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Processo: 019.159/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2011

Assunto do processo
RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA Nº 255975/2011 - IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Data de autuação
07/07/2011 - 15:12:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.076/2015-0 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:46:53
Processo: 032.075/2015-4 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:46:45
Processo: 032.073/2015-1 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:46:32
Processo: 032.079/2015-0 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:16
Processo: 032.078/2015-3 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:07
Processo: 032.072/2015-5 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:46:23
Processo: 032.080/2015-8 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:25
Processo: 032.083/2015-7 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:55
Processo: 032.074/2015-8 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:46:38
Processo: 032.077/2015-7 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:00
Processo: 032.081/2015-4 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:33
Processo: 032.082/2015-0 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:47:46

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2014
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 27/08/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/08/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/08/2011 a 17/08/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/07/2011 a 09/08/2011

Recursos
R001 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 13/03/2018 - 13:20:17

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Ademar Carneiro Moscoso de Jesus Júnior
Alberto Farias da Cunha Júnior
Alcides Gabriel de Lima
Alda Lúcia Travessa Fairbairn
Ana Maria de Vasconcellos Macedo
Anita Rosa Teles Moreira
Antônio do Nascimento Morais
Bernardo Alcântara do Nascimento
Bárbara Conceição de Maria Moreira Barreto
Carlos José Alves de Queiroz
Carlos Roberto Rodrigues Peixoto
Clóvis Damião Tavares da Silva
Continentino Magalhães
DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK
Dagoberto Ismar Pereira
Darcy Miranda da Silva
Devanir de Oliveira Campos
ELIANA SILVA
ELIZABETH CERQUEIRA MONVOISIN
Eunice Maria Garnier da Silva
Fátima Regina Dias de Castro
GILVAN VELLOSO PRADO
Genila Theresa da Silva Rocha
HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO
José Antônio Moreira Neto
José Augusto de Albuquerque
José Luiz Teixeira Vogas
José Oridon Vieira
José do Nascimento
João Alves
João Batista Brandão

Interessados
-----

Representante legais
ARIEL GUIMARÃES FONSECA
CARLA ISOLA CASALE
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS
CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO
CARLOS VARGAS FARIAS
KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA
MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA
Maria das Neves Bueno de Souza
ROBERTO ABREU DA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.324.235,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2018 - 13:16:29Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2016 - 15:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1481/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:47:55Processo 032.083/2015-7 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:46Processo 032.082/2015-0 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:33Processo 032.081/2015-4 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:25Processo 032.080/2015-8 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:16Processo 032.079/2015-0 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:07Processo 032.078/2015-3 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:47:00Processo 032.077/2015-7 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:46:53Processo 032.076/2015-0 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:46:45Processo 032.075/2015-4 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:46:38Processo 032.074/2015-8 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:46:32Processo 032.073/2015-1 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:46:23Processo 032.072/2015-5 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 10:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/11/2015 - 10:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/11/2015 - 09:43:52Juntada comunicação Ofício 3464/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/11/2015 - 18:27:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/11/2015 - 18:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/11/2015 - 18:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/11/2015 - 17:58:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/11/2015 - 11:36:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/11/2015 - 16:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2015 - 13:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2015 - 13:24:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 16:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 16:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 3221/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 3220/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 3223/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 3219/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 3218/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 12:01:17Juntada comunicação Ofício 3222/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 11:16:10Juntada comunicação Ofício 3224/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 08:21:20Juntada comunicação Edital 0098/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/10/2015 - 16:41:00Juntada comunicação Edital 0097/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/10/2015 - 10:47:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/10/2015 - 10:47:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2463/2015-PL
09/10/2015 - 10:24:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
07/10/2015 - 15:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
07/10/2015 - 15:32:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 11:10:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/09/2015 - 10:23:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/09/2015 - 10:23:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
28/09/2015 - 14:13:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:30:02Peça No. 247 do tipo Termo (doc 53.758.893-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:29:48Peça No. 248 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.758.917-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:29:36Peça No. 249 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.758.938-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:29:24Peça No. 250 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.759.301-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:29:11Peça No. 251 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.759.318-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:28:59Peça No. 252 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.759.343-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:26:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:24:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:23:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:15:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2015 - 13:11:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2015 - 18:52:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/09/2015 - 15:56:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2015 - 15:56:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/09/2015 por meio do Acórdão 2367/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2015 - 14:24:52Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/09/2015
21/09/2015 - 10:34:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
04/09/2015 - 14:24:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
04/09/2015 - 14:24:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/07/2015 - 18:33:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/07/2015 - 18:23:52Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
10/07/2015 - 18:23:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/06/2015 - 15:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/06/2015 - 15:17:52Peça No. 239 do tipo Despacho de expediente (doc 53.055.035-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2015 - 16:45:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2015 - 15:06:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 11:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 10:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1282/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2015 - 10:28:53Juntada comunicação Ofício 1283/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/05/2015 - 10:24:46Juntada comunicação Ofício 1284/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/05/2015 - 14:20:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
07/05/2015 - 10:44:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
07/05/2015 - 10:44:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/05/2015 por meio do Acórdão 1080/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/05/2015 - 14:25:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/05/2015, às 14:30.
11/02/2015 - 09:33:36Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
11/02/2015 - 09:32:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
10/02/2015 - 15:53:44Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
10/02/2015 - 15:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/02/2015 - 15:45:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 10/02/2015 contra o acórdão 125/2015-PL
06/02/2015 - 13:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/02/2015 - 17:56:56Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/02/2015 - 15:39:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
05/02/2015 - 15:39:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/02/2015 por meio do Acórdão 125/2015-PL
02/02/2015 - 11:05:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/02/2015, às 14:30.
07/11/2014 - 14:48:43Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
07/11/2014 - 14:48:42Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/11/2014 - 14:27:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/11/2014 - 14:02:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
24/10/2014 - 17:36:23Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RJ
24/10/2014 - 17:36:22Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/09/2014 - 09:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2014 - 16:19:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/09/2014 - 16:18:14Peça No. 217 do tipo Despacho de expediente (doc 51.907.814-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
15/09/2014 - 16:16:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2014 - 10:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 08:41:14Juntada comunicação Edital 0066/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2014 - 11:44:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/09/2014 - 11:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2014 - 11:02:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 14:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/08/2014 - 15:16:44Relator alterado de MIN-AA para MIN-BZ pelo gestor do sistema
12/08/2014 - 13:08:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
12/08/2014 - 13:08:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
12/08/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1963/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/08/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1964/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/08/2014 - 16:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/08/2014 - 16:22:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/08/2014 - 16:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/08/2014 - 15:45:16Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 51.692.508-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
04/08/2014 - 14:05:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2014 - 14:03:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1585/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/07/2014 - 13:46:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/06/2014 - 13:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/06/2014 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1418/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 1419/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/06/2014 - 16:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2014 - 10:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/06/2014 - 10:25:14Peça No. 196 do tipo Despacho de expediente (doc 51.475.181-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/06/2014 - 10:00:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2014 - 09:52:18Juntada comunicação Ofício 1396/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2014 - 13:00:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/06/2014 - 12:59:04Peça No. 194 do tipo Despacho de expediente (doc 51.464.682-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
10/06/2014 - 12:58:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2014 - 12:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2014 - 12:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2014 - 12:46:36Peça No. 192 do tipo Despacho de expediente (doc 51.462.555-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 18:32:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2014 - 18:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2014 - 14:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/06/2014 - 13:57:51Cadastrada representação legal 8766/2014 por SECEX-RJ
04/06/2014 - 13:48:21Vista eletrônica solicitada por MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA
04/06/2014 - 13:48:16Vista eletrônica solicitada por MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA
03/06/2014 - 16:33:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2014 - 14:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2014 - 14:05:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2014 - 11:07:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2014 - 11:06:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2014 - 11:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/06/2014 - 11:06:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0986/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0981/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0982/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0983/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/05/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2014 - 13:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2014 - 08:12:05Juntada comunicação Edital 0021/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/04/2014 - 12:25:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/04/2014 - 09:36:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2014 - 09:34:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2014 - 09:33:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2014 - 09:32:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2014 - 09:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/04/2014 - 12:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/04/2014 - 12:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/04/2014 - 12:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/04/2014 - 12:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/04/2014 - 12:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
16/04/2014 - 13:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2014 - 10:18:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/07/2013 - 10:49:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2013 - 14:24:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2013 - 15:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2013 - 14:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 17:16:01Cadastrada representação legal 15709/2013 por SECEX-RJ
09/05/2013 - 17:02:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2013 - 12:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2013 - 18:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2013 - 18:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/04/2013 - 09:22:28Juntada comunicação Edital 0007/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2013 - 09:22:26Juntada comunicação Edital 0005/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/04/2013 - 18:04:04Juntada comunicação Ofício 0573/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/04/2013 - 18:04:03Juntada comunicação Ofício 0571/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/04/2013 - 17:44:42Juntada comunicação Ofício 0577/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/04/2013 - 17:44:40Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/04/2013 - 14:33:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2013 - 14:26:01Peça No. 142 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.941.265-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
17/04/2013 - 14:23:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2013 - 16:53:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2013 - 11:38:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/03/2013 - 16:32:54Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para DiLog-RJ por SECEX-RJ
07/02/2013 - 14:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/02/2013 - 14:41:29Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.684.344-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
07/02/2013 - 14:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/01/2013 - 16:21:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D2 por SEC-RJ/D2
27/12/2012 - 18:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2012 - 16:32:33Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/12/2012 - 14:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2012 - 17:37:18Expedida a comunicação Ofício 2676/2012 por unidade SECEX-RJ
28/11/2012 - 17:02:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2012 - 16:59:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2012 - 16:58:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2012 - 16:57:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/11/2012 - 09:44:50Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RJ/SA
22/11/2012 - 09:44:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/11/2012 - 15:14:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:14:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/11/2012 - 15:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2012 - 10:54:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/11/2012 - 10:53:50Cadastrada representação legal 11248/2012 por SECEX-RJ
12/11/2012 - 12:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2012 - 16:34:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2012 - 16:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/10/2012 - 16:46:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/10/2012 - 16:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 16:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 16:42:17Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.297.610-4) desentranhada do processo por SEC-RJ/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 16:41:50Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.297.627-2) desentranhada do processo por SEC-RJ/D4 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 16:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 16:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 15:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/10/2012 - 15:03:17Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.291.435-9) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 15:02:56Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.291.443-4) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:17:09Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.290.855-6) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:16:37Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.290.885-3) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:16:13Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.290.894-5) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:15:44Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.290.908-9) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:15:20Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.291.086-3) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:14:46Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.291.095-5) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2012 - 11:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 11:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 10:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 10:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 10:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2012 - 10:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/10/2012 - 15:53:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/10/2012 - 15:53:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/10/2012 - 15:53:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2012 - 17:41:36Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/10/2012 - 17:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2012 - 15:52:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2012 - 14:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2012 - 14:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2012 - 15:05:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2012 - 15:05:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2012 - 15:05:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2012 - 15:05:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:03:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:03:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:03:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:03:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2012 - 18:03:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2012 - 15:30:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2012 - 15:30:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
20/09/2012 - 15:45:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
20/09/2012 - 15:44:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2012 - 15:57:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2012 - 15:56:35Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.138.845-8) desentranhada do processo por SEC-RJ/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2012 - 12:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2012 - 12:50:33Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.138.750-5) desentranhada do processo por Nugep - Motivo: Erro na juntada
18/09/2012 - 12:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 18:21:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/09/2012 - 17:02:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 15:28:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 15:28:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 14:31:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 10:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 10:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 10:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 10:47:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 10:47:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2012 - 17:13:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2012 - 17:13:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2012 - 17:13:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2012 - 17:13:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2012 - 17:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:38:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:34:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:34:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:34:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:23:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:23:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2012 - 12:15:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2012 - 17:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2012 - 17:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2012 - 17:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2012 - 17:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2012 - 17:24:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2012 - 10:38:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2012 - 14:11:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
04/09/2012 - 13:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/08/2012 - 19:07:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/08/2012 - 09:53:26Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/06/2012 - 15:48:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2012 - 15:33:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstruçãoParecer
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/08/2011 - 12:15:31Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por SEC-RJ/D4
09/08/2011 - 17:33:13Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-ASC por SEC-RJ/D4
21/07/2011 - 15:28:03Documento Termo juntado ao processo por ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 16:43:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
07/07/2011 - 15:12:05Processo autuado por SECEX-RJ