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Processo: 019.149/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2011

Assunto do processo
TCE REFERENTE AOS RECURSOS DO CONVÊNIO MMA/FNMA N. 17/2000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA/MA.

Data de autuação
07/07/2011 - 14:31:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.742/2014-0 - Apensado desde 06/10/2016 - 16:37:49
Processo: 013.740/2014-8 - Esteve apensado de 26/11/2014 a 26/08/2016
Processo: 013.742/2014-0 - Esteve apensado de 26/11/2014 a 26/08/2016
Processo: 013.740/2014-8 - Apensado desde 06/10/2016 - 16:37:22
Processo: 011.569/2014-0 - Apensado desde 20/05/2014 - 10:30:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2019 - 16:00:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA MARIMAR LTDA - ME
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
FABYO BARROS LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.063.426,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2023 - 18:50:03Registrada a revogação da representação legal 10628/2013 (representante SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO) por AudTCE
27/08/2023 - 18:50:02Registrada a revogação da representação legal 10627/2013 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por AudTCE
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
11/06/2021 - 09:51:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
07/01/2021 - 16:00:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
09/04/2019 - 16:00:16Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
06/10/2016 - 16:37:49Processo 013.742/2014-0 foi apensado a este processo
06/10/2016 - 16:37:22Processo 013.740/2014-8 foi apensado a este processo
26/08/2016 - 13:09:23Processo sobrestado. Motivo: Despacho Ministro-relator
26/08/2016 - 13:01:31Processo 013.742/2014-0 foi desapensado deste processo
26/08/2016 - 13:01:31Processo 013.740/2014-8 foi desapensado deste processo
12/08/2016 - 18:24:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/08/2016 - 18:24:54Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/08/2016 - 18:20:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
10/08/2016 - 18:19:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 11:29:59Processo reaberto.
08/08/2016 - 10:28:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/11/2015 - 19:25:04Cadastrada representação legal 23752/2015 por SECEX-MA
06/11/2015 - 15:36:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 15:30:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2015 - 11:32:50Processo encerrado.
16/10/2015 - 11:31:51Removido sobrestamento de processo
17/07/2015 - 17:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2015 - 17:38:10Juntada comunicação Ofício 2251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 17:03:29Juntada comunicação Ofício 2250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2014 - 16:16:39Processo 013.742/2014-0 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 16:16:39Processo 013.740/2014-8 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 11:31:56Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 10:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 17:29:17Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
03/06/2014 - 15:01:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 15:46:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2014 - 10:30:00Processo 011.569/2014-0 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 17:34:01Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 17:32:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 11:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 14:30:14Juntada comunicação Edital 0029/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 10:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:47:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 3594/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3595/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 3597/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 18:41:48Juntada comunicação Ofício 3596/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 13:28:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/09/2013 - 15:13:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 20:31:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
18/09/2013 - 16:33:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/09/2013 - 16:33:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6338/2013-1C
04/07/2013 - 12:02:32Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
04/07/2013 - 12:02:28Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
01/07/2013 - 14:06:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2013 - 13:44:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/06/2013 - 13:44:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/05/2013 - 14:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 14:24:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 17:49:11Cadastrada representação legal 10628/2013 por SECEX-MA
02/04/2013 - 17:49:09Cadastrada representação legal 10627/2013 por SECEX-MA
02/04/2013 - 17:45:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 14:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 10:54:49Expedida a comunicação Edital 0022/2013 por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 13:06:42Expedida a comunicação Ofício 0209/2013 por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 16:33:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2013 - 18:01:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/01/2013 - 13:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/12/2012 - 19:21:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:19:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 19:52:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/10/2012 - 16:07:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2012 - 16:05:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:00:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
08/07/2011 - 15:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
07/07/2011 - 14:42:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 14:36:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/SA por SEC-MA/SA
07/07/2011 - 14:31:03Processo autuado por SECEX-MA