/08/2016 - 10:28:58 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
23/11/2015 - 19:25:04 | Cadastrada representação legal 23752/2015 por SECEX-MA | |
06/11/2015 - 15:36:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/11/2015 - 15:30:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2015 - 11:32:50 | Processo encerrado. | |
16/10/2015 - 11:31:51 | Removido sobrestamento de processo | |
17/07/2015 - 17:10:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 11:49:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/06/2015 - 17:38:10 | Juntada comunicação Ofício 2251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 17:03:29 | Juntada comunicação Ofício 2250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/11/2014 - 16:16:39 | Processo 013.742/2014-0 foi apensado a este processo | |
26/11/2014 - 16:16:39 | Processo 013.740/2014-8 foi apensado a este processo | |
22/08/2014 - 11:31:56 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 10:55:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/06/2014 - 17:29:17 | Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs | |
03/06/2014 - 15:01:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/05/2014 - 15:46:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/05/2014 - 10:30:00 | Processo 011.569/2014-0 foi apensado a este processo | |
16/05/2014 - 17:34:01 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 17:32:16 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2014 - 11:13:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:30:14 | Juntada comunicação Edital 0029/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2014 - 10:29:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 13:47:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:28:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:23:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2013 - 15:19:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/12/2013 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 3594/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2013 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 3595/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2013 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 3597/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 18:41:48 | Juntada comunicação Ofício 3596/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/12/2013 - 13:28:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/09/2013 - 15:13:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 20:31:05 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
18/09/2013 - 16:33:11 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
18/09/2013 - 16:33:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6338/2013-1C | |
04/07/2013 - 12:02:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO | |
04/07/2013 - 12:02:28 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
01/07/2013 - 14:06:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
28/06/2013 - 13:44:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
28/06/2013 - 13:44:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/05/2013 - 14:51:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2013 - 14:24:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2013 - 17:49:11 | Cadastrada representação legal 10628/2013 por SECEX-MA | |
02/04/2013 - 17:49:09 | Cadastrada representação legal 10627/2013 por SECEX-MA | |
02/04/2013 - 17:45:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:49:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/03/2013 - 10:54:49 | Expedida a comunicação Edital 0022/2013 por unidade SECEX-MA | |
13/03/2013 - 13:06:42 | Expedida a comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SECEX-MA | |
08/03/2013 - 16:33:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2013 - 18:01:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
23/01/2013 - 13:30:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
06/12/2012 - 19:21:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/12/2012 - 19:19:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/11/2012 - 19:52:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/10/2012 - 16:07:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/10/2012 - 16:05:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2012 - 11:00:55 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
08/07/2011 - 15:28:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
07/07/2011 - 14:42:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:42:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 14:36:07 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/SA por SEC-MA/SA | |
07/07/2011 - 14:31:03 | Processo autuado por SECEX-MA | |