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Processo: 019.162/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.400/2013-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1298-22/2017-PL , referente ao TC 034.400/2013-3

Data de autuação
14/06/2023 - 12:04:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 14/06/2023

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:41:18

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

Interessados
ECOPLAN ENGENHARIA LTDA
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2024 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 10:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1011/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
19/04/2024 - 20:06:06Apensado ao processo 034.400/2013-3 por Seproc.
19/04/2024 - 16:46:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
19/04/2024 - 16:46:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/04/2024 - 16:18:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2024 - 16:18:07Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2024 - 16:16:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2024 - 16:11:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/04/2024 - 18:11:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2024 - 18:11:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/08/2023 - 16:01:51Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/07/2023 - 14:34:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/06/2023 - 14:25:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/06/2023 - 14:25:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/06/2023 - 14:12:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/06/2023 - 08:28:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:28:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:27:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 08:26:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 12:05:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 12:05:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 12:04:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2023 - 12:04:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)