Data/Hora |
Histórico |
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29/02/2024 - 10:49:28 | Processo encerrado por AudContratações/D3AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
29/02/2024 - 09:06:34 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 1428/2021 - Plenário (peça 250 do TC-019.476/2005-6) | |
29/02/2024 - 09:06:34 | Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 1428/2021 - Plenário (peça 250 do TC-019.476/2005-6) | |
29/02/2024 - 09:05:06 | Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2171/2020 - Plenário (peça 170 do TC-019.032/2005-0) | |
29/02/2024 - 09:03:41 | Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2297/2019 - Plenário (peça 173 do TC-019.018/2005-0) | |
29/02/2024 - 09:02:06 | Excluído motivo de sobrestamento: até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. - Acórdão 2245/2018 - Plenário (peça 268 do TC-020.081/2005-7) | |
29/02/2024 - 09:00:11 | Excluído motivo de sobrestamento: até julgamento no TC 019.444/2005-2 que consolidou exames de contratos de publicidades - 019.444/2005-2 encontra-se encerrado | |
03/07/2023 - 12:18:33 | Registrada a revogação da representação legal 13074/2015 (representante Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira) por AudContratações | |
03/07/2023 - 12:18:33 | Registrada a revogação da representação legal 13073/2015 (representante Rafael Câmara Barreto) por AudContratações | |
03/07/2023 - 12:18:32 | Registrada a revogação da representação legal 1719/2012 (representante Livia Carvalho Gouveia) por AudContratações | |
03/07/2023 - 12:18:31 | Registrada a revogação da representação legal 13070/2015 (representante Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto) por AudContratações | |
03/07/2023 - 12:18:30 | Registrada a revogação da representação legal 13071/2015 (representante Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior) por AudContratações | |
03/07/2023 - 12:18:30 | Registrada a revogação da representação legal 13072/2015 (representante Ana Carolina Heringer Costa Castellano) por AudContratações | |
18/04/2023 - 09:25:54 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2023 - 12:11:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1302/2023-TCU/Seproc. | |
30/01/2023 - 10:27:43 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
24/01/2023 - 08:35:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1302/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de Banco do Brasil S.A. | |
23/01/2023 - 18:12:07 | Juntada comunicação Ofício 1302/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 18:38:47 | Unidade responsável técnica alterada de Selog para AudContratações por AudContratações | |
29/08/2022 - 16:38:54 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2022 - 14:51:04 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por CAROLINE SCOPEL CECATTO | |
15/07/2022 - 08:37:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25868/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO GUILHERME DE MIRANDA PEIXOTO em nome de Banco do Brasil S.A. | |
15/07/2022 - 02:42:58 | Juntada comunicação Ofício 25868/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2022 - 11:15:49 | Processo 004.547/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/03/2022 - 15:00:12 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2022 - 12:32:06 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Selog | |
04/03/2022 - 15:25:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Evandro Albino Simpson | |
09/02/2022 - 14:08:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1397/2022-TCU/Seproc. | |
01/02/2022 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/01/2022 - 20:18:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
28/10/2021 - 21:22:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56699/2021-TCU/Seproc. | |
28/10/2021 - 21:22:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56697/2021-TCU/Seproc. | |
18/10/2021 - 15:37:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56703/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 56697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/10/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 56699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/10/2021 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 56703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/10/2021 - 12:52:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56704/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 10:16:31 | Juntada comunicação Ofício 56704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2021 - 15:24:39 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/09/2021 - 15:24:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2292/2021-PL, referente aos Recursos 019.164/2005-9/R001 e 019.164/2005-9/R002 | |
22/09/2021 - 14:28:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/09/2021 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30. | |
08/07/2021 - 18:27:55 | Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por MIN-BD | |
08/07/2021 - 17:27:48 | Processo enviado de MIN-JGO para MIN-BD/não definida. | |
29/06/2021 - 09:43:16 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30 | |
25/06/2021 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30. | |
21/06/2021 - 20:12:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
21/06/2021 - 20:12:11 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
01/03/2021 - 18:40:55 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.164/2005-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 18:40:51 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 019.164/2005-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 18:40:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/03/2021 - 18:40:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 19:23:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 19:23:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 11:57:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 11:57:21 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
13/11/2020 - 09:49:04 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
13/11/2020 - 09:13:28 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
13/11/2020 - 09:13:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.164/2005-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora), 019.164/2005-9/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
06/08/2020 - 13:08:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39916/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 39916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:13:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog | |
01/07/2020 - 11:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
26/05/2020 - 14:47:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2020 - 14:46:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2020 - 11:40:27 | Cadastrada representação legal 5872/2020 (representante GABRIELA SILVA MELO) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:15 | Cadastrada representação legal 5830/2020 (representante RAUL AMARO DE ARAUJO) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:15 | Cadastrada representação legal 5829/2020 (representante KATIA FONSECA KONDA) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:14 | Cadastrada representação legal 5828/2020 (representante Victor Félfili Aragão) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:14 | Cadastrada representação legal 5827/2020 (representante Cássio Hildebrand Pires da Cunha) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:13 | Cadastrada representação legal 5826/2020 (representante DANIELA RODRIGUES AUGUSTO) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:13 | Cadastrada representação legal 5825/2020 (representante MARINA SPRANGIM MAC DOWELL) por Selog | |
25/05/2020 - 20:59:12 | Cadastrada representação legal 5824/2020 (representante Gabriel Grubba Lopes) por Selog | |
27/04/2020 - 11:44:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14848/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 11:44:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14849/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 11:44:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14847/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 11:37:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14848/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 11:37:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14849/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 11:37:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14847/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 16:01:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
20/04/2020 - 06:13:50 | Juntada comunicação Ofício 14848/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2020 - 06:13:41 | Juntada comunicação Ofício 14849/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2020 - 06:12:45 | Juntada comunicação Ofício 14847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2020 - 10:33:25 | Processo enviado de Selog para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
08/04/2020 - 19:42:59 | Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D1. (1ª Diretoria - Selog) | |
08/04/2020 - 19:41:58 | Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D1. (1ª Diretoria - Selog) | |
07/04/2020 - 15:32:19 | Processo enviado de Selog para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
07/04/2020 - 15:30:57 | Processo enviado de Selog para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
07/04/2020 - 12:34:31 | Processo enviado de MIN-BD para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog) | |
07/04/2020 - 12:34:31 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
31/03/2020 - 09:50:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
31/03/2020 - 09:50:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.164/2005-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
31/03/2020 - 09:50:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.164/2005-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
31/03/2020 - 09:50:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
31/03/2020 - 09:50:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.164/2005-9/R001 (Proposta: Conhecer), 019.164/2005-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
12/03/2020 - 15:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4365/2020-TCU/Seproc. | |
10/03/2020 - 20:43:01 | Processo enviado de Selog para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/03/2020 - 20:41:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 141/2020-PL | |
10/03/2020 - 20:40:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 141/2020-PL | |
10/03/2020 - 13:06:16 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2765/2020 (representante MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES) por Selog | |
10/03/2020 - 13:05:33 | Cadastrada representação legal 2765/2020 (representante MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES) por Selog | |
27/02/2020 - 23:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4359/2020-TCU/Seproc. | |
27/02/2020 - 23:13:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4360/2020-TCU/Seproc. | |
19/02/2020 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 4365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2020 - 06:06:53 | Juntada comunicação Ofício 4360/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2020 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 4359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2020 - 17:51:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4367/2020-TCU/Seproc. | |
17/02/2020 - 13:18:49 | Juntada comunicação Ofício 4367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 12:55:20 | Cadastrada representação legal 1785/2020 (representante Juliana Marques Teixeira Amorim) por Selog | |
30/01/2020 - 16:43:22 | Processo enviado de Seses para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog) | |
30/01/2020 - 15:40:18 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/01/2020 - 15:40:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 141/2020-PL | |
29/01/2020 - 14:34:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/01/2020 - 13:00:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por Selog | |
28/01/2020 - 13:00:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Subs ) juntado ao processo por Selog | |
28/01/2020 - 13:00:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Formulário Vista TCU) juntado ao processo por Selog | |
27/01/2020 - 17:47:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
27/01/2020 - 17:30:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
27/01/2020 - 15:21:59 | Cadastrada representação legal 957/2020 (representante ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS) por Selog | |
27/01/2020 - 15:21:43 | Cadastrada representação legal 956/2020 (representante ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS) por Selog | |
24/01/2020 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30. | |
26/09/2019 - 17:07:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
26/09/2019 - 17:07:24 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2019 - 17:11:04 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/06/2019 - 16:38:05 | Enviado para parecer do MP por Selog | |
28/06/2019 - 16:38:04 | Pronunciamento da Selog concluído | |
01/04/2019 - 17:46:17 | Unidade responsável técnica alterada de Selog/D2 para Selog/D3 por Selog | |
29/06/2015 - 08:57:38 | Cadastrada representação legal 13074/2015 por Selog | |
29/06/2015 - 08:57:38 | Cadastrada representação legal 13073/2015 por Selog | |
29/06/2015 - 08:57:38 | Cadastrada representação legal 13072/2015 por Selog | |
29/06/2015 - 08:52:52 | Cadastrada representação legal 13071/2015 por Selog | |
29/06/2015 - 08:50:45 | Cadastrada representação legal 13070/2015 por Selog | |
12/06/2013 - 16:58:50 | Vista eletrônica rejeitada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas | |
23/05/2013 - 15:31:32 | Vista eletrônica solicitada por Lívia Gouveia | |
09/04/2013 - 09:22:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog | |
07/03/2013 - 09:07:51 | Incluído motivo de sobrestamento: 019.476/2005-6 - até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. | |
07/03/2013 - 09:07:51 | Incluído motivo de sobrestamento: 019.032/2005-0 - até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. | |
07/03/2013 - 09:07:51 | Incluído motivo de sobrestamento: 019.018/2005-0 - até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. | |
07/03/2013 - 09:07:51 | Incluído motivo de sobrestamento: 020.081/2005-7 - até deliberação do Plenário
sobre o primeiro de qualquer dos recursos de reconsideração interpostos nos processos TC-
020.081/2005-7, TC-019.018/2005-0, TC-019.032/2005-0 e TC-019.476/2005-6, com reexame da
matéria posta nestes autos, caso necessário. | |
06/03/2013 - 18:35:30 | Enviado por SecexFazen para providências externas na Selog/SA | |
04/03/2013 - 12:10:01 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SecexFazen | |
04/03/2013 - 12:10:00 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
21/02/2013 - 09:32:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
14/02/2013 - 09:18:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Selog | |
17/01/2013 - 15:32:35 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX2/D2 para Selog/D2 por MIN-AA | |
05/11/2012 - 15:56:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
23/07/2012 - 11:02:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
08/03/2012 - 16:14:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
07/02/2012 - 17:50:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
27/01/2012 - 16:00:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
11/10/2011 - 11:17:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
06/10/2011 - 20:31:45 | Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator | |
06/10/2011 - 20:31:43 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
04/10/2011 - 12:14:38 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES | |
19/09/2011 - 12:49:16 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
15/09/2011 - 12:39:09 | Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
15/09/2011 - 12:37:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO | |
09/09/2011 - 14:31:51 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
09/09/2011 - 14:31:50 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
09/09/2011 - 14:31:49 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
06/09/2011 - 16:58:32 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
30/08/2011 - 16:45:39 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
30/08/2011 - 16:45:37 | Documento Procuração juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA | |
29/08/2011 - 12:15:16 | Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
26/08/2011 - 10:53:18 | Pronunciamento da SECEX-2 - de acordo realizado por ARSENIO JOSE DA COSTA DANTAS | |
03/05/2011 - 12:43:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WILSON CARLOS FERREIRA VALENTE | |
03/05/2011 - 11:56:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WILSON CARLOS FERREIRA VALENTE | |
14/04/2011 - 13:44:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
06/04/2011 - 15:54:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
05/04/2011 - 16:47:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
04/04/2011 - 14:19:03 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
24/03/2011 - 13:36:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
24/03/2011 - 13:36:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
23/03/2011 - 16:17:45 | Documento Procuração juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
23/03/2011 - 16:17:45 | Documento Procuração juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
23/03/2011 - 13:51:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
22/03/2011 - 15:13:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
22/03/2011 - 15:12:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EDMAR BARRETO PEREIRA | |
21/02/2011 - 14:24:05 | Pronunciamento da SECEX-2 concluído | |
08/12/2010 - 17:36:53 | Processo 030.366/2010-0 foi apensado a este processo | |
29/09/2010 - 12:42:08 | Processo sobrestado. Motivo: até julgamento no TC 019.444/2005-2 que consolidou exames de contratos de publicidades. Processo sobrestante 019.444/2005-2 | |
19/06/2008 - 10:54:33 | Ação Descrição: Sobrestamento | |
25/07/2007 - 13:00:12 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 25/07/2007 - 15:42:39 | |
25/07/2007 - 13:00:10 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 25/07/2007 - 13:00:12 | |
24/07/2007 - 13:25:06 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 25/07/2007 - 11:00:00 | |
24/07/2007 - 11:44:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/07/2007 - 13:37:13 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 12/07/2007 - 16:17:07 | |
11/07/2007 - 15:30:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/07/2007 - 12:46:02 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 11/07/2007 - 14:16:03 | |
10/07/2007 - 17:08:11 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 10/07/2007 - 17:09:00 | |
10/07/2007 - 15:57:48 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 10/07/2007 - 17:06:40 | |
25/06/2007 - 16:25:21 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 25/06/2007 - 17:47:32 | |
25/06/2007 - 15:56:21 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 25/06/2007 - 16:15:36 | |
22/06/2007 - 16:38:40 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 22/06/2007 - 17:18:47 | |
22/06/2007 - 16:36:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/06/2007 - 14:39:31 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 11/06/2007 - 15:08:36 | |
06/06/2007 - 11:54:30 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 06/06/2007 - 14:36:47 | |
05/06/2007 - 16:01:53 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 05/06/2007 - 16:13:32 | |
04/06/2007 - 14:45:23 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Para instrução Aceite em: 05/06/2007 - 11:20:43 | |
23/05/2007 - 15:39:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/05/2007 - 11:20:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/05/2007 - 15:32:06 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 11/05/2007 - 17:42:11 | |
09/05/2007 - 11:39:36 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 09/05/2007 - 14:50:17 | |
09/05/2007 - 08:43:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/04/2007 - 11:28:24 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 24/04/2007 - 11:36:10 | |
23/04/2007 - 11:14:44 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 24/04/2007 - 11:28:23 | |
23/04/2007 - 11:14:41 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 23/04/2007 - 11:14:43 | |
07/03/2007 - 12:08:09 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 13/03/2007 - 11:22:16 | |
05/03/2007 - 17:28:35 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 06/03/2007 - 14:23:55 | |
25/01/2007 - 18:57:38 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 26/01/2007 - 11:33:16 | |
25/01/2007 - 16:50:23 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 25/01/2007 - 18:57:23 | |
25/01/2007 - 16:50:21 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 25/01/2007 - 16:50:23 | |
12/12/2006 - 17:30:40 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor Aceite em: 12/12/2006 - 18:05:01 | |
19/05/2006 - 09:49:51 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 19/05/2006 - 15:58:00 | |
19/05/2006 - 09:47:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/04/2006 - 15:48:47 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 03/04/2006 - 17:03:23 | |
03/04/2006 - 11:48:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/03/2006 - 17:00:22 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para instrução Aceite em: 27/03/2006 - 12:24:25 | |
20/03/2006 - 14:32:16 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 20/03/2006 - 16:32:57 | |
24/02/2006 - 16:02:12 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 02/03/2006 - 08:09:47 | |
24/02/2006 - 16:00:05 | Ação Descrição: Exame de recurso Término em: 03/04/2006 | |
08/02/2006 - 17:48:09 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 24/02/2006 | |
08/02/2006 - 17:47:55 | Ação Descrição: Reabertura | |
06/02/2006 - 16:20:22 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
03/02/2006 - 15:07:10 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 06/02/2006 - 16:13:38 | |
01/02/2006 - 11:11:35 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/02/2006 - 17:28:17 | |
01/02/2006 - 10:33:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/01/2006 - 17:11:53 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 19/01/2006 - 12:04:34 | |
11/01/2006 - 16:59:55 | Ação Descrição: Exame de recurso Término em: 31/01/2006 | |
05/12/2005 - 17:31:17 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 11/01/2006 | |
30/11/2005 - 19:43:40 | Ação Descrição: Reabertura | |
30/11/2005 - 19:34:43 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
30/11/2005 - 19:23:17 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 30/11/2005 | |
25/11/2005 - 16:33:21 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 29/11/2005 - 12:09:59 | |
23/11/2005 - 15:38:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/11/2005 - 12:39:30 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 23/11/2005 - 19:09:16 | |
23/11/2005 - 12:39:28 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 23/11/2005 - 12:39:30 | |
04/11/2005 - 10:27:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/11/2005 - 18:55:56 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para despacho Aceite em: 03/11/2005 - 10:55:06 | |
01/11/2005 - 16:30:17 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Com Proposta de citação Aceite em: 01/11/2005 - 17:17:24 | |
01/11/2005 - 15:31:56 | Processo autuado em 01/11/2005 15:31:56 | |
01/11/2005 - 15:31:52 | Tramitação Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 01/11/2005 - 15:31:52 | |