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Processo: 001.917/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/1999
DEN - DENÚNCIA - De 13/04/1998 a 23/07/1999

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO NACIOANL DE SAÚDE
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
13/04/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 006.333/1999-0 - Apensado desde 03/08/2001 - 16:33:17
Processo: 002.653/2012-5 - Apensado desde 25/06/2012 - 18:26:36
Processo: 002.623/2012-9 - Apensado desde 25/06/2012 - 18:23:46
Processo: 016.854/2012-8 - Apensado desde 22/11/2012 - 13:19:40
Processo: 010.479/2007-3 - Apensado desde 09/07/2012 - 15:15:11
Processo: 002.587/2012-2 - Apensado desde 25/06/2012 - 18:21:10
Processo: 001.975/2012-9 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:39:32
Processo: 002.521/2012-1 - Apensado desde 25/06/2012 - 18:10:15
Processo: 001.904/2012-4 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:36:53
Processo: 010.666/2007-6 - Apensado desde 09/07/2012 - 15:14:28
Processo: 002.350/2012-2 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:42:17
Processo: 002.577/2012-7 - Apensado desde 25/06/2012 - 18:15:27
Processo: 016.858/2012-3 - Apensado desde 14/09/2012 - 10:48:53
Processo: 002.340/2012-7 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:47:03
Processo: 002.508/2012-5 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:53:39
Processo: 010.813/2007-3 - Apensado desde 09/07/2012 - 15:16:05
Processo: 002.376/2012-1 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:44:17
Processo: 002.459/2011-6 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:49:17
Processo: 002.666/2012-0 - Apensado desde 02/07/2013 - 09:06:45
Processo: 002.666/2012-0 - Esteve apensado de 20/06/2012 a 02/07/2013

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 26/01/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/01/2010 a 26/01/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 26/01/2010 a 26/01/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/07/2009 a 26/01/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/02/2009 a 29/07/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 19/11/2008 a 11/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 06/08/2003 a 19/11/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 20/03/2002 a 06/08/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 20/03/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 05/08/1998 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/05/2021 - 14:40:36

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
Ademir Melo da Silva
Amiraldo da Silva Pinheiro
Antonio Max Trindade
Aylton da Silva Pinheiro
Betania Siqueira Lobato de Souza
CASA ALFREDO OLIVEIRA LTDA
CONSTRUTORA BELLA LTDA
Cleide Nazare da Silva Ledo
Deusdedit Teixeira de Lima
EMPRESA J. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES
EMPRESA TIMBIRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Edinaldo José Farias Lima
Ivan Gomes Vieira
J. OLIVEIRA CONSTRUÇOES LTDA
Joao Bosco Bastos de Araujo
Jose Gama E Silva Sobrinho
Luis Alberto Viana das Neves
Luiz Otávio da Motta Souza
MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA
Maria Jose Magalhaes de Assuncao
Maria das Gracas Oliveira Nascimento
Mario Gama da Silva
Noélia Maria Maués Dias Nascimento
Orisvaldo Moraes Alves
PEDRO FONSECA COSTA
Roberto Jorge Maia Jacob
Rui Francisco Vieira de Novoa
SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
SILCASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Suely de Jesus Miranda Cavaleiro
TIMBIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME

Interessados
CASA ALFREDO OLIVEIRA LTDA
Fundação Nacional de Saúde
Noélia Maria Maués Dias Nascimento
Roberto Jorge Maia Jacob

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.039.273,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2021 - 14:40:36Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
03/09/2020 - 09:27:01Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Sec-PA
06/08/2013 - 16:14:55Processo encerrado.
06/08/2013 - 16:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2013 - 09:06:45Processo 002.666/2012-0 foi apensado a este processo
02/07/2013 - 08:35:56Processo 002.666/2012-0 foi desapensado deste processo
05/04/2013 - 14:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2013 - 14:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2013 - 14:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2013 - 14:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2013 - 14:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2013 - 14:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/04/2013 - 14:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/04/2013 - 10:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/04/2013 - 10:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/04/2013 - 10:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/04/2013 - 10:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 16:39:40Expedida a comunicação Ofício 0258/2013 por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 16:23:21Expedida a comunicação Ofício 0257/2013 por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 16:15:30Expedida a comunicação Ofício 0256/2013 por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 16:03:49Expedida a comunicação Ofício 0255/2013 por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 15:54:03Expedida a comunicação Ofício 0254/2013 por unidade SECEX-PA
15/03/2013 - 15:46:50Expedida a comunicação Ofício 0253/2013 por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 16:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/11/2012 - 13:19:40Processo 016.854/2012-8 foi apensado a este processo
13/11/2012 - 16:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2012 - 16:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/10/2012 - 13:54:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 13:53:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 12:52:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 12:52:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 12:51:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 12:50:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2012 - 10:55:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:51:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:51:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:49:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:40:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:40:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:40:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:39:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2012 - 09:38:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
20/09/2012 - 13:40:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
20/09/2012 - 13:40:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
20/09/2012 - 13:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/09/2012 - 10:48:53Processo 016.858/2012-3 foi apensado a este processo
09/07/2012 - 15:16:05Processo 010.813/2007-3 foi apensado a este processo
09/07/2012 - 15:15:11Processo 010.479/2007-3 foi apensado a este processo
09/07/2012 - 15:14:28Processo 010.666/2007-6 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 18:26:36Processo 002.653/2012-5 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 18:23:46Processo 002.623/2012-9 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 18:21:10Processo 002.587/2012-2 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 18:15:27Processo 002.577/2012-7 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 18:10:15Processo 002.521/2012-1 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:53:39Processo 002.508/2012-5 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:49:17Processo 002.459/2011-6 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:47:03Processo 002.340/2012-7 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:44:17Processo 002.376/2012-1 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:42:17Processo 002.350/2012-2 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:39:32Processo 001.975/2012-9 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:36:53Processo 001.904/2012-4 foi apensado a este processo
20/06/2012 - 12:10:02Processo 002.666/2012-0 foi apensado a este processo
18/06/2012 - 10:35:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/06/2012 - 10:33:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
18/06/2012 - 10:31:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2012 - 15:10:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/05/2012 - 11:07:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2012 - 10:52:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 18:47:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
27/02/2012 - 15:05:11Pronunciamento da SECEX-PA concluído
09/02/2012 - 15:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2012 - 14:55:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2012 - 12:22:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2011 - 16:37:23Pronunciamento da SECEX-PA concluído
13/12/2011 - 13:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/11/2011 - 14:54:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
11/11/2011 - 17:41:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
07/11/2011 - 13:57:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2011 - 17:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
31/08/2011 - 17:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
31/08/2011 - 14:27:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
20/07/2011 - 09:06:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
30/05/2011 - 14:14:22Documento Termo juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
26/05/2011 - 14:39:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
05/05/2011 - 15:47:13Aceite realizado por ELIEZER FARIAS EVANGELISTA
28/04/2011 - 12:18:47Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:18:45Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/04/2011 por meio do Acórdão 1050/2011-PL
28/03/2011 - 09:04:41Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
23/03/2011 - 17:11:24Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
23/03/2011 - 17:11:23Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
22/02/2011 - 20:07:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
16/02/2011 - 15:20:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/02/2011 - 16:13:24Enviado por SECEX-PA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/02/2011 - 16:13:23Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
10/02/2011 - 16:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO SOEIRO MARTINS
10/02/2011 - 13:48:06Peça No. 6 desentranhada por SECEX-PA
08/02/2011 - 15:39:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTONIO SOEIRO MARTINS
01/12/2010 - 13:15:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
28/10/2010 - 18:09:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/11/2010 - 12:15:30
28/10/2010 - 18:09:44Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2010 - 13:10:05Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2010 - 10:57:24
08/10/2010 - 13:10:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2010 - 13:10:05
21/09/2010 - 17:57:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2010 - 16:36:21
30/08/2010 - 17:26:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 21/09/2010 - 17:52:31
24/03/2010 - 18:55:31Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 18:55:25Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2010 - 09:10:39
21/01/2010 - 15:08:24Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/01/2010 - 11:01:26
10/12/2009 - 16:35:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2009 - 17:16:55
03/12/2009 - 17:39:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 10/12/2009 - 16:32:52
01/04/2009 - 16:49:19Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 16:24:05Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2009 - 08:32:29
11/02/2009 - 15:35:58Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 15:35:58
05/11/2008 - 11:35:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2008 - 10:12:19
03/11/2008 - 17:56:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2008 - 18:09:48
16/10/2008 - 16:53:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2008 - 16:52:18
08/08/2008 - 10:02:54Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/08/2008 - 11:53:20
06/08/2008 - 18:28:40Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 11:37:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2008 - 14:51:44
25/06/2008 - 11:03:16Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 14:49:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/06/2008 - 12:28:03
06/06/2008 - 09:59:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/06/2008 - 14:42:19
05/06/2008 - 16:42:12Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 15:48:37Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 06:55:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2008
13/03/2008 - 10:29:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2008 - 09:32:20
05/03/2008 - 18:19:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2008 - 14:54:25
05/03/2008 - 17:13:27Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 17:19:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2008 - 10:51:39
13/12/2007 - 15:51:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/2008 - 15:44:52
12/12/2007 - 16:27:00Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 17:37:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/07/2007
26/04/2007 - 14:45:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2007 - 08:53:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2007 - 14:41:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/01/2006 - 12:31:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/12/2006
05/01/2006 - 18:56:07Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/01/2006 - 18:56:07
12/12/2005 - 11:44:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2005 - 17:21:55
30/11/2005 - 18:55:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/12/2005 - 09:41:40
30/11/2005 - 18:55:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2005 - 18:55:40
30/11/2005 - 14:18:09Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2005 - 14:08:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2005 - 15:02:09
17/11/2005 - 14:08:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2005 - 14:08:35
16/11/2005 - 15:51:41Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 18:41:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2005 - 12:16:32
03/11/2005 - 18:29:30Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:50:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2005 - 17:42:54
31/10/2005 - 16:22:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/10/2005 - 16:40:30
26/10/2005 - 14:56:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2005 - 15:58:19
25/10/2005 - 14:46:33Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 15:57:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2005 - 09:19:16
01/09/2005 - 19:51:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/09/2005
18/08/2005 - 15:58:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2005 - 15:58:24
10/08/2005 - 10:31:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2005 - 19:14:47
10/08/2005 - 10:31:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2005 - 10:31:23
10/08/2005 - 09:59:14Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 17:01:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2004 - 16:24:38
18/11/2004 - 17:01:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2004 - 17:01:27
18/11/2004 - 10:32:25Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 17:11:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/11/2004 - 15:25:03
05/11/2004 - 18:34:20Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 18:33:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2004 - 15:04:06
05/11/2004 - 14:05:49Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 13:53:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2003 - 15:01:31
08/08/2003 - 14:39:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/08/2003 - 17:02:35
04/08/2003 - 15:39:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/08/2003 - 14:39:04
25/07/2003 - 11:05:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/07/2003 - 15:57:13
17/10/2002 - 11:26:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2003
25/09/2002 - 16:22:03Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/10/2002 - 10:43:22
25/09/2002 - 16:19:35Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2002 - 16:19:35
25/09/2002 - 16:18:49Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2002 - 16:18:49
18/09/2002 - 17:50:28Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/09/2002 - 14:44:33
18/09/2002 - 15:38:42Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 13:59:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 22/07/2002 - 16:16:40
17/04/2002 - 10:13:43Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2002 - 11:06:47
09/04/2002 - 16:05:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/04/2002 - 16:59:41
27/03/2002 - 15:01:28Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/04/2002 - 18:31:21
21/03/2002 - 18:43:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/03/2002 - 17:05:33
14/03/2002 - 10:37:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/03/2002 - 18:10:53
13/03/2002 - 17:39:45Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 17:04:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/01/2002 - 14:45:34
18/10/2001 - 16:12:34Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/10/2001 - 11:22:34
28/09/2001 - 10:48:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/10/2001 - 17:51:08
02/08/2001 - 16:21:55Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/08/2001 - 14:04:54
26/07/2001 - 11:35:02Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2001 - 11:39:29
25/07/2001 - 09:39:55Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2001 - 12:23:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 08/01/2001 - 12:48:05
08/12/2000 - 14:57:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/12/2000 - 17:41:41
19/09/2000 - 16:35:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/09/2000 - 16:58:05
19/04/2000 - 18:32:26Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/04/2000 - 12:32:38
13/04/2000 - 10:02:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/2000 - 18:12:22
11/08/1999 - 15:09:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/08/1999 - 14:45:34
23/07/1999 - 09:42:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/07/1999 - 15:07:26
07/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 07/08/1998 - 12:00:00
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
12/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 12/06/1998 - 12:00:00
14/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 14/04/1998 - 12:00:00
13/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 13/04/1998 - 12:00:00
13/04/1998 - 12:00:00Processo autuado em 13/04/1998 12:00:00