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Processo: 019.163/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.702/2007-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/08/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.319-24/2009-PL , REFERENTE AO TC 023.702/2007-1

Data de autuação
18/08/2009 - 17:27:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Alberto Nepomuceno

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2009 - 17:21:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.487.964-4
Assunto: Termo de apensamento.
29/12/2009 - 17:00:52Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 023.702/2007-1
28/09/2009 - 14:39:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/10/2009 - 14:03:55
25/09/2009 - 13:14:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.295.214-1
Assunto: 2361-2009-PGU-TC-019163-2009-4
25/09/2009 - 11:14:24Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 25/09/2009 - 12:53:22
14/09/2009 - 11:48:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 14/09/2009 - 14:57:32
24/08/2009 - 12:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.242.938-4
Assunto: Termo de autuação.doc - CBEX - Alberto Nepomuceno.
24/08/2009 - 11:50:24Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/08/2009 - 13:21:03
18/08/2009 - 17:27:58Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.242.402-0
Assunto: -----
18/08/2009 - 17:27:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2009 - 17:27:57
18/08/2009 - 17:27:57Processo autuado em 18/08/2009 17:27:57