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Processo: 019.152/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2013

Assunto do processo
TCE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do - PNAC - 2003/2004 e do PNAE - 2003, resp. Sr. Hilton Amorim Rocha (Proc.Origi. nº 23034.002060/2010-55).

Data de autuação
10/07/2013 - 15:22:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.287/2017-3 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:05:07

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/08/2017 - 19:15:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA

Responsáveis
Hilton Amorim Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 340.567,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 09:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1630/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 10:05:07Processo 003.287/2017-3 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 11:34:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 11:31:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/03/2017 - 10:39:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 16:29:10Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 56.991.515-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 16:28:58Peça No. 78 do tipo Termo (doc 56.991.538-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 15:54:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 15:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 14:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2017 - 13:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2017 - 13:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2635/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2727/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2728/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2016 - 15:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2016 - 14:58:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:54:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2016 - 09:57:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 09:57:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 11:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 17:56:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 13:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1200/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1201/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1202/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 13:48:13Juntada comunicação Ofício 1203/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 12:30:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 15:15:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2016 - 17:55:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/04/2016 - 08:04:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/04/2016 - 08:04:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4811/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 16:18:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
31/03/2016 - 15:02:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
31/03/2016 - 15:02:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 14:24:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/03/2016 - 12:55:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/03/2016 - 12:55:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/07/2015 - 15:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 09:19:01Juntada comunicação Edital 0106/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 09:09:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/05/2015 - 16:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2015 - 09:28:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 09:41:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/05/2015 - 09:32:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 09:07:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/05/2015 - 10:51:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 1365/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2015 - 16:27:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/04/2015 - 14:01:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1028/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 10:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 09:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/03/2015 - 09:25:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2015 - 15:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2015 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/03/2015 - 09:19:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/03/2015 - 09:09:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/02/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0304/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/02/2015 - 10:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2015 - 15:52:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2015 - 12:23:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 17:05:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2015 - 12:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 3704/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 3705/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 19:06:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/12/2014 - 18:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 18:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2014 - 13:36:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2014 - 18:23:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 12:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2595/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 17:16:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 16:33:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/07/2014 - 16:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1402/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2014 - 15:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:34:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2013 - 17:53:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:28:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:27:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA