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Processo: 019.164/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/11/2005 a 30/11/2005

Assunto do processo
PARA VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CONVÊNIOS, CONSULTORIAS E OUTRAS CORRELATAS NO ÂMBITO DO BB SA E O BANCO POPULAR DO BRASIL SA.

Data de autuação
01/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.547/2022-5 - Apensado desde 01/06/2022 - 11:15:49
Processo: 030.366/2010-0 - Apensado desde 08/12/2010 - 17:36:53

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/02/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/05/2007 a 01/02/2011
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 23/05/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/03/2006 a 01/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/11/2005 a 22/03/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2020

Unidade responsável técnica
AudContratações - Unidade de Auditoria Especializada em Contratações

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/02/2024 - 10:49:28

Unidade jurisdicionada
BB - Banco do Brasil S.A.
BB-Banco Popular - BB BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. - MF

Responsáveis
Cláudio de Castro Vasconcelos
D+BRASIL ENTRETENIMENTO, CONTEUDO E COMUNICACAO TOTAL LTDA
Henrique Pizzolato

Interessados
Tribunal de Contas da União

Representante legais
ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS
Cássio Hildebrand Pires da Cunha
DANIELA RODRIGUES AUGUSTO
GABRIELA SILVA MELO
Gabriel Grubba Lopes
Juliana Marques Teixeira Amorim
KATIA FONSECA KONDA
MARINA SPRANGIM MAC DOWELL
RAUL AMARO DE ARAUJO
Victor Félfili Aragão

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.957,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/02/2024 - 10:49:28Processo encerrado por AudContratações/D3AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/02/2024 - 09:06:34Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 1428/2021 - Plenário (peça 250 do TC-019.476/2005-6)
29/02/2024 - 09:06:34Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 1428/2021 - Plenário (peça 250 do TC-019.476/2005-6)
29/02/2024 - 09:05:06Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2171/2020 - Plenário (peça 170 do TC-019.032/2005-0)
29/02/2024 - 09:03:41Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2297/2019 - Plenário (peça 173 do TC-019.018/2005-0)
29/02/2024 - 09:02:06Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2245/2018 - Plenário (peça 268 do TC-020.081/2005-7)
29/02/2024 - 09:00:11Excluído motivo de sobrestamento: até julgamento no TC 019.444/2005-2 que consolidou exames de contratos de publicidades - 019.444/2005-2 encontra-se encerrado
03/07/2023 - 12:18:33Registrada a revogação da representação legal 13074/2015 (representante Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira) por AudContratações
03/07/2023 - 12:18:33Registrada a revogação da representação legal 13073/2015 (representante Rafael Câmara Barreto) por AudContratações
03/07/2023 - 12:18:32Registrada a revogação da representação legal 1719/2012 (representante Livia Carvalho Gouveia) por AudContratações
03/07/2023 - 12:18:31Registrada a revogação da representação legal 13070/2015 (representante Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto) por AudContratações
03/07/2023 - 12:18:30Registrada a revogação da representação legal 13071/2015 (representante Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior) por AudContratações
03/07/2023 - 12:18:30Registrada a revogação da representação legal 13072/2015 (representante Ana Carolina Heringer Costa Castellano) por AudContratações
18/04/2023 - 09:25:54Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 12:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1302/2023-TCU/Seproc.
30/01/2023 - 10:27:43Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 08:35:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1302/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de Banco do Brasil S.A.
23/01/2023 - 18:12:07Juntada comunicação Ofício 1302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 18:38:47Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações
29/08/2022 - 16:38:54Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:51:04Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por CAROLINE SCOPEL CECATTO
15/07/2022 - 08:37:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 25868/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO GUILHERME DE MIRANDA PEIXOTO em nome de Banco do Brasil S.A.
15/07/2022 - 02:42:58Juntada comunicação Ofício 25868/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 11:15:49Processo 004.547/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2022 - 15:00:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 12:32:06Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Selog
04/03/2022 - 15:25:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2022 - 14:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1397/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 20:18:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
28/10/2021 - 21:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 56699/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 21:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 56697/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 15:37:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56703/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 56697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 56699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 56703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 12:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 56704/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 10:16:31Juntada comunicação Ofício 56704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 15:24:39Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2021 - 15:24:32Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2292/2021-PL, referente aos Recursos 019.164/2005-9/R001 e 019.164/2005-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2021 - 14:28:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30.
08/07/2021 - 18:27:55Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por MIN-BD
08/07/2021 - 17:27:48Processo enviado de MIN-JGO para MIN-BD/não definida.
29/06/2021 - 09:43:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30
25/06/2021 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
21/06/2021 - 20:12:13Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
21/06/2021 - 20:12:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/03/2021 - 18:40:55Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.164/2005-9/R002 automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 18:40:51Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.164/2005-9/R001 automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 18:40:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 18:40:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:57:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:57:21Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
13/11/2020 - 09:49:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/11/2020 - 09:13:28Enviado para parecer do MP por Serur
13/11/2020 - 09:13:25Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.164/2005-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora), 019.164/2005-9/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
06/08/2020 - 13:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 39916/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 39916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:13:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
01/07/2020 - 11:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
26/05/2020 - 14:47:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 14:46:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 11:40:27Cadastrada representação legal 5872/2020 (representante GABRIELA SILVA MELO) por Selog
25/05/2020 - 20:59:15Cadastrada representação legal 5830/2020 (representante RAUL AMARO DE ARAUJO) por Selog
25/05/2020 - 20:59:15Cadastrada representação legal 5829/2020 (representante KATIA FONSECA KONDA) por Selog
25/05/2020 - 20:59:14Cadastrada representação legal 5828/2020 (representante Victor Félfili Aragão) por Selog
25/05/2020 - 20:59:14Cadastrada representação legal 5827/2020 (representante Cássio Hildebrand Pires da Cunha) por Selog
25/05/2020 - 20:59:13Cadastrada representação legal 5826/2020 (representante DANIELA RODRIGUES AUGUSTO) por Selog
25/05/2020 - 20:59:13Cadastrada representação legal 5825/2020 (representante MARINA SPRANGIM MAC DOWELL) por Selog
25/05/2020 - 20:59:12Cadastrada representação legal 5824/2020 (representante Gabriel Grubba Lopes) por Selog
27/04/2020 - 11:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 14848/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:44:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14849/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 14847/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14848/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 14849/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14847/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 16:01:33Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/04/2020 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 14848/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:13:41Juntada comunicação Ofício 14849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 14847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 10:33:25Processo enviado de Selog para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/04/2020 - 19:42:59Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D1. (1ª Diretoria - Selog)
08/04/2020 - 19:41:58Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D1. (1ª Diretoria - Selog)
07/04/2020 - 15:32:19Processo enviado de Selog para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/04/2020 - 15:30:57Processo enviado de Selog para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/04/2020 - 12:34:31Processo enviado de MIN-BD para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
07/04/2020 - 12:34:31Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2020 - 09:50:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
31/03/2020 - 09:50:54Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.164/2005-9/R002 por Serur (por Sorteio)
31/03/2020 - 09:50:54Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.164/2005-9/R001 por Serur (por Sorteio)
31/03/2020 - 09:50:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
31/03/2020 - 09:50:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.164/2005-9/R001 (Proposta: Conhecer), 019.164/2005-9/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
12/03/2020 - 15:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4365/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 20:43:01Processo enviado de Selog para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/03/2020 - 20:41:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 141/2020-PL
10/03/2020 - 20:40:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 141/2020-PL
10/03/2020 - 13:06:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2765/2020 (representante MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES) por Selog
10/03/2020 - 13:05:33Cadastrada representação legal 2765/2020 (representante MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES) por Selog
27/02/2020 - 23:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4359/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 23:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4360/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 4365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 4360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 4359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 17:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4367/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 13:18:49Juntada comunicação Ofício 4367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 12:55:20Cadastrada representação legal 1785/2020 (representante Juliana Marques Teixeira Amorim) por Selog
30/01/2020 - 16:43:22Processo enviado de Seses para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
30/01/2020 - 15:40:18Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 15:40:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 141/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2020 - 14:34:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2020 - 13:00:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por Selog
28/01/2020 - 13:00:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Subs ) juntado ao processo por Selog
28/01/2020 - 13:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário Vista TCU) juntado ao processo por Selog
27/01/2020 - 17:47:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
27/01/2020 - 17:30:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
27/01/2020 - 15:21:59Cadastrada representação legal 957/2020 (representante ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS) por Selog
27/01/2020 - 15:21:43Cadastrada representação legal 956/2020 (representante ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS) por Selog
24/01/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30.
26/09/2019 - 17:07:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
26/09/2019 - 17:07:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/06/2019 - 17:11:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2019 - 16:38:05Enviado para parecer do MP por Selog
28/06/2019 - 16:38:04Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
01/04/2019 - 17:46:17Unidade responsável técnica alterada de Selog/D2 para Selog/D3 por Selog
29/06/2015 - 08:57:38Cadastrada representação legal 13074/2015 por Selog
29/06/2015 - 08:57:38Cadastrada representação legal 13073/2015 por Selog
29/06/2015 - 08:57:38Cadastrada representação legal 13072/2015 por Selog
29/06/2015 - 08:52:52Cadastrada representação legal 13071/2015 por Selog
29/06/2015 - 08:50:45Cadastrada representação legal 13070/2015 por Selog
12/06/2013 - 16:58:50Vista eletrônica rejeitada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
23/05/2013 - 15:31:32Vista eletrônica solicitada por Lívia Gouveia
09/04/2013 - 09:22:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
07/03/2013 - 09:07:51Incluído motivo de sobrestamento: 019.476/2005-6 - até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário.
07/03/2013 - 09:07:51Incluído motivo de sobrestamento: 019.032/2005-0 - até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário.
07/03/2013 - 09:07:51Incluído motivo de sobrestamento: 019.018/2005-0 - até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário.
07/03/2013 - 09:07:51Incluído motivo de sobrestamento: 020.081/2005-7 - até deliberação do Plenário sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC- 020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da matéria posta nestes autos, caso necessário.
06/03/2013 - 18:35:30Enviado por SecexFazen para providências externas na Selog/SA
04/03/2013 - 12:10:01Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexFazen
04/03/2013 - 12:10:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/02/2013 - 09:32:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/02/2013 - 09:18:55Documento Diversos juntado ao processo por Selog
17/01/2013 - 15:32:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX2/D2 para Selog/D2 por MIN-AA
05/11/2012 - 15:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
23/07/2012 - 11:02:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
08/03/2012 - 16:14:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/02/2012 - 17:50:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/01/2012 - 16:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
11/10/2011 - 11:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
06/10/2011 - 20:31:45Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
06/10/2011 - 20:31:43Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/10/2011 - 12:14:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
19/09/2011 - 12:49:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/09/2011 - 12:39:09Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 12:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
09/09/2011 - 14:31:51Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
09/09/2011 - 14:31:50Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
09/09/2011 - 14:31:49Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
06/09/2011 - 16:58:32Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
30/08/2011 - 16:45:39Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
30/08/2011 - 16:45:37Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
29/08/2011 - 12:15:16Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/08/2011 - 10:53:18Pronunciamento da SECEX-2 - de acordo realizado por ARSENIO JOSE DA COSTA DANTAS
03/05/2011 - 12:43:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WILSON CARLOS FERREIRA VALENTE
03/05/2011 - 11:56:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WILSON CARLOS FERREIRA VALENTE
14/04/2011 - 13:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
06/04/2011 - 15:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
05/04/2011 - 16:47:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
04/04/2011 - 14:19:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
24/03/2011 - 13:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
24/03/2011 - 13:36:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
23/03/2011 - 16:17:45Documento Procuração juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
23/03/2011 - 16:17:45Documento Procuração juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
23/03/2011 - 13:51:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
22/03/2011 - 15:13:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
22/03/2011 - 15:12:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA
21/02/2011 - 14:24:05Pronunciamento da SECEX-2 concluído
08/12/2010 - 17:36:53Processo 030.366/2010-0 foi apensado a este processo
29/09/2010 - 12:42:08Processo sobrestado. Motivo: até julgamento no TC 019.444/2005-2 que consolidou exames de contratos de publicidades. Processo sobrestante 019.444/2005-2
19/06/2008 - 10:54:33Ação
Descrição: Sobrestamento
25/07/2007 - 13:00:12Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 25/07/2007 - 15:42:39
25/07/2007 - 13:00:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2007 - 13:00:12
24/07/2007 - 13:25:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/07/2007 - 11:00:00
24/07/2007 - 11:44:41Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2007 - 13:37:13Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 16:17:07
11/07/2007 - 15:30:47Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 12:46:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2007 - 14:16:03
10/07/2007 - 17:08:11Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/07/2007 - 17:09:00
10/07/2007 - 15:57:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/07/2007 - 17:06:40
25/06/2007 - 16:25:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/06/2007 - 17:47:32
25/06/2007 - 15:56:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/06/2007 - 16:15:36
22/06/2007 - 16:38:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2007 - 17:18:47
22/06/2007 - 16:36:34Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 14:39:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2007 - 15:08:36
06/06/2007 - 11:54:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/06/2007 - 14:36:47
05/06/2007 - 16:01:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/06/2007 - 16:13:32
04/06/2007 - 14:45:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2007 - 11:20:43
23/05/2007 - 15:39:17Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 11:20:49Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 15:32:06Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2007 - 17:42:11
09/05/2007 - 11:39:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2007 - 14:50:17
09/05/2007 - 08:43:45Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 11:28:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/04/2007 - 11:36:10
23/04/2007 - 11:14:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 24/04/2007 - 11:28:23
23/04/2007 - 11:14:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2007 - 11:14:43
07/03/2007 - 12:08:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/03/2007 - 11:22:16
05/03/2007 - 17:28:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/03/2007 - 14:23:55
25/01/2007 - 18:57:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 26/01/2007 - 11:33:16
25/01/2007 - 16:50:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/01/2007 - 18:57:23
25/01/2007 - 16:50:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2007 - 16:50:23
12/12/2006 - 17:30:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 12/12/2006 - 18:05:01
19/05/2006 - 09:49:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2006 - 15:58:00
19/05/2006 - 09:47:52Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/04/2006 - 17:03:23
03/04/2006 - 11:48:23Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 17:00:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/03/2006 - 12:24:25
20/03/2006 - 14:32:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/03/2006 - 16:32:57
24/02/2006 - 16:02:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/03/2006 - 08:09:47
24/02/2006 - 16:00:05Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 03/04/2006
08/02/2006 - 17:48:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2006
08/02/2006 - 17:47:55Ação
Descrição: Reabertura
06/02/2006 - 16:20:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2006 - 15:07:10Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/02/2006 - 16:13:38
01/02/2006 - 11:11:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2006 - 17:28:17
01/02/2006 - 10:33:03Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2006 - 17:11:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/01/2006 - 12:04:34
11/01/2006 - 16:59:55Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 31/01/2006
05/12/2005 - 17:31:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2006
30/11/2005 - 19:43:40Ação
Descrição: Reabertura
30/11/2005 - 19:34:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/11/2005 - 19:23:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2005
25/11/2005 - 16:33:21Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/11/2005 - 12:09:59
23/11/2005 - 15:38:46Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 12:39:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2005 - 19:09:16
23/11/2005 - 12:39:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2005 - 12:39:30
04/11/2005 - 10:27:45Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 18:55:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/11/2005 - 10:55:06
01/11/2005 - 16:30:17Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/11/2005 - 17:17:24
01/11/2005 - 15:31:56Processo autuado em 01/11/2005 15:31:56
01/11/2005 - 15:31:52Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/11/2005 - 15:31:52